Blogs e Colunistas

22/04/2015

às 14:00 \ Política & Cia

Fundos de pensão das estatais precisam se proteger da ingerência política

Ilustração: chicagotribune.com

Ilustração: chicagotribune.com

Editorial publicado no jornal O Globo

As companhias estatais foram pioneiras na criação de fundos de previdência complementar no país.

A Previ, por exemplo, tem sua origem ainda no início do século XX, formada por 90 funcionários do Banco do Brasil. Atualmente, a Previ é um fundo de pensão fechado que detém participação acionária relevante em diversas grandes empresas (participando do grupo de controle de varias delas, como é o caso da Vale), entre as quais o próprio Banco do Brasil, além de ser um importante investidor de longo prazo em concessões na área de infraestrutura (transportes, energia elétrica, telecomunicações).

A Petros, administradora de fundos multipatrocinados, sendo o principal a do grupo Petrobras, é uma das principais acionistas da companhia estatal e também tem presença marcante em projetos de infraestrutura, assim como a Funcef, fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

O fato de os maiores fundos de pensão no Brasil serem de companhias estatais se deve, em parte, a essa longevidade. Nos anos 1960, os empregados dessas empresas se tornaram celetistas, equiparando-se aos empregados do setor privado. Anteriormente tinham um regime de trabalho que os aproximava dos servidores públicos, com aposentadoria em condições especiais.

Como compensação por essa mudança, foram criados fundos de pensão nas companhias federais que ainda não contavam com esse instrumento, tornando-se uma espécie de privilégio, já que as empresas patrocinadoras praticamente contribuam com 100% dos aportes em favor de cada empregado.

Somente após algumas reformas, uma contrapartida de 50% passou a ser exigida. Seja como for, a experiência foi bem-sucedida e adotada por diversas empresas privadas brasileiras.

Fundos de previdência privada abertos, administrados por bancos e seguradoras, ganharam força após o Plano Real e em seu conjunto deverão se constituir em futuro no principal pilar de poupança individual do país.

Como importantes investidores, os fundos fechados de companhias estatais passaram a ser alvo de cobiça por parte de grupos organizados e sindicais dentro dessas empresas.

E, infelizmente, a partir de determinado momento, ficaram mais vulneráveis também a pressões político-partidárias, até porque depois que assumiu o poder o PT teve condições de influenciar diretamente na indicação dos diretores que representam as patrocinadoras (ou seja, as estatais).

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22/04/2015

às 11:00 \ Política & Cia

Senado pode decidir hoje sobre voto distrital para vereadores

Da Agência Senado

Pode ser votado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  projeto segundo o qual vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores devem ser escolhidos por voto distrital.

De acordo com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2015 (PLS 25/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), uma cidade desse porte seria dividida em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal.

Cada distrito elegeria um vereador por maioria simples. Assim, o candidato mais votado no distrito seria eleito. O partido ou coligação poderia registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador teria um suplente.

Os Tribunais Regionais Eleitorais ficariam responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.

Na última quarta-feira (15), o relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto, com uma emenda para excluir dispositivo que previa a extinção da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador. Embora tenha concordado com a dificuldade técnica para realizar propaganda eleitoral focada no distrito, apontada por Serra, Eunício disse que cabe aos partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade.

O texto não foi votado na semana passada por conta de pedido de vista apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Ele argumenta que a proposta é inconstitucional, alegando que também vale para vereadores a regra para escolha de deputados, prevista na Carta, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas “em cada Estado, em cada território e no Distrito Federal”.

— É evidente que, no texto constitucional, há uma omissão no que diz respeito aos municípios, mas o espírito que ela estabelece é o de que o sistema proporcional seja adotado em todos os níveis — argumenta Humberto Costa.

O autor e o relator discordam. Eles afirmam que a norma para câmaras municipais está prevista apenas no Código Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples.

Em favor do projeto, José Serra afirma que a adoção do voto distrital nos grandes municípios reduzirá de forma significativa os custos das campanhas. Ele também argumenta que esse sistema permitirá maior proximidade entre eleitores e candidatos, favorecendo ainda a fiscalização, pela população, do vereador eleito no distrito.

Em sentido oposto, Humberto Costa alega, como dificuldade adicional à adoção da proposta, a de coexistência de dois sistemas, o distrital para municípios com mais de 200 mil habitantes e o proporcional para os demais.

Já o senador José Serra considera que a implantação da proposta seria uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. O autor pede agilidade na aprovação da matéria, para que a mesma possa ser votada na Câmara a tempo de valer para as eleições de 2016.

Ao apresentar o pedido de vista, Humberto Costa disse que, ao requerer mais uma semana para buscar entendimento antes da votação da CCJ, se comprometia a não recorrer ao Plenário caso sua posição seja rejeitada e a proposta aprovada na comissão.

22/04/2015

às 10:00 \ Política & Cia

FHC minimiza divergências no PSDB sobre impeachment

(Foto: psdb.org.br)

FHC: para haver impeachment, não basta um desejo, não basta querer. “Ele existe quando ocorrem certas condições, prescritas pela lei e nas quais os responsáveis incidiram. Isso depende de aprofundar os processos na Justiça” (Foto: psdb.org.br)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou nesta quarta-feira a falar sobre os movimentos que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff – e disse que a prioridade do país deveria ser, na verdade, a Operação Lava Jato.

“Minha opinião sobre a matéria é conhecida. Impeachment não pode ser objeto de um desejo. É um processo. Ele existe quando ocorrem certas condições, prescritas pela lei e nas quais os responsáveis incidiram. Isso depende de aprofundar os processos na Justiça”, afirmou.

Para o ex-presidente, a principal questão no Brasil de hoje é levar adiante a Lava Jato e suas consequências.

Após participar de evento sobre a política de drogas no Rio de Janeiro, FHC negou divergências internas com outros tucanos sobre o impeachment. Para ele, alguns setores do partido podem estar mais próximos “de segmentos da sociedade” que defendem a impugnação do mandato de Dilma. “Eu prefiro manter um distanciamento e olhar a situação como um todo”.

“Eles estão cumprindo o dever deles, de expressar com mais força o sentimento de segmento da sociedade. Na verdade, não quero me limitar a segmentos. Estou olhando o conjunto do país e sua perspectiva histórica”, concluiu.

(Com Agência Brasil)

22/04/2015

às 9:29 \ Política & Cia

Com prazer, apresento aos leitores meu site pessoal. Além de artigos, reportagens, entrevistas, notas de colunas, vídeos e muitas fotos, há muitas histórias INÉDITAS de bastidores. Espero que desfrutem

Um pedaço da home page do site: a explicação inicial vai desaparecer em breve para conter material "quente" (Reprodução: Ivan Pacheco/VEJA.com)

Um pedaço da home page do site: a explicação inicial vai desaparecer em breve para conter material “quente” (Reprodução: Ivan Pacheco/VEJA.com)

Amigos, é com grande prazer que divulgo hoje o link para meu site pessoal:

www.ricardosetti.com

Para quem me der a honra de visitá-lo, uma explicação: por mais que eu tenha corrido para deixá-lo pronto antes de encerrar meu trabalho neste blog, a tarefa revelou-se impossível.

Mesmo contando com o trabalho hercúleo da designer Deborah Miranda, que além de estruturar toda a engenharia do site se encarregou também, entre outras coisas, da tarefa pesadíssima de digitalizar milhares de textos em papel, e de meu filho Daniel, excelente jornalista e músico, que de Barcelona, onde vive, há meses vem dedicando tempo precioso na montagem desse acervo, ainda falta muita coisa.

O que os eventuais visitantes encontrarão, porém, já é material enorme — e mais do que suficiente para navegar. Poderão tomar conhecimento dezenas de histórias inéditas de bastidores que não incluí nas reportagens feitas e missões recebidas ao longo de cinco décadas de carreira.

Esses bastidores estão inclusive nas áreas de vídeos e de fotos, que sugiro visitar.

Ah! Importante: os leitores podem continuar em contato comigo por meio de comentários.

Estou esperando vocês lá, pessoal!

Um abraço do

Ricardo Setti

21/04/2015

às 20:34 \ Política & Cia

Não basta mentir sobre as realizações dos antecessores. Para o petista Pimentel, governador de Minas, é preciso também condecorar o baderneiro-chefe do MST com a maior honraria do Estado

O governador abraça o companheiro Stédile:  (Foto: Leandro Couri/EM/D. A. Press)

O governador abraça o companheiro Stédile: o MST até hoje não existe juridicamente para poder escapar de processos — civis e criminais (Foto: Leandro Couri/EM/D. A. Press)

Empenhado em campanha suja contra seu ex-aliado Aécio Neves (PSDB), que governou Minas Gerais entre 2003 e 2010, cuja obra procura “desconstruir” de todas as formas com números e fatos distorcidos, sobretudo nas redes sociais, o governador petista do Estado, Fernando Pimentel, também encontra tempo para atos que são pura provocação aos cidadãos que cumprem as leis.

Ou teria outro significado a entrega, hoje, da Medalha da Inconfidência — a mais importante honraria oficial de Minas Gerais — a João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), baderneiros invasores de propriedades privadas, destruidores de bens alheios e especializados em violar a lei, em geral de forma impune.

O MST existe desde 1984 mas até hoje não se constituiu em pessoa jurídica, conforme a lei, para, com isso, poder escapar de processos criminais e de processos civis por indenização.

Como bom “revolucionário”, Stédile quebrou o protocolo de que os homenageados vestem seus melhores trajes para receber a honraria e resolveu fazê-lo de camisa com as mangas enroladas nos braços.

Não por acaso, o ato do governador acabou sendo alvo de atos de repúdio, a começar pelo ocorrido na cidade histórica de Ouro Preto, local da cerimônia, mas também em Belo Horizonte, capital mineira.

Pela manhã, grupos que protestaram nos dias 15 de março e 12 de abril contra o governo Dilma Rousseff e a corrupção, entre eles o movimento Vem Pra Rua, realizaram um enforcamento simbólico de uma estátua do inconfidente Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Independência no Brasil-Colônia e herói nacional. Para isso, utilizaram uma corda vermelha, a cor do PT.

Em Ouro Preto, houve um apitaço e um panelaço durante a condecoração de Stédile, em solenidade em que foram igualmente homenageados o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outros.

Segundo relata o repórter Felipe Frazão, do site de VEJA, “havia faixas em apoio ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A cerimônia é um tradicional momento de manifestações políticas e reuniu também professores da rede estadual insatisfeitos com o governador Fernando Pimentel (PT). Mais de cem servidores, vestidos com camisas pretas e bonés da Central Única dos Trabalhadores (CUT), circularam ao redor da área fechada para a condecoração na Praça Tiradentes. Eles reclamaram do piso salarial dos professores e gritaram ‘Pimentel traidor’”.

A campanha contra Aécio — algo como se as eleições de outubro passado ainda não tivessem terminado — lança mão de dados manipulados e tenta provar que o atual presidente do PSDB e seu sucessor, o hoje senador Antonio Anastasia, também tucano, não fizeram bons governos.

Na área de segurança, por exemplo, o PT espalha, a partir de um documento denominado Diagnóstico, que o número de homicídios em Minas teria crescido 52,3% entre 2002 e 2012, “quatro vezes mais do que a média nacional”.

Na realidade, o Mapa da Violência, publicação mais confiável do país a esse respeito, mostra que entre 2002 e 2010 Minas avançou da sétima para a quarta posição entre as unidades da Federação com menor número de assassinatos, sendo que, entre 2003 e 2013, ocorreu uma redução de 21,5% na taxa de crimes violentos — e estes são dados do Ministério da Justiça do próprio governo federal, petista.

A mentiralhada se espalha por outras áreas. Para ficar em apenas mais uma, a educação, o PT dissemina que “no ensino fundamental, que é de responsabilidade dos municípios e do Estado, estamos entre os líderes nos rankings de avaliação nacional”. A verdade é que, nesse terreno, Minas está “entre os líderes”, mas é o Estado mais bem colocado no ranking do IDEB (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do Ministério da Educação.

O problema, porém, é o que vem depois, quando documento do PT afirma: “Mas no ensino médio, majoritariamente regido pelo governo estadual, somos reprovados” — quando, na verdade, conforme dados do próprio IDEB, Minas apresenta o terceiro melhor resultado do país, atrás de Goiás e de, empatados, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Se o Estado de Minas Gerais está tão mal como apregoa o PT, é interessante observar o tempo que o governador gasta denegrindo seus antecessores e em premiar violadores da lei.

21/04/2015

às 16:30 \ Política & Cia

LAVA JATO: Juiz Moro mantém cunhada de Vaccari na cadeia

Marice ao se entregar à Polícia Federal em Curitiba (Foto: Geraldo Bubniak/ AGB/ Agência O Globo)

Marice ao se entregar à Polícia Federal em Curitiba (Foto: Geraldo Bubniak/ AGB/ Agência O Globo)

O magistrado considera Marice Corrêa de Lima como responsável por depositar ‘mesada’ de R$ 583.400 na conta da irmã Giselda Rousie de Lima, mulher do ex-tesoureiro petista, sob as ordens dele

Por Carolina Farina e Felipe Frazão, de VEJA.com

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações resultantes da Operação Lava Jato em primeira instância, decidiu nesta terça-feira manter a cunhada de João Vaccari Neto, Marice Corrêa de Lima, presa por mais cinco dias.

A decisão foi publicada no dia em que expiraria o prazo da primeira prisão temporária de Marice. Em seu despacho, Moro argumenta que a cunhada de Vaccari mentiu em depoimento à Polícia Federal sobre os depósitos que fez na conta da mulher do tesoureiro do PT, Giselda Rousie de Lima. Ainda segundo o juiz, os depósitos foram feitos a mando de Vaccari.

O magistrado chama atenção ainda para a extensão temporal dos crimes de Marice. “Há registros de envolvimento em práticas ilícitas de Marice já no escândalo do mensalão”, escreve Moro. O juiz lembra ainda que há provas do envolvimento da cunhada de Vaccari em crimes cometidos no esquema do petrolão desde 2009. E afirma: “Mais perturbadora é a constatação de que a prática delitiva não se encerrou com o início da fase ostensiva da Operação Lava Jato”.

O Ministério Público Federal havia pedido a conversão da prisão temporária em preventiva – quando não há prazo determinado para soltura. Moro determinou que Marice seja ouvida novamente pela PF e, terminado o prazo de cinco dias da nova prisão temporária, decidirá se atende ao pedido do MP.

Os investigadores já encontraram na conta bancária da mulher de Vaccari uma série de depósitos não identificados entre 2008 e 2014, que somam 583.400 reais.

A maior parte dos depósitos (322.900 reais) foi feita de maneira fracionada (abaixo de 2.000 reais cada), uma forma de despistar os órgãos de controle. Os 260.500 reais restantes foram parar na conta de Giselda entre 2008 e 2012 em valores maiores que 10.000 reais.

Câmeras de segurança do Banco Itaú flagraram Marice fazendo depósitos do tipo para Giselda em duas ocasiões no mês passado, embora ela tenha declarado à PF que não transferiu dinheiro para a irmã ou a sobrinha neste ano.

Vídeo - A pedido do MPF, o Banco Itaú enviou imagens de Marice em agências bancárias da capital paulista realizando os depósitos na conta da irmã. As imagens foram feitas em março por câmeras de segurança em agências bancárias nos bairros Saúde e Planalto Paulista, que ficam próximas à casa de Vaccari.

Questionada pela Polícia Federal durante interrogatório nesta segunda-feira, Marice negou ter feito quaisquer depósitos para Giselda neste ano.

No pedido de prisão preventiva, os investigadores descreveram os depósitos de Marice flagrados pelo videomonitoramento. “O primeiro depósito foi efetivado no dia 2 de março de 2015. Das imagens enviadas pelo banco, é possível verificar Marice esperando na fila da agência. No exato momento da operação bancária identificada, as câmeras de segurança capturaram a imagem de Marice realizando o depósito em um dos caixas automáticos da agência. O segundo depósito foi efetivado no dia 6 de março de 2015. Analisando as imagens enviadas pelo banco, também restou possível identificar Marice realizando um depósito em favor de Giselda.”

O uso de depósitos divididos em valores menores é um expediente comum em crimes de lavagem de dinheiro para não despertar suspeita das autoridades de controle do sistema financeiro nacional (Sistema de Investigação de Movimentação Bancárias – Simba), que monitoram transações bancárias de grande monta.

Como os depósitos eram feitos nos caixas eletrônicos, os valores ficavam restritos ao limite de 2.000 reais, para os quais não há necessidade de identificação do depositante.

No Brasil, os depósitos em dinheiro vivo acima de 10.000 reais só podem ser feitos nos caixas convencionais, que exigem o registro de quem efetua o crédito. As regras foram definidas pelo Banco Central do Brasil.

Marice Corrêa de Lima era apontada como uma operadora auxiliar de propinas para Vaccari e o PT. Ela recebia remessas de dinheiro até em casa, conforme documentos apreendidos pela Polícia Federal e depoimento do doleiro Alberto Youssef.

Mas agora os procuradores já indicam que suas atividades iam além disso: Marice também era a responsável por receber vantagens pessoais indevidas destinadas a Vaccari.

A mulher do petista e a filha do casal, Nayara Vaccari de Lima, já eram investigadas por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

21/04/2015

às 14:57 \ Política & Cia

MAIORIDADE PENAL: A “vanguarda” sem povo

 

(Ilustração: O Globo)

(Ilustração: O Globo)

Artigo de Denis Lerrer Rosenfeld, publicado no jornal O Globo

A discussão sobre a redução da maioridade penal tem o condão de despertar clivagens ideológicas que, na verdade, só existem na cabeça dos que partem de opiniões ancoradas no politicamente correto.

Enquanto as iniciativas anteriores foram praticamente eliminadas graças a um conjunto de deputados que comunga dessas platitudes, esta nova está bem respaldada na Câmara dos Deputados. De fato, a sociedade não mais suporta a injustiça e a impunidade.

O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, grande propulsionador desta nova iniciativa, foi imediatamente vilipendiado, sendo taxado de “conservador” pelos que se autointitulam, evidentemente, de “progressistas”. Pior ainda, a sua confissão religiosa foi posta em causa, quando ser evangélico significa aqui tão simplesmente ser justo.

A questão, de fato, não reside na religião, pois fosse ela católica, protestante, judaica ou muçulmana, o problema seria o mesmo, a saber, a defesa da justiça e a luta contra a impunidade. O abuso da irresponsabilidade está, finalmente, e felizmente, encontrando limites.

O discurso dos “progressistas” não deixa de ser hilário, como se um menor aos 16 anos não fosse capaz de discernir os seus atos.

Se tem o direito de votar para presidente da República, ato supremo de escolha de quem vai representar a “polis”, se é capaz de discernir entre as várias propostas e candidatos aquela ou aquele que vai melhor lhe representar, como não seria capaz de discernir um ato moral e legal de um ato imoral e criminoso?

Um exemplo.

A dois dias de completar 18 anos, um menor matou a ex-namorada, de 14 anos, gravou o crime com seu celular e enviou as imagens para os amigos, de acordo com os policiais militares que investigam o crime (ocorrido em 2014).

O menor já tinha passagens pela polícia por roubo, ameaça, lesão corporal e porte de arma. O rapaz, que não pode ter seu nome revelado por estar protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), gravou a “infração” que cometeu e enviou o vídeo para amigos e desafetos.

Queria impressionar os primeiros; advertir e amedrontar os segundos. Aos policiais e membros do Ministério Publico que tomaram seu depoimento, o jovem confessou ter antecipado o crime para não ser punido como maior de idade, isto é, de acordo com o Código Penal, poderia pegar de 12 a 30 anos de prisão.

A impunidade é flagrante.

Outro argumento do politicamente correto consiste em dizer que menores criminosos não podem ser presos, pois entrariam, assim, para a escola de crimes, que são hoje os presídios brasileiros.

É como se lá fossem eles aprender a matar, como se lá se aperfeiçoassem nos requintes da criminalidade. Na verdade, alguns jovens lá entrariam para dar aulas, sendo, na verdade, “pós-graduados”.

Nada têm a aprender, pois tudo já sabem da arte da maldade.

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20/04/2015

às 18:00 \ Política & Cia

VÍDEO: O jurista Hélio Bicudo, homem íntegro e corajoso, que enfrentou o Esquadrão da Morte durante a ditadura e foi fundador do PT, fala sobre o Bolsa Família como fábrica de votos para o partido — que ele, desiludido, abandonou

Post publicado originalmente a 12 de novembro de 2014

Hélio Bicudo é jurista, professor e tem sido um militante pelos direitos humanos em toda a sua vida adulta. Homem respeitado internacionalmente por sua integridade e coragem, fez uma trajetória raríssima para alguém quando, já na idade madura, migrou de editorialista do jornal O Estado de S. Paulo para fundador e militante do PT, pelo qual foi deputado federal e obteve grande votação na disputa para o Senado em 1986 — perdendo para a dupla do então PMDB Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso.

Foi vice-prefeito de São Paulo na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2005) e presidente da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.

Durante o regime militar, exibiu coragem exemplar como membro do Ministério Público no combate ao Esquadrão da Morte.

Deixou o PT, desiludido com os rumos do partido, em 2005, ano em que explodiu o mensalão, e apoiou Marina Silva (então no PV) no primeiro turno das eleições presidenciais de 2010 e José Serra (PSDB) no segundo turno.

Neste vídeo, ele conta uma significativa conversa com o então ministro José Dirceu sobre o significado eleitoral do Bolsa Família para o PT.

20/04/2015

às 17:00 \ Política & Cia

Mais seis propostas da reforma política chegam ao Plenário do Senado

 

Sessão do dia 23 de março, quando os senadores aprovaram a PEC 40/2011, que veda coligações partidárias em eleições para deputados federais, estaduais e vereadores (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Sessão do dia 23 de março, quando os senadores aprovaram a PEC 40/2011, que veda coligações partidárias em eleições para deputados federais, estaduais e vereadores (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Por Iara Guimarães Altafin, da Agência Senado

O Senado finalizou em março a análise de três propostas que tratam da reforma política. Mas o tema permanece como prioridade na agenda da Casa. Podem ser votadas em Plenário nas próximas semanas seis matérias, que tratam, entre outros temas, do financiamento de campanha e da duração de mandatos no Executivo.

Duas outras propostas, que determinam a desincompatibilização [afastamento do cargo] de governantes que queiram tentar a reeleição, já aguardavam inclusão na ordem do dia, mas retornaram para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A essas oito matérias com tramitação mais avançada, se juntam outras 33, apresentadas este ano e que alteram as regras eleitorais.

Também na CCJ, aguarda designação de relator a  PEC 35/2014, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que propõe o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares, além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição.

A prioridade para as propostas da reforma política é defendida por parlamentares de todos os partidos com representação no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros, tem buscado ampliar a discussão dos temas, para qualificar a votação das matérias. Por sua iniciativa, o Senado realizou sessão temática no fim de fevereiro, que contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entre outros convidados.

Matérias finalizadas

Entre as matérias com tramitação já finalizada está o PLC 4/2015, que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. O projeto foi aprovado pelo Senado no início de março e sancionado dia 25 pela presidente Dilma Rousseff.

Os senadores acolheram ainda a PEC 40/2011, que permite coligações partidárias em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), mas veda a associação de partidos nas disputas de deputados federais e estaduais e vereadores. A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados.

Também trata da criação de partidos a terceira proposição finalizada – PEC 58/2013 –, que foi rejeitada por modificar lei já alterada pela PEC das coligações, aprovada dias antes e que também tratou da formação de legendas.

Em pauta

O financiamento das campanhas eleitorais e a divulgação de despesas pelos partidos são tratados em três projetos de lei que constam da pauta do Plenário. O PLS 268/2011, apresentado pela comissão especial que tratou da reforma política em 2011, estabelece o financiamento público exclusivo de campanha. Acolhido na CCJ, aguarda votação em Plenário.

Já o PLS 60/2012, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), restringe as doações aos candidatos. O projeto recebeu substitutivo na CCJ, para vedar as doações por empresas.

O terceiro projeto em pauta visa conferir maior transparência aos gastos nos pleitos. É o PLS 601/2011, do ex-senador Pedro Taques, que obriga candidatos e partidos a divulgar na internet relatórios referentes a recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. A proposta foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário.

Prontos

Estão prontas e aguardando inclusão na ordem do dia as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 55/2012, que trata do voto facultativo, e 38/2011, que muda as datas de posse nos cargos dos Executivos. A primeira, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES),foi rejeitada na CCJ e terá cinco sessões de discussão antes da votação em 1º turno.

A segunda estabelece posse do presidente da República em 15 de janeiro; de governador e prefeito em 10 de janeiro; e de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro. A PEC previa mandato de cinco anos para esses cargos, mas esse dispositivo foi rejeitado na CCJ. A PEC 38/2011 passou por cinco sessões de discussão e aguarda inclusão na ordem do dia.

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20/04/2015

às 16:15 \ Política & Cia

Brasil silencia e se apequena diante do sufocamento da imprensa na Venezuela

(Imagem: ilustração de célebre peça de publicidade do Xarope São João, da qual está excluída a legenda que ficou famosa: " Larga-me... Deixa-me gritar!)

(Imagem: ilustração de célebre peça de publicidade do Xarope São João)

Editorial publicado pelo jornal O Globo

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) voltou a soar o alarme esta semana: vários jornais tradicionais da Venezuela correm o risco de fechar, devido aos obstáculos que o governo de Nicolás Maduro cria para a aquisição de papel, matéria-prima desses veículos.

A entidade, que reúne empresas de comunicação e monitora as violações de liberdade de imprensa no continente, já havia aproveitado a VII Cúpula das Américas, realizada no Panamá, para cobrar uma posição de organismos multilaterais, como Unasul, OEA e Mercosul, e nações da região, acusados de um constrangedor “silêncio cúmplice” ante o cerco à imprensa independente no país bolivariano.

Líder regional, o Brasil se apequena na defesa das liberdades, mantendo-se em silêncio, como um sócio fiel ao regime inaugurado por Hugo Chávez, enquanto a Venezuela, em grave crise, formata uma ditadura cruel.

A omissão brasileira se estende às ações truculentas do Palácio de Miraflores, como a violenta repressão nos protestos do ano passado, que resultou em dezenas de mortes, e a prisão de líderes da oposição legitimamente eleitos. Observando-se o papel ativo do Itamaraty no episódio de suspensão do Paraguai do Mercosul, devido ao impeachment de Fernando Lugo em 2012, não é exagero aplicar à política externa brasileira o adágio: “um peso, duas medidas”.

No alerta, divulgado na última quinta-feira, a SIP menciona El Correo del Caroní, El Impulso, El Carabobeño, El Regional de Zulia e El Nacional — este último associado ao Grupo de Diários América (GDA) —, entre os jornais ameaçados. De acordo com a entidade, representantes desses títulos informaram que, sem acesso a papel, terão que encerrar a circulação de suas publicações já nas próximas semanas.

O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, o uruguaio Claudio Paolillo, foi preciso ao afirmar que, com o fechamento dos veículos, “se esvaem as poucas esperanças de que os jornais permanecem como bastiões da democracia” no país.

Já a Mesa da Unidade Democrática (MUD, uma coalização de partidos sociais-democratas e marxistas que fazem oposição ao regime bolivariano) reforçou o alerta da SIP, ao entregar na sexta-feira à OEA um documento denunciando a deterioração da liberdade de imprensa, decorrente de “uma política de Estado de perseguição à dissidência”.

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