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Constituição

22/07/2014

às 18:01 \ Política & Cia

É um espanto que juristas invistam contra o Judiciário e a polícia por causa da prisão de baderneiros violentos. É um INSULTO aos democratas brasileiros que arruaceiros acusados de crimes sejam considerados “presos políticos”!

(Foto: Ernesto Rodrigues/Folhapress)

Em São Paulo, um bando de idiotas despreza as conquistas democráticas do povo brasileiro e pede a libertação de “presos políticos” inexistentes — o que há são pessoas violentas acusadas de crimes capitulados no Código Penal (Foto: Ernesto Rodrigues/Folhapress)

Estou perplexo e revoltado, como brasileiro e como democrata.

Quer dizer que uma advogada de baderneiros, ela própria baderneira e sob acusação de prática de crimes aceita PELA JUSTIÇA, se considera uma “perseguida política” e pede asilo ao consulado do Uruguai no Rio?

E o mesmo fazem dois jovens que a acompanhavam?

“Asilo político” como, cara pálida???

“Libertem nossos ‘presos políticos’ como, caras-pálidas — os palhaços que vêm se reunindo em São Paulo, portando faixas e cartazes, para “exigir” a soltura de baderneiros envolvidos em atividades criminosas, capituladas no Código Penal.

Como se o Brasil não fosse uma democracia, um Estado de Direito, com uma Constituição votada por representantes do povo, um Ministério Público que age em defesa do cumprimento da lei e um Judiciário independente e soberano?

Como se o Brasil fosse uma Cuba, uma Coreia do Norte, uma Síria?

Como se toda a luta dos brasileiros para colocar um fim a uma ditadura de 21 anos não tivesse valido nada?

Isso é uma OFENSA contra incontáveis brasileiros que lutaram pela democracia. Uma ofensa e um INSULTO!

E quem são os que inventaram ser perseguidos políticos”, santo Deus?

No Rio, essa advogada — nem vou citar o nome dela!!! — se considera uma “ativista de direitos humanos”, mas há contra elas provas levantadas pela Polícia, sustentadas pelo Ministério Público e ACEITAS PELA JUSTIÇA segundo as quais, junto a outros 22 réus, se associaram para a prática de crimes em protestos públicos, INCLUINDO DEPREDAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E PARTICULARES E AGRESSÕES A POLICIAIS.

O grupo, conforme a denúncia que a Justiça aceitou, fabricava coquetéis molotov e outros artefatos explosivos para uso em manifestações, inclusive contra a Copa do Mundo.

Baderneiros mascarados (Foto Estadão)

Baderneiros mascarados: gente que sai à rua mascarada pode ter boa intenção? É um “manifestante” quem fabrica coquetéis molotov, depreda bens públicos e privados e investe contra agentes da lei? (Foto: Estadão)

Para espanto dos brasileiros democratas, um esquadrão de quase 100 advogados, desta vez em São Paulo, estão investindo contra a Polícia, o Ministério Público e a Justiça devido à prisão — decretada com base NA LEI — de dois “manifestantes”, integrantes dos arruaceiros violentos black blocs, por acusações inocentes e leves como as de “associação criminosa, porte ilegal de armas e incitação ao crime”, entre outros delitos.

Os advogados signatários acham que as autoridades, inclusive o Judiciário, estão “criminalizando” ativistas, “em claro vilipêndio ao direito constitucional de se reunir e de se manifestar”.

Como se dizia nos Estados Unidos nos anos 60, um liberal é um conservador que ainda não foi assaltado.

Aqui no Brasil, espero em Deus que certas pessoas — defensoras de suposto “direito à livre associação” de criminosos e arruaceiros, que desprezam o Estado de Direito e a democracia e zombam da lei e de seus agentes — não precisem perder um filho atingido por um coquetel molotov, um tiro ou um rojão (como ocorreu com o cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, morto assim em fevereiro, no Rio) para rever sua posição absurda e espantosa.

Para nenhuma surpresa, está do lado dos que criticam a repressão a criminosos travestidos de manifestantes o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos — o mesmo que defendeu a concessão de asilo ao terrorista assassino italiano Cesare Battisti e disse que “o mensalão não existiu”.

Em compensação, o jurista Ives Gandra Martins disse o que o bom senso dita ao afirmar, sobre o caso todo:

– A polícia não está violando a Constituição, está buscando proteger a sociedade.

Mas quem de fato encerrou o assunto não foi um brasileiro — foi a cônsul do Uruguai no Rio, Myriam Fraschini Chalar.

Ela recusou receber a advogada e os dois jovens que buscavam “asilo político” informando-os que seu país reconhece o Brasil como um Estado democrático — e, por isso, não poderia conceder a medida.

22/07/2014

às 15:00 \ Política & Cia

OLIVEIROS FERREIRA: O governo negocia com baderneiros — mas deveria saber que o Estado não recua

(Foto: VEJA.com)

Ao negociar com os baderneiros black blocs como os da foto, que deveriam ter sido autuadas pela Polícia Civil e processados pela Justiça, Gilberto Carvalho não apenas deixou claro que o poder recuou, mas que o crime pode compensar (Foto: VEJA.com)

O GOVERNO DEVERIA SABER QUE O ESTADO NÃO RECUA

Texto de Oliveiros S. Ferreira

A crise do Estado, a que me refiro com frequência, pode dar-se como explosão. Na França, o pavio foi aceso na greve da Gendarmaria sob o governo Guy Mollet. A bomba explodiu na ação dos paraquedistas na Argélia, em 1958. Depois, enfrentando outra revolta, o General De Gaulle proclamou: “O poder não recua!” ─ e venceu!

A crise pode também dar-se silenciosamente, como no Brasil de hoje, ainda que o pavio tenha sido aceso na renúncia de Jânio em 1961 e um petardo haja explodido em 1964 sem grandes efeitos: o velho edifício social e político permaneceu intocado, afora pequenas emendas para tornar sua fachada mais bonita.

Hoje, a crise, silenciosa, corrói lentamente não apenas as instituições, mas também ─ o que é mais grave ─ as mentalidades.

Muito bem. Foi um general quem disse que o poder não recua. Mas De Gaulle não era só um general; era, sim, presidente da República, eleito pelo voto popular. Sufragado para manter o Estado uno e indivisível — soberano!

No Brasil não se pensa no Estado; cuida-se do governo e de como conservar o pequeno poder que ele dá a qualquer presidente que se instale no Planalto.

Tomemos dois casos que, aparentemente desconexos, traduzem idêntica realidade.

O secretário-geral da Presidência da República resolveu parlamentar com os black blocs para tentar evitar outras manifestações no estilo que esse grupo adota. O resultado ─ afora o rolo de papel higiênico que lhe jogaram para que entrasse no Itaquerão ─ foi nulo. Mas, se somos o governo, aplaudiremos que se tenha evidenciado que respeitamos as manifestações populares, somos contra a repressão da PM de São Paulo e queremos resolver o problema com negociação civilizada.

Os black blocs pensarão diferente: o poder recuou, e podemos continuar nossa atividade, pois contaremos sempre com boa vontade!

(Foto: AFP/Getty Images)

General De Gaulle: “O poder não recua!”(Foto: AFP/Getty Images)

O fato em si, teorias à parte, é que o Poder Executivo negociou com particulares que violaram a lei e provocaram, com sua organização, não só a perturbação da ordem e do sossego públicos como danos ao patrimônio privado e público.

Ao negociar com particulares que deveriam ter sido autuados pela Polícia Civil e processados pela Justiça, o secretário-geral não apenas deixou claro que o poder recuou, mas que o crime pode compensar. Ou as ações dos black blocs não estão capituladas como crime no Código Penal?

O outro fato, talvez mais grave, pois denota quem deveria, para sua segurança, cuidar da ordem deixou-se levar pelo que hoje parece ser a moda politicamente correta: se a livre manifestação é livre, a PM que se recolha aos quartéis até que seja fundida com a Polícia Civil (e seria fundida sem hierarquia?).

Trata-se de folheto que editado por Protestos.org sob a chancela da FGV ─ veementemente repudiado por esta instituição ─ ensina aos manifestantes em geral como proceder para evitar ser identificados pela repressão e processados ─ que usem máscaras! » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

02/07/2014

às 14:00 \ Política & Cia

Vejam porque, em pleno século XXI, o Estado de Tocantins é uma capitania hereditária

"Siqueirinha" (ao microfone) em manifestação: quer ser governador, como o pai foi quatro vezes, sem ser eleito para o cargo. Coisas que acontecem em uma capitania hereditária (Foto: Jornal do Tocantins)

“Siqueirinha” (ao microfone) em manifestação: quer ser governador, como o pai foi quatro vezes, sem ser eleito para o cargo. Coisas que acontecem em uma capitania hereditária (Foto: Jornal do Tocantins)

CAPITANIA HEREDITÁRIA

Nota publicada na seção Holofote da edição impressa de VEJA

Com medo de perder, o ex-senador Eduardo Siqueira Campos (PTB) desistiu de concorrer ao governo do Tocantins, mas não de ocupar o cargo.

Ele fechou um acordo que prevê apoio à reeleição do atual governador Sandoval Cardoso (SD), que, em contrapartida, promete renunciar junto com o vice em 2018.

Quando isso acontecer, o Tocantins passará a ser comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa. E quem será o presidente da Assembleia?

Se tudo der certo, o próprio Siqueirinha, que tentará um mandato de deputado estadual agora em outubro.

Todo o arranjo para torná-lo governador daqui a quatro anos no mandato-tampão, sem a necessidade de receber um voto sequer para o posto, foi costurado por outro Siqueira Campos, que vem a ser o pai do ex-senador e ex-governador do Tocantins.

COMENTÁRIO DO BLOG:

Até quando esse tipo de safadeza política vai poder continuar existindo impunemente “neztepaiz”? Até quando o povo continuará sendo feito de bobo, manobrado e manipulado dessa forma vil?

Tocantins parece literalmente uma capitania hereditária.

O Estado foi desmembrado de Goiás pela Constituição de 1988, por meio de uma emenda sustentada pelo então deputado goiano José Wilson Siqueira Campos, do falecido PDS, sucessor da Arena do regime militar. Ele militava há anos no movimento separatista existente no norte de Goiás e, depois de criado o Estado, tornou-se uma espécie de dono do território.

Passando por cinco diferentes partidos, foi governador QUATRO VEZES, criou do nada a capital do Estado, Palmas — despesa fabulosa, fonte de negociatas e algo inteiramente desnecessário, já que cidades era o que não faltava no novo Estado para instalar a capital –, e elegeu o filho, Eduardo, duas vezes deputado federal, prefeito de Palmas e senador.

Encerrado o mandato de Siqueirinha, o pai, na quarta passagem pelo governo, tornou-o seu secretário de Relações Institucionais, até que renunciou para candidatar-se a deputado ou senador nas eleições de outubro.

Depois de percorrer todos esses cargos, Eduardo quer se sentar na cadeira por tantos anos ocupada pelo pai — sem ser eleito para isso.

14/05/2014

às 18:00 \ Disseram

O que faz um bom governo?

“Muito da força e eficiência de um governo, para assegurar a felicidade de um povo, depende de opinião, da opinião geral benevolente daquele governo, como também da sabedoria e integridade dos seus governantes.”

Benjamin Franklin, diplomata e autor americano, na sessão da Convenção Constitucional, em 1787

16/04/2014

às 19:45 \ Política & Cia

Post do Leitor: FHC, no governo, foi estadista; Lula, chefe de facção

O que diferencia os dois ex-presidentes? (Fotos: Ana Araujo//Tasso Marcelo)

Fazia tempo que não acontecia, mas hoje tenho o prazer de publicar mais um Post do Leitor do amigo do blog Mauro Pereira, representante comercial em Itapeva (SP)

FHC É O FLAGELO DO LULOPETISMO

POST DO LEITORPor esses dias, tive o prazer de reler excelente artigo assinado por Carlos Alberto Sardenberg estabelecendo um comparativo entre os ex-presidentes do Brasil, General Ernesto Geisel e Luiz Inácio Lula da Silva. Com texto predominantemente didático e absoluto conhecimento do tema proposto, Sardenberg nos brindou com uma aula sobre as diferenças que tornaram Geisel e Lula iguais.

Ainda que louvando o fértil saber do articulista renomado, me permito a licenciosidade de percorrer a contramão do seu raciocínio e apontar algumas das diferenças que mantiveram Fernando Henrique Cardoso e Lula diferentes.

Talvez a única semelhança entre eles se expresse no fato de ambos terem desfrutado de dois períodos de quatro anos à frente do Executivo Federal, mas até essa igualdade, beneficiada pelo princípio da naturalidade, se esvai na decisão do então ministro da Educação, e atual prefeito de São Paulo inventado por Lula, proclamando que nem sempre o resultado de quatro mais quatro é oito.

Baseado nesse inovador conceito matemático, entendo ser perfeitamente honesto presumir que os próprios petistas se incumbiram de mantê-los diferentes, o que pode ser creditado como uma das maiores contribuições de Fernando Haddad para o enriquecimento da biografia de FHC.

As diferenças

Vou passar o mais distante possível de qualquer avaliação individualizando a produção intelectual ou a formação acadêmica, pois seria pura perda de tempo. Uma eternidade os separa. Acho menos acachapante iniciar este breve paralelo a que me propus invocando o respeito que devotaram à instituição Presidência da República.

Se FHC restituiu a esse símbolo nacional sua importância e sua dignidade depauperadas pelas passagens devastadoras de Geisel, Sarney e Collor com a postura de chefe de Estado, Lula, no entanto, o remeteu de volta àquele período sombrio vulgarizando-o com o comportamento de chefe de facção. As desigualdades poderiam muito bem ser sintetizadas apenas nesse episódio específico que por si só já seria cabal, mas o exemplo utilizado, como poderemos constatar, é só uma pequena amostragem.

Se FHC revolucionou as comunicações abrindo o caminho para a popularização do telefone, até então privilégio reservado aos ricos, e estruturou o país para ingressar na modernidade da internet que batia à porta, Lula, por sua vez, acenou com uma bolsa-banda larga que não saiu do papel e, em nome de uma estranha democratização da informação, buscou o tempo todo censurar a imprensa.

Se FHC deixou como legado os fundamentos de uma política econômica vitoriosa que derrotou a inflação estratosférica que prejudicava somente os mais pobres e cuja estabilidade propiciou a reintegração do Brasil ao convívio das nações desenvolvidas, além de garantir o retorno dos investimentos internacionais em praticamente todos os setores da produção, Lula, como contrapartida, legou à sua sucessora um buraco enorme nas contas federais que está inviabilizando a administração da presidente Dilma Rousseff e desacelerando as obras do PAC, festejadas, ressalte-se, somente nas propagandas oficiais e nos confins do Brasil Maravilha registrado em cartório, território este habitado apenas pelo lulopetismo delirante.

Se FHC, apesar de algumas derrapadas infelizes, destacando-se o advento da reeleição, que na minha opinião não deveria ter acontecido, registre-se, e a infeliz declaração de apoio à liberação do consumo da maconha, ainda assim é reconhecido até hoje por sua preocupação com os ditames constitucionais e pelo relacionamento respeitoso com os outros dois Poderes, Lula, por sua vez, ganhou notoriedade pelo pouco apego à Constituição, pelo descarado aparelhamento do Judiciário e pela determinação de suprimir o Legislativo. Se não conseguiu, andou bem próximo disso.

Se FHC se empenhou em criar uma malha de proteção social, Lula se incumbiu de instalar uma rede de servidão eleitoral.

Do comportamento humano à lisura no desempenho político

Concluindo, a diferença entre Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva se revela contundente em todos os aspectos passíveis de análise, desde o comportamento humano à lisura no desempenho político, passando pela celebração da ética até ao exercício da competência, culminando no estadista que FHC foi sem nunca ter reivindicado e que Lula, descartando-se a vassalagem, sempre quis ser sem jamais ser reconhecido.

Se FHC é criticado por seu muito ter sido pouco, Lula o contrapõe por seu pouco ter sido muito. Simplificando, é mais edificante saudar o pouco concreto e realizado do que recorrer à exuberância manipulada do muito, abstrato e malandro, que se materializa apenas no inferno improdutivo das boas intenções. Simples. Não para os petistas, é óbvio.

06/04/2014

às 18:00 \ Política & Cia

J. R. GUZZO: Por que os brasileiros deveriam, da forma mais clara possível, ficar a favor da polícia

Manifestação-contra-a-Copa-Foto-Ivan-Pacheco

(Foto: Ivan Pacheco)

Artigo publicado em edição impressa de VEJA

A POLÍCIA, O BEM E O MAL

Pode ser uma coisa que muita gente acha desagradável ouvir, e por isso é melhor dizer logo, para não gastar o tempo do leitor com prosa sem recheio.

É o seguinte: os brasileiros fariam um grande favor a si mesmos se tomassem a decisão de ficar, com o máximo de clareza e na frente de todo mundo, a favor da polícia.

Isso mesmo: a favor da polícia, e da ideia de que cabe exclusivamente a ela, numa democracia que queira continuar viva, o direito de usar a força bruta para manter a ordem, cumprir a lei e proteger o cidadão.

Tem, também, a obrigação legal de fazer tudo isso.

Algum problema?

É exatamente assim em todos os regimes democráticos. Eis aí, na verdade, uma afirmação evidente em si mesma; pode ser entendida sem a menor dificuldade após um minuto de reflexão.

Mas estamos no Brasil, e no Brasil o que parece ser um círculo, por exemplo, é muitas vezes considerado um triângulo, ou um quadrado, ou qualquer outra coisa que não seja o diabo do círculo.

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13/01/2014

às 23:56 \ Disseram

Dr. Ulysses: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria”

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério”.

Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, no discurso de promulgação da Carta, a 5 de outubro de 1988.

30/10/2013

às 15:02 \ Política & Cia

Ao receber homenagem indevida no Congresso, Lula volta à sua tese estapafúrdia: os protestos de rua no Brasil ocorreram porque as pessoas melhoraram de vida

Lula coloca medalha recebida do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (Foto: Agência Brasil)

Lula coloca medalha recebida do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (Foto: Agência Brasil)

O ex-presidente Lula voltou ontem a despejar bobagens, ataques à imprensa e grosserias como a frase “se me encherem muito o saco, voltarei em 2018″ — reveladora, a um só tempo, de seu nível de educação e de sua arrogância –, no curso de celebrações dos 25 anos da Constituição, em meio das quais recebeu uma medalha, homenagem inteiramente indevida para os então constituintes que, como ele e seus colegas de PT, não quiseram aprovar o texto da nova Carta, em 1988.

Uma de suas declarações mais simbólicas foi proferida quando comentou os protestos de rua ocorridos em junho em inúmeras cidades. Lula afirmou então que a população está exigindo mais dos governos porque já alcançou um melhor nível de vida, e disse o seguinte:

– O povo foi para a rua para dizer que precisa de mais coisas, porque ele aprendeu a comer contrafilé e não quer voltar a comer acém. Ele quer comer agora filé de verdade.

Ou seja, as pessoas protestaram porque sua vida melhorou. E aí considero oportuno reproduzir aqui o genial artigo de meu irmão Augusto Nunes, publicado em seu blog sob o título neste sábado, 29, sob o título que se segue:

Ao explicar que os brasileiros protestaram nas ruas porque a vida ficou boa demais, Lula criou a Teoria do Quanto Melhor, Pior.

Com o patrocínio da Odebrecht, que celebrou nesta semana 25 anos de atividades em Portugal, Lula baixou por lá no duplo papel de camelô de empreiteira e doutor honoris causa.

O primeiro personagem, sempre disfarçado de palestrante, limitou-se a reprisar na terça-feira o numerito apresentado desde 2011, quando deixou a Presidência. Sem jornalistas por perto, garante aos empresários na plateia que é um negócio e tanto contratar construtoras brasileiras para a execução de obras de grande porte.

Quem seguir o conselho, exemplifica, poderá pagar em suaves prestações a dinheirama antecipada pelo BNDES em forma de financiamento com juros mais que camaradas.

O doutor honoris causa está mais inventivo que o camelô, atestou na noite seguinte a performance de Lula no lançamento do livro A confiança no mundo – sobre a tortura e a democracia, do ex-primeiro-ministro José Sócrates. O prefácio é assinado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula com Sarney durante as homenagens de ontem: o mesmo presidente que, na oposição, chegou a chamar de "ladrão", agora Lula elogia comparando-o a Ulysses Guimarães (Foto: globo.com)

Lula com Sarney durante as homenagens de ontem: o mesmo presidente que, na oposição, chegou a chamar de “ladrão”, agora Lula elogia comparando-o a Ulysses Guimarães (Foto: globo.com)

Até deixar a Presidência, em janeiro de 2011, Lula produziu dois bisonhos textos manuscritos ─ um bilhete cumprimentando um sobrinho pelo aniversário e meia dúzia de anotações rabiscadas num pedaço de papel durante uma reunião especialmente tediosa. Depois que virou colecionador de canudos honoríficos, faz de conta que é o autor de dois prefácios que Luiz Dulci escreve e ele assina.

O primeiro ornamenta mais um encalhe do companheiro Aloizio Mercadante. O segundo foi encomendado por José Sócrates. Como nem sequer folheou o livro, e tampouco tentou decorar o prefácio que não escreveu, o feroz inimigo de vogais e consoantes resolveu discorrer sobre as manifestações de rua que agitaram o fim do primeiro semestre.

“Muitos de vocês foram pegos de surpresa com os movimentos sociais que aconteceram no mês de junho no Brasil”, decolou o palanque ambulante. “O país estava em ascensão, conseguimos que 32 milhões de pessoas saíssem da pobreza, foram criados 20 milhões de postos de trabalho, o número de alunos nas universidades subiu de 3,4 milhões para 7 milhões”.

Como entender a explosão de descontentamento se falta tão pouco para chegar-se à perfeição?

Por isso mesmo, descobriu o orador.

“Na medida em que o povo conseguiu estar na universidade, ter emprego, ter um automóvel, era natural que a população quisesse mais, que começasse a reivindicar melhorias na própria vida. Era normal que o povo começasse a discutir mais saúde, mais educação, mais mobilidade. E o povo foi para rua”.

Ao ensinar que os brasileiros ficaram indignados porque a vida se tornou boa demais, Lula criou a Teoria do Quanto Melhor, Pior.

Quer dizer: antes da invenção do Brasil Maravilha, ninguém se indignava porque gente que tem pouco nada pede. Os protestos só começaram com o fim dos problemas. Os ex-pobres que viraram ricos não aceitam menos que um vidaço de milionário.

Se a teoria valesse para o resto do mundo, nações ultradesenvolvidas ─ a Noruega, a Dinamarca ou a Suíça, por exemplo ─ estariam esquartejadas por guerras civis, e os países africanos teriam a cara da Suécia.

A sorte do planeta é que a tese exposta em Portugal não faz sentido em lugar nenhum, incluído o Brasil. É só conversa de 171.

Enquanto chefiou a oposição, Lula fez o que pôde para infernizar a vida de todos os governos por achar que quanto pior, melhor.

Pura maluquice. Agora que chefia a seita no poder, finge acreditar que quanto melhor, pior.

Pura vigarice.

25/09/2013

às 19:00 \ Política & Cia

RESULTADO DA ENQUETE: Leitores do blog não acreditam que mensaleiros irão para a cadeia

Por enquanto as celas destinadas aos mensaleiros estão assim: vazia (Foto meramente ilustrativa: Dreamstime)

Por enquanto as celas destinadas aos mensaleiros estão assim: vazias (Foto meramente ilustrativa: Dreamstime)

Entre o começo de novembro e o começo de dezembro de 2012, quando o julgamento do mensalão se dava por encerrado e os ministros do Supremo Tribunal Federal discutiam as penas dos condenados, peguntamos aos leitores se achavam que o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu iria efetivamente para a cadeia.

Mesmo com o clima de euforia e confiança que acometia a população na época, os comentários dos leitores – mais que seus votos – mostravam que a esperança era de que sim, José Dirceu deveria ir para o xadrez, mas nos números a questão ficou equilibrada: 41% dos leitores disseram que não, Dirceu não iria ver o sol nascer quadrado, e outros 41% disseram que sim, que o ex-ministro iria pagar a pena no regime fechado. 18% se declararam indecisos.

Decorridos 10 meses, nos quais vimos…

- o STF negar o pedido de prisão imediata feita pelo então procurador-geral Roberto Gurgel;

dois ministros se aposentarem e dois novos assumirem — Ayres Britto dando lugar a Luis Roberto Barroso e Cezar Peluso a Teori Zavascki;

- a defesa dos réus entrar com recursos — quase todos negados — chamados embargos declaratórios

e

-  ficamos decepcionados ao assistir o decano Celso de Mello dar seu voto de minerva permitindo, por 6 a 5 votos, os polêmicos embargos infringentes, o que na prática permite um possível novo julgamento para 12 dos 39 réus

e

- ainda vimos o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizer que só pedirá a prisão de todos os réus quando findar o julgamento de todos os embargos infringentes,

perguntamos aos nossos leitores: Diante do que aconteceu no STF nos últimos dias, com a negação de embargos de declaração para mensaleiros como Delúbio Soares, você acha, que no final, o bando vai mesmo para a cadeia?

Mostrando pouca confiança na Justiça, dos 4.056 votos, apenas

- 29% (1.176 votos) disseram que sim, todos os mensaleiros condenados irão para o xilindró;

Mas entre

- não (43%, 1.728 votos),

- não tenho certeza (26%, 1.072 votos) e

- não sei (2%, 80 votos),

foram 71%, ou 2.280 votos de ceticismo quanto ao cumprimento da pena pelos réus julgados e condenados.

Agora, mudamos de tema e queremos muito saber:

Com a aprovação do registro da Rede, o partido de Marina Silva, pela Justiça Eleitoral, você acha que, na eleição presidencial, ela…

(Vote na enquete, logo ali ao lado direito desta coluna, no local de costume, e não esqueça de deixar seu comentário!)

21/08/2013

às 15:28 \ Política & Cia

Decisão do Superior Tribunal de Justiça diz que Ricardo Noblat não terá de responder por calúnia e difamação contra o líder do PMDB na Câmara

Cunha: Justiça considerou que a conduta de Noblat está "protegida pela liberdade de expressão e imprensa prevista na Constituição" (Foto: Agência Câmara)

Texto publicado no site do Superior Tribunal de Justiça

JORNALISTA NÃO TERÁ DE RESPONDER POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA DEPUTADO

O jornalista Ricardo Noblat não responderá penalmente pelas acusações de calúnia e difamação contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado e acabou mantendo decisão de segunda instância que considerou que os comentários publicados pelo jornalista em seu blog não configuraram a intenção de caluniar ou difamar o político, mas apenas de prestar informações jornalísticas.

O deputado ofereceu queixa-crime contra o jornalista porque este o teria acusado de chantagear o governo na expectativa de obter nomeações para cargos públicos. A sentença de primeiro grau, que absolveu o jornalista, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Eduardo Cunha recorreu ao STJ contra a decisão do TRF1. No julgamento da apelação, o tribunal regional concluiu que, apesar da aspereza de algumas palavras existentes no texto publicado por Noblat, o excesso não representou pretexto suficiente para uma sanção penal, já que no Estado Democrático de Direito a liberdade de expressão e de crítica é uma garantia constitucional assegurada aos profissionais da imprensa.

O deputado federal sustentou violação aos artigos 138 e 139 do Código Penal.

Alegou ter havido abuso do direito de informar, por ter o jornalista publicado, em seu blog na internet, matéria de conteúdo calunioso e difamatório, na qual haveria nítida vontade de ofender sua honra e imagem, o que demonstraria a presença de dolo específico.

Ao analisar a questão, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que as instâncias ordinárias consideraram atípica a conduta do jornalista.

Para elas, apesar da crítica negativa que acompanhou a narrativa dos fatos noticiados no blog, não houve intenção de caluniar ou difamar o deputado, ou seja, não houve dolo específico.

As instâncias ordinárias concluíram ainda que a atuação do jornalista se deu nos limites da profissão e da liberdade de expressão e imprensa que lhe é garantida pela Constituição da República.

Quanto à alegada existência de dolo específico, o ministro relator afirmou que, para verificar se houve a intenção de caluniar ou difamar, seria necessário o reexame de fatos e provas do processo, o que é vedado ao STJ em recurso especial.

Por fim, Sebastião Reis Júnior observou que o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) também possui fundamento constitucional, consistente na afirmação de que a conduta do jornalista estaria protegida pela liberdade de expressão e imprensa prevista na Constituição, e para dirimir controvérsias constitucionais a competência não é do STJ, mas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como não houve a interposição de recurso extraordinário para o STF, simultaneamente ao recurso especial dirigido ao STJ, o ministro aplicou a Súmula 126: “É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.”

 

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