Blogs e Colunistas

14/04/2012

às 13:36 \ Política & Cia

Post do Leitor sobre o caso dos fetos anencéfalos: “Não concordo com o voto do ministro Peluzo — mas ele foi magistral”

Plenário do STF: por 8 a 2, ministros liberam aborto de anencéfalos (Nelson Jr./SCO/STF)

Plenário do STF: por 8 a 2, ministros liberam aborto de anencéfalos (Nelson Jr. / STF)

O riquíssimo comentário que o leitor Reynaldo-BH enviou a respeito de meu post comentando a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o aborto quando se tratar de feto anencéfalo me pareceu digno de ser compartilhado com os leitores, como post. O que faço aqui, com prazer.

POST DO LEITOR

Sou defensor da interrupção da gravidez (e não uso o termo aborto não por excesso de cuidado, mas por não concordar com esta situação no caso que analiso) nos casos já previstos no Código Penal Brasileiro (estupro e risco à vida da gestante) e os derivados da ocorrêñcia de anencefalia.

Disto isto, considero simplesmente brilhante o voto do ministro César Peluzo. Consistente, culto e respeitoso com o assunto e com as visões (e votos) discordantes. Assim se faz o debate. Mais que jurídico, social e de conscientização da cidadania.

E obviamente não me sinto capacitado a opor argumentos legais a um ministro do STF. Fui promotor (por breve período) e deixei de ser advogado há mais de 25 anos. Não abandonei o amor ao Direito. Preferi não compactuar com uma estrutura e lógica ética que – a meu juízo – não era a adequada.

Não pretendo – e não posse nem devo – analisar um voto profundamente sólido e baseado em argumentos jurídicos de relevância.

O que pretendo é somente tentar me posicionar frente a este voto. Sem defesas estéreis e histéricas.

Foto:Nelson Jr./SCO/STF (

Ministro Cezar Peluso: um dos dois votos discordantes na decisão do Supremo sobre a descriminalização do aborto de fetos sem cérebro (Foto: Nelson Jr./ SCO / STF)

A primeira argumentação lógica-factual – citada como exemplo – cita o caso de um doente terminal. Que provoca sofrimento à família, tal qual uma gestação de anencéfalo. Sim, é verdade. Com uma diferença fundamental: em um caso, vê-se a vida sendo terminada. Por fatores médicos e biológicos.

Em outro, não há vida. Esta diferença, a meu ver, faz toda a diferença. Ao argumentar que o doente “não pode ser executado”, por analogia, entende o ministro que o feto estaria sujeito a mesma execução. Mas não se executa o que não tem vida, como um feto anencéfalo.

De novo, o foco da discussão está – como esperava – no conceito de vida. O que vem a ser vida? O ato de respirar, mesmo que por segundos? Se for somente o respirar, é defensável que se chame a este quase espasmo involuntário de vida.

Caso vida seja – como se tem avançado na ciência médica e na bioética mundial – a atividade cerebral que permite (voltando ao exemplo) que mesmo um moribundo tenha as experiências de “quase morte” ou o inteiro entendimento de sua (dele) situação, não há que se falar em VIDA em um nascimento de um anencéfalo.

É doloroso confrontar com este quadro? Certamente. Como é a inevitabilidade da morte (pois vida há!) em um doente terminal. Mas não se confundem conceitos a partir de definições não exatamente idênticas.

Não se trata de definir, por critérios arbitrários, o que seja vida. Trata-se, antes, de definir quando a vida se estabelece. Em que condições e atendendo a quais pressupostos biológicos e de funções orgânicas. Extrapolando: um ser gerado sem cérebro, sem visão, sem audição, sem fala, sem tato, sem capacidade de avaliar o ambiente, imune a dor, tem vida?

São exatamente estes parâmetros que são avaliados no protocolo da morte encefálica, que permite inclusive a doação de órgãos. Morte = fim da vida. Para que haja morte, é óbvio que há que se ter vida anteriormente. Este mesmo protocolo se fosse aplicado a um anencéfalo teria o mesmo resultado de morte cerebral. Sem contudo ter existido um estado diverso (vida) anterior.

Assim como é dado o DIREITO INALIENÁVEL (por mais justo, humano e cristão que seja o ato) aos familiares de recusarem a morte cerebral atestada por médicos e deste modo impedir a doação de órgãos, do mesmo modo é GARANTIDO à gestante o direito de continuar com a gravidez do feto anencéfalo.

(Foto: Warley Leite/Brazil Photo Press/Folhapress)

Manifestação contra aborto, em São Paulo, no final de março de 2012 (Foto: Warley Leite/Brazil Photo Press/Folhapress)

Ninguém é obrigado a ser doador de órgãos e nenhuma família (mãe, pai, filhos, etc) igualmente não são obrigados – pela lei – a aceitar o diagnóstico de morte cerebral de um ente querido.

O paciente com morte cerebral já é um incapaz e indefeso. Assim como um feto COM vida. E sequer cito o caso específico da anencefalia, visto que VIDA (como reconhecemos no ordenamento jurídico) nunca houve.

Outro argumento que me pareceu exagerado. Trata-se da suposta eugenia e do risco de que “mulheres que estejam grávidas de fetos com OUTRAS anomalias genéticas possam a vir a postular o mesmo direito”, o do aborto.

Voltamos ao ponto central. OUTRAS anomalias são DEFICIÊNCIAS de um ser humano (aquele que possuí VIDA). Pode o feto ser acometido de uma (ou mais) das deficiências do protocolo de morte cerebral. JAMAIS de todas elas. A eugenia busca – de modo abjeto – a seleção não natural da VIDA.

A anencefalia é uma disfunção NATURAL, biológica e que transforma uma expectativa de vida em certeza de morte. São situações, a meu ver, absolutamente distintas. Um feto que não disponha de audição, visão e fala, pode sim ter a capacidade de compreensão, sentir dor e ter sentimentos. É VIDA. E esta está garantida no voto ontem proferido pelo STF.

A somatória de TODOS os parâmetros que compõem a decretação da morte encefálica – insisto estão presentes na anencefalia. Possa o ato de respirar acontecer em segundos, minutos ou horas. VIDA não houve. (E me eximo de abordar se VIDA houve em plano metafísico. É da FÉ de cada um e da crença decorrente da mesma. Mas não houve os aspectos jurídicos e biológicos).

A pergunta feita por Peluzo que provocou reações de aplausos foi: “se é permitida o aborto do feto anencéfalo – portanto antes do “nascimento” (aspas minhas) – por que não permitir que se mate o feto que “nasceu” (idem) após o parto e ainda “sobrevive”(ibidem)?

Por que então não se permitiria que no aborto consentido de feto gerado por mãe estuprada – conforme a lei brasileira – fosse igualmente morto após o parto? (E note-se: neste caso, trata-se de um feto perfeito. Com VIDA, como se admite e como conhecemos).

O argumento é no mínimo falacioso. Comparando os casos, o resultado morte em um caso (anencefalia) é inevitável. No outro (estupro) sequer aventado. A um é dado o direito de opção por parte da mãe. De outro, pretendia-se que não.

Falar em equiparação do resultado de uma interrupção de gravidez por anencefalia a um ato deliberado pós-parto é forçar uma situação que já é dramática por si mesma.

Por outro lado, a argumentação da indefinição diagnóstica de anencefalia foi colocada pela primeira vez no último voto do julgamento, o do ministro Peluzo. As audiências públicas debateram a exaustão estes conceitos. Que são científicos. (A mesma ciência que determina se um assassino cruel – um psicopata, por exemplo – é responsável pelos próprios atos. Assim, não cabe “julgar” a ciência de acordo com os argumentos a serem defendidos. Não há uma “ciência boa” – quando nos atende – e outra má, quando nos contraria.)

De novo, o CONCEITO de vida norteou os debates. A existência ultra-uterina de um corpo sem VIDA (pelo já citado acima) não importa se foi de 1 minuto ou 1 ano. Simplesmente não existiu VIDA que pudesse ser assim avaliada. Existiu o ato de respirar (e este ato desde o século XIX já não é indicativo de se estar vivo).

São estes os graus de anencefalia. Existe a certeza da não existência de VIDA sem a existência do cérebro. E não se pode definir se o ato vegetativo desta existência (e não VIDA) tenha previsão de duração.

Uma mãe de anencéfalo SABE que o filho (mesmo no estado exclusivo de somente respirar) terá até esta função interrompida POR DECORRÊNCIA da anencefalia. E que não poderá oferecer carinho que seja sentido ou percebido. É uma escolha absolutamente pessoal enfrentar este tormento psicológico. Ou não.

Por fim, a tese do sofrimento. Peluzo diz com inteira propriedade que não é o ordenamento jurídico o RESPONSÁVEL pelo sofrimento da gestante. Somente a natureza. Este é o ponto.

O que se pede (e foi concedido) não é a PUNIÇÃO do responsável pelo sofrimento (a dor da mãe ou pai), visto que natural e biológico. Não existem responsáveis.

O que se pleiteava (e foi concedido) era o DIREITO a interromper o sofrimento. Deste modo a lei não é responsável pela dor, mas é a via possível da interrupção do mesmo.

Muito teria a falar ainda sobre o MAGISTRAL voto de César Peluso. Com o qual não concordo. A argumentação, serenidade e debate que propôs aos pares foi um dos pontos altos do julgamento histórico.

Encerrando: não ouvi de Peluzo nenhuma referência (ou xingamentos) a assassinos ou carniceiros. Nenhuma ameaça de “fogo eterno do inferno”. Nenhuma revolta por ser voto vencido. Exatamente por isso, um voto que deve ser levado em consideração.

Deixe o seu comentário

Aprovamos comentários em que o leitor expressa suas opiniões. Comentários que contenham termos vulgares e palavrões, ofensas, dados pessoais (e-mail, telefone, RG etc.) e links externos, ou que sejam ininteligíveis, serão excluídos. Erros de português não impedirão a publicação de um comentário.

» Conheça as regras para a aprovação de comentários no site de VEJA

13 Comentários

  1. Caio Frascino Cassaro

    -

    16/04/2012 às 21:02

    Amigo Reynaldo:
    Primeiramente, obrigado pela gentileza de suas respostas, pelo carinho evidente no trato com minha pessoa e pelo respeito à minha argumentação. Você é de fato um cavalheiro, coisa considerada absolutamente “demodê” nos dias de hoje, em que a falta de educação e a mediocridade estão em voga, consubstanciadas no “geito” (assim mesmo, com “G”) Luiz Inácio Apedeuta da Silva de ser e de viver.
    Não posso deixar também de agradecer ao Setti, por permitir e incentivar o debate civilizado em seu espaço, certamente um dos mais conceituados da imprensa nacional.
    Isto posto, gostaria, como uma colocação final, de dizer que a convergência de nossos pontos de vista é muito maior do que aquilo que nos separa. Com relação a estatística, existem três tipos de mentira: as grandes, as pequenas e a estatística.
    Brincadeira a parte, discordo de você quando usa o exame de DNA para confirmação de paternidade como comparação com a situação do aborto de anencéfalos. Neste caso, tratamos de uma situação limite, incomensuravelmente mais grave do que o caso de uma verificação de paternidade. Trata-se de vida ou morte. E eu insisto no fato de que há, sim, argumentos científicos bastantes para a tomada de uma decisão diferente daquela abraçada pelo STF. Quando você fala da visão científica vigente, é a confirmação de que proposituras como as do dr Lorder são postas de lado e não encontram
    eco na grande imprensa, ficando limitadas às publicações científicas. Isso gera um aparente consenso, que, no caso dos anencéfalos, virá a ter consequências nefastas.
    Finalizando, não tenho a menor dúvida de que você é, sim, a favor da vida. Só entendo que neste caso específico está colocando um olhar equivocado sobre a questão, alicerçando sua argumentação sobre um consenso científico que está longe de existir.
    Como já disse anteriormente, estivemos sempre, ao longo do tempo, lutando na mesma trincheira. O simples fato de discordarmos de forma elegante e civilizada nos mantém exatamente aonde sempre estivemos.
    Boa noite e, novamente, muito obrigado por me proporcionar a possibilidade de travar um debate tão edificante.
    Um abraço

  2. Reynaldo-BH

    -

    16/04/2012 às 16:43

    Amigo Caio,
    obrigado pela resposta.
    Antes de mais nada, agradeço a indicação de leitura. Já solicitei ao Amazon o livro, The Biology of Belief, Bruce H. Lipton.
    Certamente valerá a pena ler.
    Começando pelo fim. A estatística constante no estudo da dra. Maria Lúcia Fernandes Pena, não considerei como o ponto central de nossa divergência. Ao contrário, ainda acredito que estatísticas são, assim dizia Roberto Campos, como biquinis: mostram tudo e escondem o essencial. Enfim…
    O que me levou a partilhar o artigo são as conclusões acerca da inexistência de vida (alguém aqui já disse que eu considero “Vida humana” de anencéfalo como uma alface…) em fetos anencéfalos. O mais relevante, na minha visão, de seu comentário atual é a abordagem que você faz do caráter mecanicista da medicina atual ou da pesquisa cienífica. E recorrendo à epistemologia – citada por você como parâmetro, é é! – também concordo que o dogmatismo deva ser somente um processo de conhecimento a ser usado – no máximo – nas crenças e ciências ditas sociais. Mesmo assim, tenho ressalvas. Ainda prefiro o ceticismo de Pirro. Em se tratando de ciência, a visão da aquisição do conhecimento através de experimentos (mecanicistas? e sua validação, parece-me mais segura que a atitude filosófica – necessária – de questionamentos.
    Por se ter a possibilidade de nexo causal entre o fato estudado e suas reações (ou consequência), de modo palpável e quantificado, faz com que o nível de segurança do fato científico seja a fonte primária das certezas que temos. Ao menos, as que são objeto de prova.
    O dogmatisno é o avesso da ciência. Uma ciência dogmática é a negação da ciência.
    Não creio que cientistas que mereçam esta denominação usem de dogmas para encaminhar seus estudos e pesquisas. Quando o fazem, deixam de fazer ciência e passam para o campo da metafísica, por exemplo.
    A combinação de fé e ciência não entendo, ainda, possível. Embora o dr. Francis S. Collins no livro The Language of God: A Scientist Presents Evidence for Belief, tente demonstrar o oposto.
    Digo isto somente como discussão acerca do caráter mecanicista que você cita. Na verdade, entendo este mecanicismo como uma segurança que a ciência demonstra necessitar. (Óbvio que não se aplica à prática médica e sim à pesquisa médica. Que fique claro).
    Dentro desta visão é inegável que a ciência, hoje, tem a visão da não existência de vida no feto anencéfalo.
    Assim como é inegável que pode sim haver mudança nesta visão, a partir de novos parâmetros. Igualmente científicos.
    As verdades científicas podem ser – ou não – definitivas. A maioria é. Mesmo que somente UMA delas demonstrasse ser falsa, já bastaria para justificar e dar razão a seu argumento.
    Concordo inteiramente com você acerca da evolução – e consequente mudança – do pensamento científico e de suas certezas. A ciência também não é “democrática”: não é menos ou mais exata pelo número de adeptos ou opositores a determinada tese.
    O que questiono é a aplicação da ciência ao fato social. Este quando regulamentado em leis essenciais ao convívio do grupo social, precisam valer-se de algum nível de certeza. A incerteza é a maior inimiga da aplicação jurisdicional. E a mãe de toas as injustiças.
    Hoje – e creio que você concorda – a visão científica que temos no mundo todo, nos leva a crer na inexistência de vida no feto anencéfalo. Estará correta daqui há alguns anos? Haverá prova científica do oposto? Estes provas existem hoje, pelo que conhecemos da biologia?
    Não é científico que o vírus da AIDS se transmite pelos fluídos humanos, como atestado em experimentos? Embora na África, tenha-se a certeza do contrário. Certeza dogmática e cultural.
    Este era o ponto que estava tentando debater com todos. A ciência que nos dá razões para ter certezas jurídicas em diversos campos (doenças, patologias psicológicas, etc) também deve nos dar no caso em tela.
    Não é estatística. Lembro ao amigo que o exame de DNA – aceito pela Justiça – que trata do reconhecimento de paternidade, tem 99% de margem de acerto. Sempre existe 1% de dúvidas.
    O estudo apresentado no livro que lerei seria o 1% das conclusões acerca da anencefalia? Deveria ser considerado então, como evidência de uma dúvida que impedisse a aceitação dos outros 99%?
    Continuo discordando, com sua permissão, da afirmativa que não há dúvidas que uma vida é ceifada em um aborto de anencéfalo. Não é. Não há vida. A existência do aborto não implica em que o corpo retirado tenha vida. Ou, neste caso, teve.
    Creio que você – de modo honesto – crê que a vida se dê no momento da fecundação. respeito esta visão.
    O que não obriga que a sociedade como corpo heterogêneo e baseado na ciência, tenha a mesma visão ou certeza.
    Deste modo o que o STF decidiu foi plenamente justificável e atendendo ao que a ciência – e o conhecimento humano disponível – indicou como caminho.
    Por fim, não creio ser necessário que diga, mas como já é a segunda vez que citas o argumento, sou obrigado a esclarecer: sou absolutamente a favor da vida! Em qualquer situação. Contra a pena de morte, contra o isolamento médico de deficientes mentais, contra a segregação social dos que necessitam de atenções especiais, contra o sexismo (que avilta a espécie humana), contra a liberação de drogas (que agridem a consciência da vida), contra o abuso de menores e crianças, contra o desprezo aos idosos, contra o pensamento único (que impede a liberdade humana – da vida! – de poder discordar e crescer),contra o uso da fé como argumento de opressão, contra as crenças que abusando do dogmatismo criam sub-classes (os diversos…) de seres humanos…
    Enfim, como você pode ver, sou a favor da vida! Sempre! Da vida da mulher que pode OPTAR por suportar uma situação limite e de resultado previsível. Ou não.
    Este “ou não” é que nos separa.
    Abraços.

  3. Caio Frascino Cassaro

    -

    16/04/2012 às 11:37

    Prezado Reynaldo-BH:
    Peço licença ao Setti para dirigir-me diretamente a você, coisa que evito fazer por respeito ao responsável pelo espaço.
    Existem alguns pontos que eu gostaria de abordar e que tornarão o comentário um pouco extenso. Assim, peço a você paciência e já me desculpo de antemão.
    Primeiramente, você citou uma estatística que fala em um índice de anencéfalos da ordem de 0,18%. Isso significa que no Brasil, aonde são registrados cerca de 430.000 nascimentos por ano, teríamos 774 casos de anencefalia/ano . O trabalho publicado na Science aponta para um caso especial de um sujeito que, praticamente sem cérebro, apresenta um QI de 126. Vamos chamar isso de anomalia, ou seja, um ponto fora da curva. Do mesmo modo que esse fulano se apresentou com uma alta capacidade de raciocínio em uma situação absolutamente estranha ao conhecimento estabelecido, é lícito imaginar-se, pelo próprio teor do estudo do dr Lorber, que existe um percentual importante de pessoas em situações semelhantes, ainda que em graus de capacidade diferentes, a ponto de se formular a questão “Is your brain realy necessary?”. Digamos que esse percentual seja ínfimo nessa condição que chamamos de anômala – 0,1%, só para um rápido exercício estatístico ( pelo que o estudo dá a entender, o número é maior). Ora, nessa situação, teríamos cerca de dois assassinatos, segundo os critérios ora vigentes no país, a cada três anos. Ou seja, o estado brasileiro, a partir da decisão tomada pelo STF, passa a admitir a possibilidade de se cometer um assassinato mesmo dentro dos critérios acordados por aquela corte para o que seja vida. Como a incerteza a respeito do desenvolvimento de um feto anencéfalo estará, indubitavelmente, presente a cada vez que uma vida dessas for ceifada, claro é que aposta-se na estatística para errar-se “apenas” em poucos casos. Para mim, ainda que se trate de um percentual menor ainda, o princípio estaria válido. Se eliminam-se todos, em algum momento se cometerá um crime.
    Em segundo lugar, a medicina hoje, do ponto de vista epistemológico, precisa se livrar dos paradigmas mecanicistas que a norteiam e ampliar os horizontes de seu próprio conhecimento. O livro do dr. Lipton é extremamente didático nesse ponto: em um determinado momento de sua vida, ele, pesquisador renomado nos EUA , toma conhecimento de algo que viria mudar totalmente seu enfoque, não só da ciência como da vida de uma forma geral. Indo viajar, compra um livro de mecânica quântica e começa a lê-lo. Esse livro abriu um universo novo em sua mente, a ponto de perguntar, em um determinado ponto de “A Biologia da Crença”, como é que ninguém jamais havia sequer tocado naquele assunto nos ambientes acadêmicos os quais havia frequentado. E a resposta era simples: o conhecimento estabelecido é extremamente conservador. Quando Einstein apresentou seu trabalho sobre a Relatividade, existiam muitos cientistas que diziam que a física já não tinha mais nada a descobrir. São os bedéis da ciência, que se apegam aos seus cargos nos departamentos científicos das diversas instituições e que descem a borduna em qualquer tentativa que venha, de alguma forma, subverter o conhecimento estabelecido. É quando a ciência se torna tão dogmática quanto a religião.
    Assim, quando você menciona uma série de trabalhos científicos para convalidar a sua tese, eu lembro que, embora esse cabedal de conhecimento tenha obviamente um enorme peso na avaliação do assunto em tela, pela simples apreciação das teses do dr. Lorber, não podem ser considerados como a verdade definitiva dos fatos.
    Finalizando, insisto na tese de que a VIDA deva ser preservada a qualquer custo. E, no caso em apreço, pelos argumentos expostos nos parágrafos anteriores, reforçado mais ainda pela impossibilidade de se garantir a insuficiência mental de um anencéfalo. Que uma vida será ceifada no caso de um aborto de anencéfalo não há sombra de dúvida. Que uma VIDA HUMANA possa ser impedida de se desnvolver apenas para atender-se uma questão estatística, e não vejo como refutar meu argumento, já me parece suficiente para se repensar a questão.
    Um abraço

    Prezado Caio, aqui no blog você não precisa pedir licença para nada.

    Um abração

  4. flavio

    -

    15/04/2012 às 17:02

    Sr. SérgioD, mas claro que há diagnósticos inquestionáveis em ciência. Ou os cemitérios estariam repletos de “talvez mortos”? A questão do anencéfalo se resolve deixando morrer, não matando. Com certeza vamos ter critérios irrefutáveis de que está morto, em algum momento após o parto. O que não temos é critérios suficientes para dizê-lo morto ainda dentro do útero. Logo, a única solução é deixar morrer, ao mesmo tempo em que a gestante elabora o luto da perda durante a gestação. O conforto psicológico não vem, para este e para qualquer caso, da eliminação por terceiro do feto. O fato de a gestante deixar o feto morrer, e não matá-lo – pois ela que escolhe matá-lo – vai contribuir em muito para que supere o episódio.

  5. SergioD

    -

    15/04/2012 às 13:48

    Caio, o caso relatado em seu comentário só reforça minha opinião que, uma vez aprovada a permissão para a interrupção da gravidez quando da constatação anencefalia, os critérios para tal diagnóstico devem ser inquestináveis. Se é que podemos definir como inquestionáveis quaisquer decisões em que o julgamento humano venha a tomar em relação à ciência, à moral e à ética.
    Em minha opinião é a reprodução celular que define a essencialmente a existência de vida. Se esta vida vai se manter fora do útero é outra questão. A permissão para a interrupçãomda gravidez nesse caso serve mais como um conforto psicológico para as mães que terão todas limitações e problemas causados pela gravidez sem ter as gratificações inerentes à maternidade. Como eu disse em meu comentário no post do Ricardo, é preciso muito desapego pessoal para se manter uma gravidez numa situação dessas. Nesse sentido, achei uma total falta de sensibilidade a da ministra Carmem Lúcia de que no caso de uma gravidez de anencéfalo o corpo de uma mulher equivale a um esquife.

  6. flavio

    -

    15/04/2012 às 12:08

    Não entendi bem o conceito de vida do sr. Reynaldo-BH. Uma alface, no solo, não tem vida, é isto? Não deve ser, talvez ele queira dizer “vida humana” o que falta ao anencéfalo, porque “matar” alfaces fazemos todos os dias sem maiores discussões a respeito (dai porque não cabe a afirmação “a favor da vida, sem adjetivos” pelo Sr. Caio). Então falta “vida humana”, atual ou potencial, ao anencéfalo, e isto autoriza sua eliminação, seu arremesso ao balde na sala de cirurgia. A partir daí teremos que investigar o que torna humano alguém. O caminho deve ser o reconhecimento pelo outro, não pode ser uma definição auto-referente, um solipsismo. Neste ponto que os pró e contra o abortamento de anencéfalos se dividem. Os primeiros somente têm uma incapacidade de reconhecer humanidade no feto anencéfalo.É possível ser assim, mas demonstra uma incapacidade. Ou seja, quem é a favor do abortamento – de anencéfalos ou não anencéfalos – somente é incapaz de reconhecer conceitos sutis como “humanidade” e entende que a vontade – afinal, é apenas a vontade da mulher gestante que determina um abortamento, os demais apenas co-atores – de uns deva prevalecer sobre direitos de outros, humanos ou não. PS: anencéfalos tem tronco cerebral. Tem, em maior ou menor grau, o paleoencéfalo, não dispõem do neoencéfalo.

  7. Olavo

    -

    15/04/2012 às 2:52

    O artigo começa mal ao inventar uma desculpa esquisita para não usar a palavra aborto.
    E desmorona de vez com a afirmação de que o feto anencéfalo não tem vida. Se não tivesse vida, não seria feito aborto e não haveria discussão nenhuma.
    Agora, se a discussão é qualidade de vida, aí já é terreno da eugenia e nesse terreno eu, e creio que todos aqui, não piso.

  8. Reynaldo-BH

    -

    14/04/2012 às 22:46

    Ao Sérgio Melo.
    O foco que você aborda, de modo bastante inteligente e objetivo, é mais uma das facetas deste julgamento histórico. Envolve conceitos de democracia representativa, participação popular, papel dos Poderes da República, legitimidade propositiva (positiva ou negativa) entre tantos outros aspectos.
    E cito o próprio ministro Peluso, que no mesmo voto, deixou claro que o Judiciário estava se pronunciando por que o Legislativo não havia tido a coragem de se defrontar com o tema. Quase como um desabafo, deixou claro que não resta saída ao Judiciário quando – provocado – não assuma interpretações que deveriam ter sido objeto de discussões no Legislativo.
    A convocação de um plebiscito é sempre bem vinda. E, para tanto, debates anteriores são necessários. Eu não tenho a menor dúvida – você tem? – que a mesma proporção de votos populares contrários ao aborto seria alcançada em outro plebiscito apoiando a PENA DE MORTE para criminosos. Ou seja, é de se esperar que os mesmos defensores da pena de morte se posicionem contra o aborto.
    Mesmo que ao apenar um criminoso à morte, o Estado esteja assinando o atestado de incapacidade enquanto… Estado!
    O que pretendo com esta comparação? Apoiar a discussão! Que foi o tema inicial dos posts do Setti sobre o assunto. A incapacidade de discutir – sem ofensas e posições raivosas – ficou claramente demonstrada.
    Um plebiscito sem um debate anterior é somente um mecanismo de transferir responsabilidades do Legislativo para a opinião pública.
    Do mesmo modo que acusar o Judiciário de “legislar” me parece um grave equívoco. O STF não se posicionou acerca de matéria doutrinária. Foi provocado a se manifestar por uma ação judicial que cabia, exclusivamente, ao STF decidir. Tratava-se de interpretação de texto constitucional. Não pode o Judiciário se eximir de dar resposta a uma demanda jurisdicional. Sob pena de não termos mais um estado de direito.
    Acusar o Judiciário de ter-se manifestado em matéria que deveria (e deveria mesmo!) ter sido objeto de discussão no Parlamento, é só um pedaço do contexto.
    Certamente tratar deste tema não rende votos. Nem cargos. Nem ministérios. Talvez seja por isso que o Legislativo tenha tão pouca (ou nenhuma) motivação para discutir o assunto.
    E certamente a ideia do plebiscito – que considero louvável, com as ressalvas que já fiz – é a mais confortável para o Congresso. Assim foi no desarmamento, quando mesmo sendo aprovado foi em parte… Sem discussão, qualquer decisão carece de fundamento.
    Não se crucifique o Judiciário por fazer ás vezes de Legislativo. Ainda resta-nos esta alternativa. Pois do contrário, estaríamos sem ter garantia legal alguma. Como acontece em DEZENAS de artigos da Constituição de 1988 que AINDA não foram regulamentados. Pelo Legislativo.
    E resta ao Judiciário evitar o vácuo legal decorrente disto.
    Abraços.

  9. Reynaldo-BH

    -

    14/04/2012 às 22:17

    Ao Caio Frascino Cassaro.
    Sua argumentação – com o texto citado que realmente não conhecia – é sólida e consistente. A citação do estudo (que foi publicado pala Science – esta sim, conheço) do dr. Lorber faz com que a discussão se estabeleça em um ambiente de debates de ideias. Não de troca de acusações.
    Do mesmo modo que o estudo do dr. Lipton lança uma dúvida acerca da possibilidade de existência de vida – e pelo exemplo, até de uma genialidade constatada – sem a existência de cérebro, existem dezenas (e a imensa maioria, quase totalidade) de abordagens científicas que afirmam o oposto.

    E cito um estudo da pesquisadora brasileira, dra. Maria Lúcia Fernandes Pena, publicado em revistas internacionais, onde afirma:
    “3. O Conceito de Morte Neurológica e a Anencefalia

    A anencefalia é um defeito congênito decorrente do mau fechamento do tubo neural que ocorre entre o 23 e 28 dias de gestação. Trata-se de um problema da embriogênese que ocorre muito precocemente na gestação, causado por interações complexas entre fatores genéticos e ambientais (DIAS & PARTINGTON, 2004). No Brasil a incidência é de cerca de 18 casos para cada 10.000 nascidos vivos (PINOTTI, 2004). O prognóstico de uma criança nascida a termo é de manutenção de batimentos cardíacos por poucas horas e, no máximo, alguns dias.

    Defendemos a tese de que o feto anencefálico é um feto morto, segundo o conceito de morte neurológica. Esse feto, mesmo que levado a termo, não terá nem um segundo de consciência, não poderá sentir dor, ver, ouvir — em resumo, não poderá experimentar sensações. É, portanto, um feto morto porque não há potencialidade de se tornar uma pessoa, não há possibilidade de consciência devido à ausência de córtex cerebral.

    Em 1988, recém-nascidos com anencefalia foram doadores de órgãos para transplante (ALATIS, 1989). Vários artigos foram publicados sobre a ética de se considerar os anencéfalos como doares, o que corresponde a considerá-los mortos. Nos EUA, a morte neurológica é definida em lei e não inclui anencéfalos. Mesmo diante desse conceito legal, um comitê em Michigan se declarou a favor de considerá-los doadores, dada a certeza diagnóstica e a ausência física de formação cerebral que permita a consciência (ETHICS AND SOCIAL IMPACT COMMITTEE, 1988). Alguns autores propuseram a criação de uma nova categoria legal — cérebro ausente (FOST, 1988). Em resposta, outros autores afirmaram que os esforços para a mudança da lei não seriam úteis, dado o número reduzido de nascidos vivos anencefálicos, a possibilidade de diagnóstico durante a gestação e a freqüente opção dos pais pela interrupção da gravidez permitida legalmente nos EUA e outros países (SHEWMON, 1988).”
    …………….
    Pelo que sei – ou li – este tem sido o entendimento científico mundialmente aceito.
    O que – concordando com você – não o faz 100% definitivo.
    A ciência como atividade metódica, imune a inferências de tempo x espaço (as conclusões validadas por um método terão que estar presentes em qualquer local e em qualquer tempo), vale-se da observação repetida sob ambiente de controle possível, para determinar o que seja uma verdade científica.
    E para nossa infelicidade (da raça humana), a anencefalia mostra-se em ambientes de pesquisas como sendo uma ausência de vida.
    Os mesmos critérios adotados para o coma irreversível (ou morte cerebral), se usados para identificação de anencefalia, mostram conclusões idênticas.
    Volto a dra. Maria Lúcia Pena: “A Conferência dos Colégios Médicos Reais no Reino Unido aponta a lesão irreversível do tronco cerebral como a base anatomopatológica para a produção da morte cerebral, em 1976. No documento produzido também se incluiu o refinamento do teste da apnéia, já contemplado na recomendação do Comitê de Harvard. A partir daí, alguns substituem o termo morte cerebral por morte do tronco cerebral.”
    E a ausência de tronco cerebral é observado em anencefalia.
    Por fim, cito o ministro Luis Fux, que em intervenção já após o voto do ministro Peluso e na fase de redação do voto vencedor, explicitou a meu ver de modo claro a impossibilidade jurídica de se exigir do Judiciário o conhecimento científico pleno de todas as questões humanas.
    Para isto, os juízes se valem de especialistas.
    E a maioria dos mesmos – em que pese a experiência relatada pelo dr. Lorber – afirma que não há vida sem a formação do tronco cerebral.
    Não seria esta a corrente científica (não de opinião) majoritária?
    Não creio – sendo honesto intelectualmente – que centenas de estudos de Academias respeitadas que apontam nesta linha de inexistência de vida, possam ser invalidadas por uma 0 assim creio – honesta experiência de um único caso. Que não sei se foi repetido ou observado e outros casos e se teve o rigor metodológico necessário.
    Mas, fico com o Ministro Fux. À Justiça cabe a obrigação de determinar a observância às regras sociais de convívio e de sujeição ao ordenamento jurídico. E foi isto que fez o STF.
    As audiências públicas foram amplas e bastante esclarecedoras. E nestas, em preparo ao julgamento em si, estudos como o aqui apresentado não foram exibidos. O que não invalida os mesmos.
    Mas talvez revele que existe sim uma certeza científica na direção oposta.
    E, assim como o Setti(creio poder falar por ele, neste ponto) também defendo incondicionalmente a VIDA. Em maiúscula. Como você.
    Talvez por isso não consiga aceitar que uma mãe gere um ser “para o esquife e não para o berço” (ministra Carmem Lúcia).
    Seria a negação da VIDA! Ou não?
    Abraços.

  10. Caio Frascino Cassaro

    -

    14/04/2012 às 19:06

    Prezado Setti:
    O argumento básico do amigo- sim, amigo, função das vezes que estivemos neste e em outros espaços combatendo o bom combate, e sempre na mesma trincheira – não se sustenta. Ao afirmar que “um feto anencéfalo não tem vida”, incorre primeiramente em um erro terrível – o de que a vida pode ser adjetivada, e que só seria vida se pudesse se tornar em humana. É o mesmo que dizer que uma planta, por não possuir capacidade de raciocínio não possui vida. Além disso, incorre em êrro ao se fundamentar em uma certeza de caráter científico para fundamemntar sua argumentação.
    Contrariamente ao que você Setti, e ele entendem como conhecimento científico sedimentado, vou extrair um texto do livro “A Biologia da Crença” (Bruce H. Lipton, Editora Butterfly, 2007), que deve provocar, a todo aquele que possui um mínimo de honestidade intelectual, uma reflexão séria a respeito do que seja a verdade em assuntos ligados à ciência.
    Na pág 193 escreve o dr. Bruce Lipton:
    “As descobertas do neurologista britânico doutor John Lorber, publicadas em um artigo da revista Science em 1980, “Is your brain really necessary?” (Será que o cérebro é realmente necessário?), questionam a noção de que o tamanho do cérebro é o fator mais importante para a inteligência humana (Lewin, 1980). Lorber estudou diversos casos de hidrocefalia (acúmulo de água no cérebro) e concluiu que, mesmo quando parte do córtex cerebral ( a camada externa do cérebro) é inexistente, os pacientes conseguem viver normalmente. O redator da Science (para quem não sabe, a maior publicação científica do mundo – o parenteses é meu), Roger Lewin, cita Lorber em um seu artigo: ” Um dos alunos que estuda nesta universidade (Sheffield University) tem um QI de 126, ganhou prêmios como melhor aluno de matemática e tem uma vida social normal. Mas não tem cérebro, literalmente falando… Quando foi submetido a um exame, verificamos que em vez de um cérebro normal de espessura de 4,5cm entre os ventrículos e a superfície cortical, havia apenas uma fina camada de tecido de um pouco mais de um mimlímetro de espessura. Seu crânio é preenchido apenas com fluido cérebroespinal”.
    As descobertas de Lorber sugerem que devemos reconsiderar nossas crenças sobre o funcionamento do cérebro e sobre os FUNDAMENTOS FÍSICOS DA INTELIGÊNCIA HUMANA”. ( o grifo é meu)
    Enfim, meus caros, fica claro que, esse rapaz, de QI 126, estudante brilhante e laureado em matemática por uma das universidades mais importantes do mundo, se fosse submetido a um exame de ultrassonografia quando ainda estivesse na barriga de sua mãe seria diagnosticado como anencéfalo, conforme dito pelo redator da Science. E, de acordo com o entendimento vigente, teria seu direito à vida negado.
    Citei aqui os estudos feitos por um neurocientista citado por sua vez em um artigo escrito pelo redator da Science. Tenho certeza de que ambos não são nem histéricos nem idiotas. E demonstrei que, mais do que certezas, a ciência é carregada de dúvidas a respeito do assunto. E, para concluir, se nem a própria ciência consegue chegar a uma conclusão definitiva, entendo que falacioso é utilizá-la como argumento definitivo para a questão. Dou ao Reynaldo-BH e a você, Setti,o desconto de que provavelmente, como a grande maioria das pessoas, jamais teve contato com o texto acima, o qual obviamente derruba quaisquer certezas que existam a respeito do assunto. E, finalizando, porque para variar um pouco estiquei demais a corda, entre todas essas incertezas eu fico com uma única certeza: a da defesa intransigente e incondicional da VIDA. Assim mesmo, com letra maiúscula e sem adjetivos.
    Um abraço

  11. Sérgio Melo

    -

    14/04/2012 às 18:57

    Volto a dizer: Esse não é o legislativo, é o judiciário. Tenham coragem, mudem a lei se puderem, consultem a população, apliquem o que ela decidir, sem malandragens e tecnicalidades. Sejam democratas! Não se pode em nome de nenhuma causa, desprezar o que pensa a maioria. Não se pode, de jeito nenhum, pensar que sabem mais e melhor do que o povo, e por isso decidir em nome dele. E sem serem qualificados para tanto, pois não são LEGISLATIVO. Convoque-se um plebicito, pergunte-se tudo o que se tem que perguntar sobre o tema, e submetam-se a vontade da maioria do povo brasileiro.

  12. ridney

    -

    14/04/2012 às 15:06

    Pelo jeito nao so feministas sao favoraveis ao aborto e nem a aprovaçao, neste caso de anencefalos. O queremos é a liberdade total. Um feto com um mes de vida é um anencefalo. Entao aborto no parasita. Civilizados seremos quando as leis vigorarem no Brasil.

  13. Luis R N Ferreira

    -

    14/04/2012 às 14:09

    Reynaldo/BH fez uma analise impecável sobre o voto do ministro Peluso. Acredito, porém, que o argumento central em que se apoiou o voto foi o da indefinição diagnóstica da anencefalia. Ampliar a possibilidade de se abortar um embrião de uma vida nos casos já previstos no Código Penal Brasileiro em cima de uma suposição é uma irresponsabilidade.

 

Serviços

 

Assinaturas



Editora Abril Copyright © Editora Abril S.A. - Todos os direitos reservados