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21/10/2014

às 19:11 \ Política & Cia

TSE rejeita pedido de Dilma para censurar reportagem do site de VEJA

(Foto: VEJA)

O ministro Admar Gonzaga, do TSE, rejeitou o pedido de censura ao site de VEJA feito pela presidente-candidata Dilma Rousseff (Foto: VEJA)

Ministro Admar Gonzaga arquivou representação que contestava divulgação, no Google, de reportagem sobre a piora nos indicadores econômicos do país
Por Laryssa Borges, de Brasília, para VEJA.com

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira ação da presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) que tentava impedir que o Google listasse nos resultados de busca a reportagem “Dez fatos econômicos que você precisa saber antes de votar”, publicada no site de VEJA em 3 de outubro.

Embora a decisão tenha sido tomada com argumentos técnicos, sem análise do mérito da tentativa de censura do PT, o magistrado confirmou a defesa da liberdade de expressão e o direito de o eleitor ter acesso a informações como a piora dos indicadores econômicos e as possíveis consequências disso para o país a partir do ano que vem.

Para o Google, qualquer monitoramento prévio de conteúdo, como exige a presidente-candidata, representa uma afronta à Constituição, que assegura “a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”. Também viola o artigo 220 do texto constitucional, segundo o qual “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”, e o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que combate a censura prévia.

Na tentativa de impedir que o Google reproduzisse a reportagem em suas opções de busca, o PT alegou à Justiça que a reportagem, que retrata fatos incontestes – como a alta do dólar, a crise no setor elétrico e o desastre das contas públicas – ”se voltou à critica exclusiva à candidata (…) à beira do dia do pleito”. O PT foi além: disse ainda que o texto jornalístico teria o “propósito de interferir na vontade do eleitor antes do voto”.

Nem o site de VEJA nem a Editora Abril, responsável pela publicação do conteúdo eletrônico de VEJA, são partes do processo.

Além da retirada da reportagem das opções de busca do Google, a campanha da petista pediu a aplicação de multa de até 30.000 reais ao Google caso o texto não fosse retirado do ar. Na argumentação utilizada para tentar censurar o Google, a coligação de Dilma Rousseff alegava que teria havido violação da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, por considerar que a reportagem deveria ser enquadrada na categoria de “propaganda eleitoral”.

Em sua defesa, o Google Brasil afirmou ao TSE não possuir “qualquer ingerência sobre o conteúdo publicado, não sendo capaz, portanto, de removê-lo, editá-lo, nem mesmo fornecer quaisquer dados sobre o usuário responsável pela criação e posterior postagem de conteúdo”. Para a empresa, não é possível que ela determine a remoção do conteúdo da reportagem por não ter qualquer ingerência sobre o site de VEJA.

21/10/2014

às 18:00 \ Política & Cia

J. R. GUZZO: Após as denúncias de “Beto” e “Paulinho”, o governo fez tudo, menos se explicar

(Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado :: Jonathan Campos/Gazeta do Povo)

O doleiro e o ex-diretor: após os acordos de delação premiada de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, vieram à tona fatos inegáveis sobre o esquema de corrupção na Petrobras (Fotos: Geraldo Magela/Agência Senado :: Jonathan Campos/Gazeta do Povo)

BETO & PAULINHO

Artigo publicado em edição impressa de VEJA

Diante das versões francamente incompreensíveis que o governo vem apresentando a respeito dos atos de corrupção praticados na Petrobras ao longo dos últimos anos, talvez seja útil para o leitor ter na ponta da língua os fatos registrados a seguir. Versões são mercadoria barata. Fatos, porém, são o corpo e a alma da realidade. Podem ser ignorados por quem não gosta deles, mas não mudam, e não vão embora. No caso da Petrobras, aqui estão:

Paulo Roberto Costa, chamado de “Paulinho” pelo ex-presidente Lula e um dos convidados ao casamento da filha da presidente Dilma Rousseff, Paula, em abril de 2008, foi um dos mais altos diretores da Petrobras entre 2004 e 2012.

Em março deste ano “Paulinho” foi preso pela Polícia Federal, acusado de praticar atos de corrupção nas operações da estatal, e algum tempo atrás resolveu confessar seus crimes, por livre e espontânea vontade, dentro das condições legais que permitem redução de pena para réus que colaboram com a Justiça. Seu companheiro de delitos, o doleiro Alberto Youssef, ou “Beto”, fez o mesmo.

A partir daí ficou provado, acima de qualquer dúvida, que houve corrupção na maior empresa estatal do Brasil; é um fato que não pode mais ser apagado. Feita dentro das exigências da lei, a confissão é a “rainha das provas” — não pode ser suplantada por nenhuma outra, e é a única que garante consciência tranquila ao juiz que assina uma sentença de condenação.

O principal problema trazido pelas confissões de “Beto” e “Paulinho” não está nos atos de corrupção que eles cometeram individualmente nem nos benefícios pessoais que obtiveram. Está na sua associação direta com as empreiteiras de obras públicas, que, historicamente, figuram entre as empresas privadas mais influentes do Brasil.

Até agora não se falou muito disso, mas é certo que se vai falar — e aí os empreiteiros podem ficar na situação rara, provavelmente inédita, de ser acusados criminalmente com base em provas materiais inegáveis.

As construtoras contratadas para realizar obras na Petrobras fizeram pagamentos que chegaram indiscutivelmente a “Beto” e a “Paulinho”; ambos confessaram que esse dinheiro, após o desconto de suas comissões, era distribuído a diretores da estatal e a agentes do PT, do PMDB e do PP, partidos que controlam cargos-chave na diretoria, em pagamento pelos contratos que a empresa concedeu a diversas das maiores empreiteiras do país.

Apenas em uma operação, já comprovada, cerca de 35 milhões de reais foram pagos a empresas-fantasma de “Beto”, e “Paulinho”, por sua vez, provou ter recebido um mínimo de 70 milhões, que aceitou devolver ao poder público.

O PT, segundo afirmam os dois, é quem recebia mais dinheiro do esquema — 3% sobre o valor de cada contrato que ajudava a fechar, entregues ao seu tesoureiro nacional, João Vaccari Neto, através das empresas-laranja de “Beto”. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

21/10/2014

às 16:57 \ Política & Cia

NADA COMO UM VÍDEO: Dilma se derramando em elogios ao então governador Aécio Neves. Dilma já tentou se dissociar do que disse, mas vale a pergunta: ela mentiu na ocasião, ou mente agora, quando fala mal do governo Aécio?

A presidente  Dilma já tirou o corpo fora, diante da repercussão que tiveram suas palavras de elogio ao então governador Aécio Neves (PSDB) em Minas Gerais, dizendo que foi “generosa” com o hoje adversário na disputa do Planalto.

Mas, diante dos elogios que ela fez a Aécio quando governador, como mostra o vídeo abaixo, fica a velha pergunta: ela mentiu na ocasião, ou está mentindo agora?

Confiram:

21/10/2014

às 15:00 \ Política & Cia

VÍDEO EMOÇÃO NA VEIA: O Esquadrão Puma de helicópteros da Força Aérea Brasileira em ação

Este é, em ação, o 3º Esquadrão do 8º Grupo de Aviação (3º/8º GAV) ou Esquadrão Puma da Força Aérea Brasileira (FAB), sediado na Base Aérea dos Afonsos, no Rio de Janeiro, que utiliza helicópteros Eurocopter AS332 H-34 Super Puma.

21/10/2014

às 14:00 \ Política & Cia

Dilma, enfim, manda pagar o IPVA atrasado de seu carro em Porto Alegre

O lucro das eleições: a presidente Dilma acertou suas dívidas referentes a um carro avaliado em 6 000 reais (Foto: Alan Marques/Folhapress)

O lucro das eleições: a presidente Dilma acertou sua dívidas referente ao cansado Fiat Tipo 1995 que mantém em Porto Alegre (Foto: Alan Marques/Folhapress)

DENTRO DA LEI

Nota publicada na seção “Holofote” de edição impressa de VEJA

A eleição, enfim, rendeu algum lucro aos cofres públicos.

O IPVA e o seguro obrigatório do carro particular da candidata Dilma Rousseff — um Fiat Tipo 1995, já fora de linha e avaliado em 6 000 reais — estavam em aberto desde o ano passado.

A dívida somava 691,13 reais.

Três dias depois de revelada (por VEJA) a informação de que a conta estava pendurada, o pagamento foi efetuado.

A documentação atualizada do Tipo presidencial foi finalmente liberada pelo Detran gaúcho e enviada pelo correio a Brasília.

21/10/2014

às 13:00 \ Política & Cia

A demagogia sórdida de Lula bate recordes: ele reclama “onde estava Aécio na luta contra a ditadura?” quando Dilma foi presa. Finge esquecer que Aécio tinha, na época, 7 anos de idade…

(Foto: Iva Pacheco/VEJA.com)

Lula espumando de ódio em cima de um palanque: será que ele tem algum limite quando se trata de ganhar eleição? (Foto: Iva Pacheco/VEJA.com)

Qual será o limite para o ex-presidento Lula?

Babar de ódio, fazer os olhos saltar das órbitas, precisar de uma camisa de força quando se refere ao adversário Aécio Neves?

Embora seja perda de tempo falar em limites com Lula, em matéria de demagogia sórdida, ofensas, mentiras e outros expedientes para ganhar eleição, até onde irá este homem que, um dia, dirigiu os destinos do país?

No programa eleitoral de Dilma ontem à noite, aparece um Lula em cima de um palanque vociferante, urrando, desfigurado ao falar de Aécio – que voltou a chamar de “filhinho de papai” — e que, apontando para Dilma, disse:

– Essa moça aqui foi presa aos 20 anos (em 1967), porque lutava pela liberdade contra a ditadura. Onde é que estava o Aécio?????

Como Dilma foi presa pelo extinto DOPS em São Paulo, em janeiro de 1970, época de férias escolares, Aécio — que cursava o segundo ano do antigo curso primário — deveria estar em casa, brincando de carrinho ou andando de bicicleta, uma vez que, nascido em 1960, o candidato tucano tinha… 7 anos de idade.

Lula errou até a idade de Dilma, que estava com 22 anos ao ser presa como integrante da organização de luta armada VAR-Palmares, chefiada pelo ex-capitão do Exército Carlos Lamarca.

Mas o que interessam essas coisas – que a maioria das pessoas denomina de a verdade – para Lula, quando se trata de mentir e enganar, não é mesmo?

Quanto à Dilma naquela época “lutar pela liberdade” — quando a VAR-Palmares se opunha à ditadura militar, sim, mas queria em seu lugar outra ditadura, ditadura comunista, de partido único — é outra mentira, da qual trataremos oportunamente.

21/10/2014

às 4:21 \ Política & Cia

A charge de SPONHOLZ: Nada de carne, comam ovo!

a charge coma ovo

20/10/2014

às 21:45 \ Política & Cia

MENTIRA TEM PERNA CURTA: Dilma apelou de forma absurda ao afirmar que governo Aécio incluiu “vacina para cavalo” como despesa de saúde. VEJAM A VERDADE SOBRE O CASO

Está bombando nas redes sociais a acusação de Dilma contra Aécio no debate de ontem, o da Rede Record, de que seu governo em Minas Gerais incluiu vacinas para cavalo como despesas médicas.

A acusação foi indireta, mas inequívoca, por meio da leitura de uma declaração de um conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais que, como vocês verão abaixo, não tinha definitivamente a menor ideia do assunto de que tratava.

Nem vou comentar a baixaria tenebrosa da presidente.

Basta que vocês leiam o que diz a respeito nota oficial da Fundação Ezequiel Dias (Funed), a fábrica de remédios do governo de Minas Gerais:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FUNED:

“Em relação à contestação da candidata do Partido dos Trabalhadores no debate realizado na Rede Record no último dia 19 de outubro, que questionou a inclusão de despesas com Vacina para Equinos como gasto em Saúde, conforme teria sido apontado por um Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, esclarecemos que:

A Fundação Ezequiel Dias é um dos 04 (quatro) produtores nacionais de soros antitóxicos. Atualmente, toda a produção de soros do país passa em algum momento pela FUNED, através de um processo de produção compartilhada entre os laboratórios oficiais, autorizado pela ANVISA,

Para cumprir com esta importante missão, mantém uma Fazenda Experimental em Betim, onde são criados 129 equinos (número atual).

O processo de produção dos soros inicia-se na extração do veneno dos animais peçonhentos e, posterior, inoculação nos cavalos para produção de anticorpos.

Posteriormente, parte do plasma destes animais é extraído e processado, de modo a gerar o produto final (soro).

Mensalmente são produzidos 1.200 litros de plasma, possibilitando uma produção anual exclusiva da FUNED de cerca de 150.000 doses/ano.

Em função da manutenção da qualidade dos produtos, a FUNED mantém um programa profilático e vacina todos os equinos da Fazenda São Judas Tadeu com a vacina tríplice.

Esta vacina protege contra Influenza Equina, Encefalomielite Equina e Tétano. A recomendação técnica preconiza a revacinação de todo o rebanho anualmente.

Sendo assim, a vacinação em questão É ESSENCIAL para a geração de um produto de saúde, sendo portanto compreendida como gasto em saúde.

A afirmação feita pela candidata é infeliz, pois demonstra ou um uso inadequado da informação para fins eleitorais ou um desconhecimento do Sistema Nacional de Saúde, em especial de um processo tão crítico para o país, para o qual a FUNED, um laboratório de Minas Gerais, tem sido o grande parceiro estratégico do Ministério.

Cabe ressaltar que é devido a atuação da FUNED na produção compartilhada que está sendo possível a manutenção dos estoques e a garantia do sucesso do Programa Nacional de Imunização e da saúde da população brasileira.”

20/10/2014

às 21:21 \ Política & Cia

DATAFOLHA: Empate técnico continua, embora Dilma, pela 1ª vez, esteja numericamente na frente — 52% a 48% dos votos

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Pesquisa Datafolha encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem 52% das intenções de votos válidos (excluídos brancos e nulos), contra 48% do adversário do PSDB, Aécio Neves.

Como a margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados – no limite da margem de erro –, mas, em comparação aos dois levantamentos anteriores feitos pelo instituto no segundo turno, é a primeira vez que a petista aparece numericamente à frente do tucano – o cenário era de 51% a 49% a favor dele.

Se considerados os 5% dos entrevista dos que pretendem votar em branco ou nulo, além de 6% de indecisos, Dilma tem 46% das intenções de votos, e Aécio marca 43%.

Segundo o instituto, a taxa de rejeição a Aécio ultrapassou os índices de Dilma: 40% e 39%, respectivamente. O instituto atribui o crescimento dela à melhora na avaliação de governo – 42% disseram aprovar sua gestão, o melhor desempenho desde as manifestações de junho do ano passado.

A pesquisa foi feita nesta segunda-feira com 4.389 eleitores, em 257 municípios, e está registrada sob o protocolo BR 01140/2014.

20/10/2014

às 19:30 \ Política & Cia

LIBERAÇÃO DA MACONHA: Senador Cristovam pretende dar ênfase ao uso medicinal em seu relatório ao Senado

Tanto apoiadores quanto opositores se reuniram para falar no debate da última segunda-feira (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Tanto apoiadores quanto opositores se reuniram para falar no debate da última segunda-feira (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Da Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) cancelou o sétimo e último debate previsto dentro do ciclo que discute a regulamentação da maconha. Agora o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da Sugestão 8/2014, de iniciativa popular, vai se dedicar à elaboração do relatório, cujo prazo de entrega é o fim do ano.

Depois do encontro da segunda-feira (13), que mais uma vez mostrou uma forte divisão de opiniões, especialmente quanto ao uso recreativo da droga, Cristovam afirmou que seu relatório dará ênfase à questão do uso medicinal de derivados de maconha.

Na série de audiências, a CDH ouviu autoridades, lideranças sociais e intelectuais para embasar o parecer do colegiado sobre a proposta popular de criação de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da droga. Com base nas discussões, o relatório de Cristovam orientará a comissão, que decidirá se a sugestão vai se tornar projeto de lei.

A proposta de regulamentação da maconha, apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado, recebeu apoio de mais de 20 mil pessoas em apenas oito dias, entre 31 de janeiro e 8 de fevereiro. A sugestão prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

No ciclo de debates, avançou a percepção de urgência na liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

Veja os destaques das audiências públicas:

Primeiro debate (2/6) –  o secretário nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.

Segundo debate (11/8) – o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

Terceiro debate (25/8) – a liberação do uso medicinal foi defendida por pais cujos filhos têm recomendação médica para fazerem uso de medicamentos derivados da droga, pelos especialistas convidados e até por quem é contra liberar a maconha com finalidades recreativas. O debate durou mais de quatro horas e abriu espaço para a manifestação de cerca de 30 pessoas.

Quarto debate (8/9) –  o defensor público na Bahia Daniel Nicory frisou que as cadeias estão sendo superpovoadas por jovens sem antecedentes criminais, condenados por portarem quantidades pequenas de drogas, e que saem pior do que entraram no cárcere. No debate, também se lamentou a pouca clareza a respeito da quantidade a ser considerada para “uso pessoal”.

Sobre o uso recreativo, muitos relatos a favor e contra, principalmente de pais que perderam seus filhos com o vício, e que alegam ser a maconha a porta de entrada para as demais drogas.

Quinto encontro (22/9), o juiz João Marcos Buch disse ter certeza de que o Direito Penal jamais vai cumprir o papel de impedir o uso de drogas, e faz é alimentar, de forma autofágica, a violência e a criminalidade com a proibição. Já o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, que atua na defesa da infância e juventude, salientou a relação entre o consumo de drogas e a recusa a obedecer a autoridades. Dessa forma, em seu ponto de vista, os jovens se tornam rebeldes incontroláveis, tendo repulsa a pais, professores e orientadores.

 

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