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Constituição

26/12/2013

às 14:13 \ Política & Cia

A forma de escolha de ministro do Supremo pode ser melhor?

Ministros do Supremo se encaminham para mais uma sessão: pela ordem Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e Elen Gracie

Ministros do Supremo Tribunal se encaminham para mais uma sessão: pela ordem, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e Ellen Gracie

Publicado originalmente em 06 de outubro de 2010

Campeões de Audiência

Campeões de Audiência

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem estado no centro das atenções nacionais ao longo dos últimos anos, e frequentou com estardalhaço as manchetes da mídia, com os julgamentos da Lei da Ficha Limpa – que terminou empatado em 5 votos a 5 quanto à sua validade para as eleições deste ano – e a decisão sobre a necessidade de o eleitor apresentar documento com foto para poder votar domingo.

O SENADO NÃO FAZ A LIÇÃO DE CASA — Diante da importância do tribunal e da polêmica que cercou tanto o empate quanto a decisão sobre os documentos, muitos leitores deste blog questionaram, em comentários, se a atual forma de indicação de ministros do Supremo é a melhor: o presidente da República escolhe um nome, o Senado o analisa, vota e, aprovado pelo Senado, o ministro é empossado, ocupando o cargo até completar 70 anos de idade ou resolver, por alguma razão, se retirar antes disso.

Pode-se questionar essa forma de indicação, prevista na Constituição. Antes de mais nada, porém, é preciso dizer que, se houve ou há ministros que não estão à altura do cargo, segundo opinaram muitos leitores, o principal problema está no Senado.

O Senado nunca faz a lição de casa, não exerce seus deveres constitucionais, não questiona com a necessária profundidade os nomes propostos, agindo como um clube de compadres, e, sobretudo, não recusa ninguém.

Em toda a história de 121 anos de República, só disse “não” a um único nome – e isso em 1893.

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30/10/2013

às 15:02 \ Política & Cia

Ao receber homenagem indevida no Congresso, Lula volta à sua tese estapafúrdia: os protestos de rua no Brasil ocorreram porque as pessoas melhoraram de vida

Lula coloca medalha recebida do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (Foto: Agência Brasil)

Lula coloca medalha recebida do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (Foto: Agência Brasil)

O ex-presidente Lula voltou ontem a despejar bobagens, ataques à imprensa e grosserias como a frase “se me encherem muito o saco, voltarei em 2018″ — reveladora, a um só tempo, de seu nível de educação e de sua arrogância –, no curso de celebrações dos 25 anos da Constituição, em meio das quais recebeu uma medalha, homenagem inteiramente indevida para os então constituintes que, como ele e seus colegas de PT, não quiseram aprovar o texto da nova Carta, em 1988.

Uma de suas declarações mais simbólicas foi proferida quando comentou os protestos de rua ocorridos em junho em inúmeras cidades. Lula afirmou então que a população está exigindo mais dos governos porque já alcançou um melhor nível de vida, e disse o seguinte:

– O povo foi para a rua para dizer que precisa de mais coisas, porque ele aprendeu a comer contrafilé e não quer voltar a comer acém. Ele quer comer agora filé de verdade.

Ou seja, as pessoas protestaram porque sua vida melhorou. E aí considero oportuno reproduzir aqui o genial artigo de meu irmão Augusto Nunes, publicado em seu blog sob o título neste sábado, 29, sob o título que se segue:

Ao explicar que os brasileiros protestaram nas ruas porque a vida ficou boa demais, Lula criou a Teoria do Quanto Melhor, Pior.

Com o patrocínio da Odebrecht, que celebrou nesta semana 25 anos de atividades em Portugal, Lula baixou por lá no duplo papel de camelô de empreiteira e doutor honoris causa.

O primeiro personagem, sempre disfarçado de palestrante, limitou-se a reprisar na terça-feira o numerito apresentado desde 2011, quando deixou a Presidência. Sem jornalistas por perto, garante aos empresários na plateia que é um negócio e tanto contratar construtoras brasileiras para a execução de obras de grande porte.

Quem seguir o conselho, exemplifica, poderá pagar em suaves prestações a dinheirama antecipada pelo BNDES em forma de financiamento com juros mais que camaradas.

O doutor honoris causa está mais inventivo que o camelô, atestou na noite seguinte a performance de Lula no lançamento do livro A confiança no mundo – sobre a tortura e a democracia, do ex-primeiro-ministro José Sócrates. O prefácio é assinado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula com Sarney durante as homenagens de ontem: o mesmo presidente que, na oposição, chegou a chamar de "ladrão", agora Lula elogia comparando-o a Ulysses Guimarães (Foto: globo.com)

Lula com Sarney durante as homenagens de ontem: o mesmo presidente que, na oposição, chegou a chamar de “ladrão”, agora Lula elogia comparando-o a Ulysses Guimarães (Foto: globo.com)

Até deixar a Presidência, em janeiro de 2011, Lula produziu dois bisonhos textos manuscritos ─ um bilhete cumprimentando um sobrinho pelo aniversário e meia dúzia de anotações rabiscadas num pedaço de papel durante uma reunião especialmente tediosa. Depois que virou colecionador de canudos honoríficos, faz de conta que é o autor de dois prefácios que Luiz Dulci escreve e ele assina.

O primeiro ornamenta mais um encalhe do companheiro Aloizio Mercadante. O segundo foi encomendado por José Sócrates. Como nem sequer folheou o livro, e tampouco tentou decorar o prefácio que não escreveu, o feroz inimigo de vogais e consoantes resolveu discorrer sobre as manifestações de rua que agitaram o fim do primeiro semestre.

“Muitos de vocês foram pegos de surpresa com os movimentos sociais que aconteceram no mês de junho no Brasil”, decolou o palanque ambulante. “O país estava em ascensão, conseguimos que 32 milhões de pessoas saíssem da pobreza, foram criados 20 milhões de postos de trabalho, o número de alunos nas universidades subiu de 3,4 milhões para 7 milhões”.

Como entender a explosão de descontentamento se falta tão pouco para chegar-se à perfeição?

Por isso mesmo, descobriu o orador.

“Na medida em que o povo conseguiu estar na universidade, ter emprego, ter um automóvel, era natural que a população quisesse mais, que começasse a reivindicar melhorias na própria vida. Era normal que o povo começasse a discutir mais saúde, mais educação, mais mobilidade. E o povo foi para rua”.

Ao ensinar que os brasileiros ficaram indignados porque a vida se tornou boa demais, Lula criou a Teoria do Quanto Melhor, Pior.

Quer dizer: antes da invenção do Brasil Maravilha, ninguém se indignava porque gente que tem pouco nada pede. Os protestos só começaram com o fim dos problemas. Os ex-pobres que viraram ricos não aceitam menos que um vidaço de milionário.

Se a teoria valesse para o resto do mundo, nações ultradesenvolvidas ─ a Noruega, a Dinamarca ou a Suíça, por exemplo ─ estariam esquartejadas por guerras civis, e os países africanos teriam a cara da Suécia.

A sorte do planeta é que a tese exposta em Portugal não faz sentido em lugar nenhum, incluído o Brasil. É só conversa de 171.

Enquanto chefiou a oposição, Lula fez o que pôde para infernizar a vida de todos os governos por achar que quanto pior, melhor.

Pura maluquice. Agora que chefia a seita no poder, finge acreditar que quanto melhor, pior.

Pura vigarice.

25/09/2013

às 19:00 \ Política & Cia

RESULTADO DA ENQUETE: Leitores do blog não acreditam que mensaleiros irão para a cadeia

Por enquanto as celas destinadas aos mensaleiros estão assim: vazia (Foto meramente ilustrativa: Dreamstime)

Por enquanto as celas destinadas aos mensaleiros estão assim: vazias (Foto meramente ilustrativa: Dreamstime)

Entre o começo de novembro e o começo de dezembro de 2012, quando o julgamento do mensalão se dava por encerrado e os ministros do Supremo Tribunal Federal discutiam as penas dos condenados, peguntamos aos leitores se achavam que o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu iria efetivamente para a cadeia.

Mesmo com o clima de euforia e confiança que acometia a população na época, os comentários dos leitores – mais que seus votos – mostravam que a esperança era de que sim, José Dirceu deveria ir para o xadrez, mas nos números a questão ficou equilibrada: 41% dos leitores disseram que não, Dirceu não iria ver o sol nascer quadrado, e outros 41% disseram que sim, que o ex-ministro iria pagar a pena no regime fechado. 18% se declararam indecisos.

Decorridos 10 meses, nos quais vimos…

- o STF negar o pedido de prisão imediata feita pelo então procurador-geral Roberto Gurgel;

dois ministros se aposentarem e dois novos assumirem — Ayres Britto dando lugar a Luis Roberto Barroso e Cezar Peluso a Teori Zavascki;

- a defesa dos réus entrar com recursos — quase todos negados — chamados embargos declaratórios

e

-  ficamos decepcionados ao assistir o decano Celso de Mello dar seu voto de minerva permitindo, por 6 a 5 votos, os polêmicos embargos infringentes, o que na prática permite um possível novo julgamento para 12 dos 39 réus

e

- ainda vimos o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizer que só pedirá a prisão de todos os réus quando findar o julgamento de todos os embargos infringentes,

perguntamos aos nossos leitores: Diante do que aconteceu no STF nos últimos dias, com a negação de embargos de declaração para mensaleiros como Delúbio Soares, você acha, que no final, o bando vai mesmo para a cadeia?

Mostrando pouca confiança na Justiça, dos 4.056 votos, apenas

- 29% (1.176 votos) disseram que sim, todos os mensaleiros condenados irão para o xilindró;

Mas entre

- não (43%, 1.728 votos),

- não tenho certeza (26%, 1.072 votos) e

- não sei (2%, 80 votos),

foram 71%, ou 2.280 votos de ceticismo quanto ao cumprimento da pena pelos réus julgados e condenados.

Agora, mudamos de tema e queremos muito saber:

Com a aprovação do registro da Rede, o partido de Marina Silva, pela Justiça Eleitoral, você acha que, na eleição presidencial, ela…

(Vote na enquete, logo ali ao lado direito desta coluna, no local de costume, e não esqueça de deixar seu comentário!)

21/08/2013

às 15:28 \ Política & Cia

Decisão do Superior Tribunal de Justiça diz que Ricardo Noblat não terá de responder por calúnia e difamação contra o líder do PMDB na Câmara

Cunha: Justiça considerou que a conduta de Noblat está "protegida pela liberdade de expressão e imprensa prevista na Constituição" (Foto: Agência Câmara)

Texto publicado no site do Superior Tribunal de Justiça

JORNALISTA NÃO TERÁ DE RESPONDER POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA DEPUTADO

O jornalista Ricardo Noblat não responderá penalmente pelas acusações de calúnia e difamação contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado e acabou mantendo decisão de segunda instância que considerou que os comentários publicados pelo jornalista em seu blog não configuraram a intenção de caluniar ou difamar o político, mas apenas de prestar informações jornalísticas.

O deputado ofereceu queixa-crime contra o jornalista porque este o teria acusado de chantagear o governo na expectativa de obter nomeações para cargos públicos. A sentença de primeiro grau, que absolveu o jornalista, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Eduardo Cunha recorreu ao STJ contra a decisão do TRF1. No julgamento da apelação, o tribunal regional concluiu que, apesar da aspereza de algumas palavras existentes no texto publicado por Noblat, o excesso não representou pretexto suficiente para uma sanção penal, já que no Estado Democrático de Direito a liberdade de expressão e de crítica é uma garantia constitucional assegurada aos profissionais da imprensa.

O deputado federal sustentou violação aos artigos 138 e 139 do Código Penal.

Alegou ter havido abuso do direito de informar, por ter o jornalista publicado, em seu blog na internet, matéria de conteúdo calunioso e difamatório, na qual haveria nítida vontade de ofender sua honra e imagem, o que demonstraria a presença de dolo específico.

Ao analisar a questão, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que as instâncias ordinárias consideraram atípica a conduta do jornalista.

Para elas, apesar da crítica negativa que acompanhou a narrativa dos fatos noticiados no blog, não houve intenção de caluniar ou difamar o deputado, ou seja, não houve dolo específico.

As instâncias ordinárias concluíram ainda que a atuação do jornalista se deu nos limites da profissão e da liberdade de expressão e imprensa que lhe é garantida pela Constituição da República.

Quanto à alegada existência de dolo específico, o ministro relator afirmou que, para verificar se houve a intenção de caluniar ou difamar, seria necessário o reexame de fatos e provas do processo, o que é vedado ao STJ em recurso especial.

Por fim, Sebastião Reis Júnior observou que o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) também possui fundamento constitucional, consistente na afirmação de que a conduta do jornalista estaria protegida pela liberdade de expressão e imprensa prevista na Constituição, e para dirimir controvérsias constitucionais a competência não é do STJ, mas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como não houve a interposição de recurso extraordinário para o STF, simultaneamente ao recurso especial dirigido ao STJ, o ministro aplicou a Súmula 126: “É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.”

18/08/2013

às 15:00 \ Vasto Mundo

Como foi que a Islândia fez uma nova Constituição usando o Facebook

Multidão protesta diante do Parlamento da Islândia: a crise financeira de 2008 bateu duro no país, mas os islandeses reagiram às medidas de arrocho propostas por organismos como o FMI (Foto: therightperspective.org)

Entrevista concedida a Valquíria Vita, publicada em edição impressa da revista Superinteressante

CUTUCARAM A CONSTITUIÇÃO

Enquanto no Brasil manifestantes saíram do Facebook e foram para a rua, na Islândia eles saíram às ruas e depois voltaram para reescrever a Constituição no próprio Facebook.

O cientista político islandês Eiríkur Bergmann conversou com a Super sobre o processo.

Até cinco anos atrás, a Islândia é que parecia estar deitada em berço esplêndido: todo mundo sabia ler, 95% da população tinha acesso à internet, a economia ia muito-bem-obrigado e não existia desemprego. Só que durante a crise financeira que tomou conta do mundo em 2008, o pequeno país nórdico (pequeno mesmo, 82 vezes menor que o Brasil) passou por uma barra tão pesada que a situação chegou a ser descrita pelo FMI como uma “crise financeira de proporções catastróficas”.

Os maiores bancos da região faliram e a moeda local sofreu uma desvalorização de 80% em relação ao euro. A taxa de desemprego aumentou nove vezes, a dívida do país chegou a 900% do PIB e, bom, as pessoas começaram a empobrecer.

Os islandeses deram uma de argentinos e foram às ruas protestar batendo panelas quando o governo quis aplicar medidas exigidas pelo FMI em troca de uma ajuda financeira bilionária. Bateram tanta panela que o primeiro-ministro foi obrigado a renunciar, e novas eleições foram convocadas. Mesmo assim, eles não ficaram satisfeitos.

De repente, os protestos já não eram mais contra as medidas de austeridade, mas contra tudo que parecia errado no país (soa familiar?). No caso da Islândia, o que o povo realmente queria era uma nova Constituição. Foi aí que o Facebook entrou na jogada.

Erikur: "Acredito que organismos participativos são importantes para aumentar processos democráticos representativos tradicionais, trazendo a tomada de decisões de volta para as pessoas. As mudanças estão vindo, quer você goste ou não, concorde ou não"

A rede social foi a principal plataforma escolhida pelos islandeses para recolher contribuições para a nova Constituição. O processo foi mediado por um conselho de 25 voluntários apartidários, que postava os textos no Facebook depois de cada reunião para que o resto da população pudesse debater a respeito.

E foi assim que a Islândia ficou conhecida mundialmente por ter elaborado a primeira Constituição crowdsourced da história. O texto final passou por referendo e foi aprovado por dois terços dos islandeses em 2012. Está até agora aguardando aprovação do Parlamento (Brasil e Islândia também têm suas semelhanças), mas já serviu de exemplo para destacar a força das redes sociais na construção de uma nova forma de democracia.

Um daqueles 25 conselheiros, o cientista político Eiríkur Bergmann, diretor do Centro de Estudos Europeus da Bifröst University, enfrentou uma viagem de 24 horas da Islândia para o Brasil para fazer uma palestra sobre o futuro dos Estados democráticos. Aproveitou para falar sobre o uso da tecnologia pela democracia e para dar sua opinião sobre a viabilidade de um processo parecido por aqui.

Como vocês receberam sugestões para a nova Constituição?

Por alguma razão, todos na Islândia estão no Facebook, então esse foi o principal portal. Criamos uma página onde as pessoas podiam mandar sugestões e comentar, e nos dividimos em comitês para analisar os assuntos.

As pessoas também mandaram sugestões pelo Twitter, e-mail, correspondências, ligaram e vieram pessoalmente até nós. A decisão que tomamos foi que não importava de que maneira elas viriam, só queríamos que participassem. Se quisessem mandar um pombo com uma mensagem, podiam fazer isso também. Recebemos 3.600 sugestões formais.

Como foi tomada a decisão de criar um canal no Facebook para que a população se manifestasse?

Existiram muitos motivos para isso. Um foi que existia alguma animosidade entre o conselho eleito e o Parlamento, e sabíamos que isso poderia ser uma estratégia para ter o apoio do público. E como ter o envolvimento do público? Botando no Facebook.

Entre os 25 conselheiros representantes, houve quem dissesse que devíamos desligar o celular, fechar a internet e apenas escrever o texto e trazer ao público quando estivesse completo. Mas decidimos fazer completamente o oposto.

Nosso time técnico cuidou de todas as portas de entrada de opinião. Convocamos toda a população a participar. Postamos até nossos telefones particulares para as pessoas ligarem se quisessem. Postávamos todo o nosso trabalho online imediatamente para as pessoas debaterem. E desse debate tirávamos a vontade do público e integrávamos no próximo round de postagens.

Na Islândia todo mundo sabe ler, e 95% da população tem acesso à internet (Foto: Orsolya e Erlend Haarberg / National Geographic)

Na Islândia, país conhecido por sua natureza exuberante e peculiar, todo mundo sabe ler, e 95% da população tem acesso à internet (Foto: Orsolya e Erlend Haarberg / National Geographic)

E as pessoas levaram isso a sério?

Essa foi a parte maravilhosa disso. Normalmente, na Islândia, temos discussões acaloradas sobre tudo, as pessoas atacam as gargantas umas das outras nos comentários, temos discursos muito negativos e comentários muito duros e pessoais.

O que as pessoas já postaram sobre mim, meu deus! E isso acontece com todo mundo. Mas, com esse assunto, por alguma razão, ninguém fez comentários negativos. A questão é que todos queriam causar impacto. Quando você convida as pessoas, tem de escutar o que elas têm a dizer.

E elas levaram a sério porque sabiam que o que dissessem também seria levado a sério. Deixamos claro para elas que seus comentários realmente importavam, e como resultado tivemos comentários muito mais responsáveis.

Quando você dá poder às pessoas, e diz a elas que suas vozes realmente importam, elas tomam mais cuidado com o que dizem. Eles sentiram que estavam participando de verdade, não apenas assistindo à recuperação da Islândia. Isso teve efeito de cura na sociedade. Foi um jeito construtivo de avançar, em vez de ficar nos protestos.

Se o povo não tivesse sido parte desse processo, você acha que a Constituição teria sido diferente?

Sim. Por exemplo: capítulos importantes sobre recursos naturais e direitos humanos sofreram grande impacto com a participação do público. Se a Constituição tivesse sido criada pelos parlamentares, teria sido mais conservadora.

O quanto a crise econômica que afetou a Islândia influenciou esse movimento?

Em 2008, a Islândia foi a primeira a entrar em colapso. Nossos bancos foram à falência em apenas uma semana. Isso foi um choque e houve um grande senso de crise. E crises abrem espaço para discursos políticos, fazem surgir novos pensamentos. Além disso, tivemos uma sociedade receptiva, homogênea o suficiente para compreender algo assim, e tecnológica o bastante para que as pessoas participassem.

Além da crise, o que mais colaborou para que esse projeto desse certo na Islândia?

Foi uma vantagem sermos um país pequeno, onde é fácil conseguir que as pessoas se envolvam. Somos poucos, mas o suficiente para causar impacto, se quisermos. Fora isso, mais de 95% da população tem internet e 100% é alfabetizada. Os islandeses são educados, têm acesso à mídia.

Uma iniciativa como essa poderia funcionar em um país maior?

O processo aconteceria de um jeito diferente, mas poderia funcionar, sim. Acho que o que vale é o convite para que as pessoas participem, que é quase mais importante do que elas participarem de fato. Também é fundamental saber que as necessidades são diferentes em lugares diferentes. Você não pode forçar uma mudança em uma sociedade que não precisa dela. Tem de haver uma demanda por mudanças.

Isso daria certo no Brasil?

Sim, talvez mais certo do que em outros países, porque vocês têm uma herança muito interessante de participação popular. Claro que a maioria não participaria, mas uma parte, sim. Eu acredito que esse tipo de exercício vai ser cada vez mais comum.

"Na Islândia, temos discussões acaloradas sobre tudo, as pessoas atacam as gargantas umas das outras nos comentários, temos discursos muito negativos e comentários muito duros e pessoais" (Foto: Getty Images)

"Na Islândia, temos discussões acaloradas sobre tudo, as pessoas atacam as gargantas umas das outras nos comentários, temos discursos muito negativos e comentários muito duros e pessoais" (Foto: Getty Images)

Há quem chame essa de uma nova forma de democracia direta por meio da internet. Você concorda?

A nova Constituição foi esboçada por 25 pessoas, que receberam sugestões e impactos do público em geral. Então houve um filtro, isso não é democracia direta.

Mas o senhor acredita que esse é o caminho? Transformar pela internet?

Estamos em um ponto de virada no que diz respeito ao desenvolvimento da democracia. Agora, estamos nos movendo para uma forma mais participativa de democracia.

Eu sinto que essa é a primeira vez que a tecnologia pode ser usada democraticamente. Temos essa tecnologia há anos, mas não tínhamos uma população pronta para isso. Até agora. Quando começarmos a ver esses exemplos se acumulando, vai ser mais fácil dar um passo para frente e realmente integrar mecanismos participatórios na tomada de decisão.

Eu acredito que organismos participativos são importantes para aumentar processos democráticos representativos tradicionais, trazendo a tomada de decisões de volta para as pessoas. As mudanças estão vindo, quer você goste ou não, concorde ou não.

O desafio é se organizar para que essas mudanças sejam construtivas. Não sabemos o que vai acontecer. E isso pode ser usado para o bem ou para o mal.

16/08/2013

às 12:35 \ Política & Cia

MENSALÃO: O ministro Lewandowski irrita e desagrada — mas não violou nem a Constituição, nem as leis, e tem direito a comportar-se como vem se comportando

O ministro Ricardo Lewandowski: irrita, mas não descumpre a lei (Foto: STF)

Com a honestidade com que escrevo neste blog, devo deixar claro desde o início que não tenho o menor apreço pela figura pública do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.

Quando jovem estudante de Direito, em Brasília, assisti a inúmeras sessões do Supremo Tribunal Federal. Depois, como jovem e verde jornalista, tive a oportunidade de cobrir as atividades da Corte e de conhecer pessoalmente os ministros.

E, com todo o respeito, tremo de espanto ao comparar a composição do Supremo de outras épocas com a de hoje — e ministros lendários por seu currículo esplêndido, por sua sabedoria e equilíbrio, por seu enorme conhecimento jurídico, sua obra publicada e consagrada.

Nomes como os de Nelson Hungria, Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo, Hahnemann Guimarães, Victor Nunes Leal… Que sucediam a legendas do Direito brasileiro como Laudo de Camargo, Costa Manso ou Carlos Maximiliano.

Perto dessas estátuas de bronze do Direito, alguns ministros de hoje, como o próprio Lewandowski, parecem adquirir dimensões infinitesimais, beirando a insignificância. Um entre outros nomes a serem cobertos pela poeira da história. (Clicando aqui vocês podem conferir os currículos de todos os ministros do Supremo desde 1889.)

Mas Ricardo Lewandowki é um ministro do Supremo Tribunal Federal e, como tal, dotado de todas as competências e poderes que lhe conferem a Constituição e a lei.

Tem, sim, direito de rever votos, de votar de forma contraditória a manifestações feitas anteriormente — dizendo que seu objetivo é “fazer justiça”, sem que possamos julgar o que lhe vai no íntimo. Pode, sim, assegurar a quem seja, mesmo que esse alguém seja uma figura política repelente como o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL) — condenado a 3 anos de cadeia no âmbito do mensalão por corrupção passiva e a 3 anos e meio por lavagem de dinheiro –, o direito que buscara no tribunal, como se deu ontem, via embargos declaratórios, para tentar baixar sua pena.

Eu lamentaria que Rodrigues tivesse menos tempo de prisão do que o STF inicialmente lhe concedeu, mas não se pode, num Estado de Direito, negar ao ex-deutado o direito de recorrer — e muito menos a um ministro do Supremo o poder de atender a seu apelo. A iminência de fazê-lo foi o que resultou, ontem, numa quase briga física entre Lewandowski e o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

A Lewandowski cabe até mesmo o direito de, sim, retardar o julgamento dos mensaleiros utilizando o tempo que lhe parecer necessário para expor seus votos, pontos de vista e apartes.

Eu gosto disso, como cidadão?

Não;

Gosto disso, como jornalista de opinião?

Não.

Mas, desde que começou o julgamento do mensalão, por mais irritantes que tenham sido as posturas do ministro Lewandowski, por mais que ele passe a impressão, fortíssima e difícil de encobrir, de que trabalha para agradar ao governo lulopetista que o levou ao Supremo, por mais que pareça, mesmo, que ele gostaria de livrar a cara de mensaleiros graúdos, o ministro está em seu pleno e absoluto direito, e em nenhum momento violou qualquer lei e muito menos a Constituição.

Pode haver atropelado princípios que a opinião pública considere éticos, pode ter sido — e foi — contraditório e verborrágico, pode ter esticado sua participação em cada voto e em cada caso até o ponto de irritar um frade de pedra.

Não cometeu, porém, nenhum ilícito.

Estamos num Estado de Direito e, mesmo criticando o ministro Lewandowski, precisamos aceitar a sua forma de agir.

Entre o Estado de Direito, ainda que imperfeito e sujeito a chuvas e trovoadas, e o império da barbárie, as pessoas de bem não têm outra escolha a não ser estar, sempre, ao lado do primeiro.

24/07/2013

às 16:02 \ Política & Cia

Marco Antonio Villa: O Superior Tribunal de Justiça, o “tribunal da cidadania”, com 33 ministros, tem 2.740 cargos, 1.517 funções de confiança, paga salários de mais de 60 mil reais, tem 166 veículos e orçamento de R$ 1 bilhão por ano. Além disso, doa — dá de graça — dezenas de veículos, aparelhos de TV, móveis e material de informática. É o STJ da Felicidade!

Sede do STJ

Sede do STJ: O STJ tem “gestão estratégica”

Artigo publicado no jornal O Globo

ELES ESTÃO DE BRINCADEIRA

Dois poderes acabaram concentrando a indignação popular: o Executivo e o Legislativo. Contudo, o Judiciário deve ser acrescido às vinhas da ira

No já histórico junho de 2013, as ruas foram ocupadas pelos cidadãos. Foi um grito contra tudo que está aí. Contra os corruptos, contra os gastos abusivos da Copa do Mundo, contra a impunidade, contra a péssima gestão dos serviços públicos, contra a violência, contra os partidos políticos.

Dois poderes acabaram concentrando a indignação popular: o Executivo e o Legislativo. Contudo, o Judiciário deve ser acrescido às vinhas da ira.

Em 13 de dezembro de 2011, escrevi um artigo (Triste Judiciário) tratando do Superior Tribunal de Justiça, o autointitulado tribunal da cidadania.

Um ano e meio depois resolvi consultar o site do tribunal para ver se tinha ocorrido alguma modificação nas mazelas que apontei. Para minha surpresa, tudo continua absolutamente igual ou, em alguns casos, pior.

Busquei inicialmente o número de cargos. Vi uma boa notícia. Eram 2.741 em 2012 e em 2013 tinha diminuído para…. 2.740. Um funcionário a menos pode não ser nada, mas já é um avanço para os padrões brasileiros. Porém, ao consultar as funções de confiança, observei que nos mesmos anos tinham saltado de 1.448 para 1.517.

Fui pesquisar a folha dos funcionários terceirizados. São 98 páginas. Mais de 1.550 funcionários! E tem de tudo um pouco. São 33 garçons e 56 copeiras. Afinal, suas excelências têm um trabalho desgastante e precisam repor as energias. No STJ ninguém gosta de escadas. É a mais pura verdade. São 34 ascensoristas: haja elevadores! Só de vigilantes — terceirizados, registre-se — são 264.

Por ironia, a empresa contratada chama-se Esparta. E se somarmos os terceirizados mais os efetivos, teremos muito mais dos que os 300 espartanos que acompanharam Leônidas até as Termópilas, longe, evidentemente, de comparar suas excelências com o heroísmo dos lacedemônios.

Resolvi consultar a folha de pagamentos de junho. Fiquei só na letra A. Não por preguiça. É que preciso trabalhar para pagar os impostos que sustentam os salários das suas excelências.

Será que o tribunal foi isento da aplicação do teto constitucional? Dos cinco ministros que abrem a lista, todos recebem salários acima do que é permitido legalmente.

Vamos aos números: Antonio Carlos Ferreira recebeu R$ 59.006,92; Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, R$ 36.251,77; Ari Pargendler, R$ 39.251,77; Arnaldo Esteves Lima, R$ 39.183,96; e Assusete Dumont Reis Magalhães, R$ 39.183,96.

Da lista completa dos ministros, a bem da verdade, o recordista em junho é José de Castro Meira com o módico salário de R$ 63.520,10. Os ministros aposentados também recebem acima do teto. Paulo Medina, que foi aposentado em meio a acusações gravíssimas, recebeu R$ 29.472,49.

O STJ revogou o artigo 5º da Constituição? Ou alterou a redação para: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, exceto os ministros do STJ”?

Plenário do STJ (Foto: Eugênio Novaes / OAB)

O grande e suntuoso plenário do tribunal: "O STJ revogou o artigo 5º da Constituição?" (Foto: Eugênio Novaes / OAB)

O tribunal é pródigo, com o nosso dinheiro, claro. Através do que chama de aviso de desfazimento, faz doações. Só em 2013 foram doados dezenas de veículos supostamente em estado “antieconômico.” Assim como refrigeradores, mobiliário, televisores e material de informática. É o STJ da felicidade.

Também, numerário não falta. Para 2013 o orçamento é de 1 bilhão de reais. E estamos falando apenas de um tribunal. Só para pagamento de pessoal e de encargos sociais estão alocados 700 milhões.

Sempre pródiga, a direção do STJ reservou para a contribuição patronal da seguridade social dos seus servidores a módica quantia de 100 milhões (mais que necessário, pois há servidores inativos recebendo R$ 28.000,00, e pensionistas com R$ 35.000,00).

O tribunal tem 166 veículos (dos quais 20 são ônibus). Por que tantos veículos? São necessários para o trabalho dos ministros? Os gastos nababescos são uma triste característica do STJ. Só de auxílio-alimentação serão destinados R$ 24.360.000,00; para assistência médica aos ministros e servidores foram previstos R$ 75.797.360,00; e à assistência pré-escolar foram alocados R$ 4.604.688,00.

À simples implantação de um sistema de informação jurisdicional foi destinada a fabulosa quantia de R$ 22.054.920,00. E, suprema ironia, para comunicação e divulgação institucional, o STJ vai destinar este ano R$ 14.540.000,00.

A máquina do tribunal tem de funcionar. E comprar. Em um edital (e só consultei os meses de junho e julho) foram adquiridos 1.224 copos. Noutro, por R$ 11.489,00, foi contratada uma empresa de eventos musicais. Estranhamente foram adquiridos 180 blocos para receituário médico, 50 blocos para ficha odontológica e 60 pacotes — cada um com 100 unidades — de papel grau cirúrgico (é um tribunal ou um hospital?).

É difícil entender a aquisição de 115 luminárias de uma só vez, a menos que o prédio do tribunal estivesse às escuras. Pensando na limpeza dos veículos foram adquiridas em julho 70 latas de cera para polimento. Tapetes personalizados (o que é um tapete personalizado?) custaram R$ 10.715,00 e de uma vez compraram 31 estiletes.

Não entendi, sinceramente, a razão de adquirir 3.360 frascos de 1.000 ml cada de álcool. E o cronômetro digital a R$ 1.690,00? Mas, como ninguém é de ferro, foi contratada para prestar serviço ao STJ a International Stress Manegement Association.

Mas, leitor, fique tranquilo. O STJ tem “gestão estratégica”. De acordo com o site, o tribunal “concentra esforços na otimização dos processos de trabalho e na gestão da qualidade, como práticas voltadas à melhoria da performance institucional e consequentemente satisfação da sociedade”. Satisfação da sociedade? Estão de brincadeira.

10/07/2013

às 22:15 \ Política & Cia

Transparência Brasil afirma: fim do “privilégio de foro” para determinadas autoridades e políticos é “um equívoco que beneficiará os corruptos”

(Foto: ello.org)

Amigas e amigos do blog, achei importante compartilhar com vocês uma curta e dura análise que a respeitada organização Transparência Brasil faz da possibilidade de o Congresso extinguir o chamado “foro privilegiado” para julgar crimes de diversas autoridades. Há várias propostas de emenda constitucional a respeito, a principal delas de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

O “foro privilegiado” parece isso mesmo — um privilégio — para os supostos beneficiários, mas, na verdade, é um benefício para a sociedade, pelas razões expostas pela Transparência, com as quais concordo plenamente.

Em resumo, a Transparência Brasil — “uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção”, segundo sua própria definição — considera que o fim do instituto é “um equívoco que beneficiará os corruptos”.

Segundo a Constituição, o presidente da República, deputados, senadores, ministros, procurador-geral da República, comandantes militares, governadores e prefeitos, entre outras autoridades, têm direito de serem julgados somente por instâncias superiores da Justiça, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Vejam por que razões a Transparência Brasil, com todo fundamento, considera ruim para o país que o suposto “privilégio” seja extinto:

“Em meio às diversas medidas precipitadas que passaram a ser propostas a partir do momento em que os políticos brasileiros foram desancados nas manifestações de rua, reaparece a ideia de eliminar o privilégio de foro para deputados, senadores e outros ocupantes de cargos públicos.

“Não havendo privilégio de foro, os processos contra esses políticos correrão na primeira instância, seja nas Justiças estaduais, seja na Justiça Federal. Se condenados, recorrerão aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Federais.

“Se os recursos a essas instâncias forem negados, recorrerão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em outras palavras, se os processos nos tribunais superiores já demoram anos e anos para se concluírem, levá-los para a primeira instância só fará aumentar ainda mais esses tempos.

“Pode-se ter certeza de que, se condenações já são difíceis hoje, se tornarão praticamente impossíveis caso o privilégio de foro for eliminado.

“Uma consequência direta da medida será o cancelamento de todos os processos que atualmente correm no STF e sua remessa aos níveis inferiores da Justiça.

“Por exemplo, o processo do Mensalão, o processo do Mensalão mineiro, os processos contra o deputado Paulo Maluf etc. etc.

“Pode-se ter certeza de que, na hipótese de aprovação dessa ideia despropositada, nenhum dos réus desses e de outros processos cabeludos será punido em tempo finito.”

07/07/2013

às 15:00 \ Política & Cia

Roberto Pompeu de Toledo: O clamor das ruas e o cabeleireiro

"O que a rua pede é um governo decente, que não se acumplicie com a corrupção, cuide bem do erário e invista nas coisas certas" (Foto: Instagram)

"O que a rua pede é um governo decente, que não se acumplicie com a corrupção, cuide bem do erário e invista nas coisas certas" (Foto: Instagram)

Artigo publicado em edição impressa de VEJA

 O CLAMOR DAS RUAS E O CABELEREIRO

Torturar o eleitorado com um plebiscito sobre reforma política equivale a repassar-lhe um problema de física. Plebiscitos se fazem com enunciados simples, que envolvem no máximo rudimentares cálculos aritméticos. Por exemplo:

Em nove oportunidades, uma cliente pagou 400 reais ao profissional que lhe fez o penteado e a maquiagem. Na décima, pelo mesmo serviço, foram-lhe propostos 3 125 reais. A cliente deve concordar com a proposta?

Sim ou não?

Dizer que reforma política não é problema a apresentar ao eleitorado não é menosprezá-lo. Ninguém é obrigado a saber o que é voto distrital, voto distrital misto, lista fechada, lista aberta, cláusula de barreira, financiamento público de campanha ou coligações em eleição proporcional.

Isso para não falar em quociente eleitoral e em método de d’hondt, que a qualquer momento também podem entrar em campo. Para bem votar num plebiscito desses, o eleitor precisaria fazer um curso de direito constitucional. (Atenção, donos de cursinhos: eis uma oportunidade.) Não basta, porém, saber o que significa tal palavrório.

Para complicar, cada coisa implica outras. Tome-se o tão alardeado voto distrital. De que forma viria ele — convivendo com os atuais limites máximo e mínimo de deputados para cada estado? Ou seriam revistos tais limites?

Para quem não sabe (vamos começar nós mesmos o cursinho), a Constituição prevê que nenhum Estado pode ter menos de oito deputados nem mais de setenta. A consequência é uma grande distorção na representação da população. Cada um dos setenta deputados de São Paulo vale 600.000 habitantes (população de 42 milhões dividida por setenta), enquanto cada um de Roraima vale 58.750 (população de 470.000 dividida por oito).

Adotado o voto distrital, e mantidos os limites máximo e mínimo, a distorção continua igual na aritmética, mas no plano simbólico assume enormes proporções: haverá deputados de distrito de 600.000 pessoas e outros de distrito de 58.750.

Deputados que valem mais e valem menos. Os de inquestionáveis credenciais e os questionáveis. O eleitor consciente, antes de cravar “sim” no voto distrital, precisa saber se os limites máximo e mínimo vão ser mantidos. Se vão, recomenda-se que caia fora.

(Nos EUA, onde a representação é mais ajustada às populações, nove Estados, além do distrito de Colúmbia, elegem apenas um deputado. No Brasil, dez Estados pouco populosos, além do Distrito Federal, estão super-representados com oito deputados cada um.)

É duvidoso que vingue a ideia do plebiscito, como não vingou a da tal “Constituinte exclusiva”. Reforma política é assunto que, como nem o Executivo, nem o Congresso, nem o Supremo Tribunal conseguem resolver, o governo tenta agora enfiar goela do eleitor abaixo. Se o plebiscito vingar, arrisca gerar um monstrengo constitucional das proporções de bicho pré-histórico.

Acresce que a proposta foi engendrada não como resposta, mas como tergiversação ao clamor das ruas. Bem auscultada, a voz da rua não é difícil de ser decifrada.

Tirante os grupelhos que, à esquerda, por puro reflexo condicionado, se conduzem pela miragem de abalar o capitalismo e, à direita, por confundir democracia com má gestão e roubalheira, flertam com ditadura militar, o que a rua pede é um governo decente, que não se acumplicie com a corrupção, cuide bem do erário e invista nas coisas certas.

Celso Kamura e a imagem da presidente: "ora, direis, é uma mera conta do cabeleireiro" (Foto: Divulgação)

Celso Kamura e a imagem da presidente: "ora, direis, é uma mera conta do cabeleireiro" (Foto: Divulgação)

Vale dizer que o tema não é a política, mas a administração. Ou, mais precisamente: não é o arcabouço constitucional das instituições políticas, mas os métodos administrativos.

Daí não ser à toa que esteja posta, aí em cima, a história dos preços do cabeleireiro. A história é real. A cliente em questão é a presidente Dilma Rousseff, e os preços foram apurados pela reportagem da Folha de S.Paulo.

Em nove ocasiões, desde o início do mandato de Dilma, a Presidência pagou 400 reais pela preparação de seu visual, antes das aparições na televisão. Na décima, em dezembro do ano passado, foi-lhe apresentada uma conta de 3.125 reais. O governo disse sim ou não?

Adivinhe o leitor.

Adivinhou: disse sim.

E continuou dizendo sim nas duas vezes seguintes, a última das quais na semana passada, quando pagou os mesmos 3.125 reais.

Ora, direis, é uma mera conta do cabeleireiro. Se a conta do cabeleireiro, tão simples de calcular, é administrada desse jeito, imagine-se a da transposição do São Francisco.

05/07/2013

às 20:30 \ Política & Cia

Carlos Chagas: o Judiciário, seguindo a Constituição, pode convocar as Forças Armadas para desobstruir estradas bloqueadas

Post do jornalista Carlos Chagas, publicado no site Tribuna da Imprensa

É função da Polícia Federal investigar crimes e prender possíveis criminosos, com autorização judicial. Cabe-lhe, também, apurar responsabilidades nas lesões praticadas contra a lei.

Faltam à instituição, porém, condições materiais para ocupar e desocupar rodovias, rebocar veículos que obstruem a circulação e promover o restabelecimento da ordem nos transportes.

Declarou a presidente Dilma que seu governo não ficará quieto diante de processos de interrupção do tráfego nas rodovias nacionais, sendo a ordem valor fundamental para o funcionamento das instituições. “Resolveu endurecer com os caminhoneiros”, ouve-se no Palácio do Planalto.

O problema é que por enquanto a atitude da presidente limitou-se a determinar que a Polícia Federal investigue o bloqueio nas estradas, apurando se há locaute no movimento, ou seja, se são os empresários das empresas de transporte a estimular as paralisações.

Enquanto isso, começam a faltar gêneros de primeira necessidade em diversas regiões do país. Combustível, também. Produtores e transportadores já registram prejuízos pela deterioração de parte da carga a ser transportada ou imobilizada nos caminhões.

Mais dois ou três dias e o país estará no portal do caos, se permanecer a greve.

Importa repetir o que vimos afirmando desde a deflagração do movimento: só as Forças Armadas poderão fazer refluir o impasse, pela ocupação e desocupação das rodovias. As polícias militares e a Polícia Rodoviária mostram-se insuficientes, assim como ao Poder Judiciário não é dado fazer cumprir suas sentenças obrigando a volta ao trabalho dos grevistas.

Muito menos surtem efeito as multas aplicadas às associações e empresas que regem a atividade transportadora.

Estamos num daqueles momentos em que o Estado precisa lançar mão de suas prerrogativas constitucionais, mesmo excepcionais.

Cabe às Forças Armadas [, segundo a Constituição,] garantir a ordem, mobilizadas por um dos três Poderes da União.

Seria vexatório para a presidente Dilma caso essa iniciativa viesse a ser determinada pelo chefe do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Mas a possibilidade encontra-se em aberto, caso persista a inação do Executivo.

 

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