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23/04/2015

às 18:41 \ Política & Cia

CPI: executivo admite encontros com Vaccari e “doação” ao PT a pedido de Duque, então na Petrobras

Augusto Mendonça: Vaccari, o tesoureiro do PT, lhe telefonava para cobrar o pagamento das propinas (Foto: Agência Câmara)

Augusto Mendonça: Vaccari, o tesoureiro do PT, lhe telefonava para cobrar o pagamento das propinas (Foto: Agência Câmara)

Diretor da Toyo Setal disse ainda que propina na Diretoria de Serviços era generalizada. E que diretores da estatal se associaram ao clube do bilhão a partir de 2005

Por Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília, para VEJA.com

O executivo da Toyo Setal, Augusto Mendonça, um dos delatores do esquema do petrolão, falou por mais de sete horas nesta quinta-feira à CPI da Petrobras. Ele admitiu que fez doações eleitorais ao PT a pedido de Renato Duque, então diretor de serviços da Petrobras – e que, segundo o próprio Mendonça, também cobrava propina em contratos da estatal. Também afirmou ter se reunido com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, aproximadamente dez vezes.

O primeiro dos encontros, segundo o empresário, se deu em 2008, quando Vaccari ainda não ocupava a Secretaria de Finanças do partido. O executivo reconheceu que Duque lhe pediu que procurasse especificamente por Vaccari na sede do PT em São Paulo, para tratar de doações eleitorais.

Além de confirmar as doações feitas ao PT a pedido de Duque, o executivo afirmou que esses valores eram descontados da contabilidade da propina cobrada pelo então diretor. “Os pagamentos que eu identifiquei no meu depoimento e somam aproximadamente 24 milhões foram feitos a pedido de Renato Duque. Esses pagamentos eram vinculados a valores que eu deveria passara para ele”, afirmou o depoente.

Ele disse ainda que João Vaccari Neto lhe telefonava para cobrar os pagamentos quando havia atraso de doações prometidas. “Do lado da diretoria de Serviços foram feitos pagamentos, a maior parte deles no exterior, e foram feitas contribuições ao Partido dos Trabalhadores a pedido de Renato Duque”, afirmou o executivo.

“Duque nunca verbalizou ‘se você não contribuir vou te atrapalhar’, mas era uma coisa muito visível, muito evidente. A contribuição ali era no sentido de não ser atrapalhado”, afirmou o depoente, que fechou acordo de delação premiada com a Justiça. As informações confirmam a tese dos investigadores, de que parte da propina que circulava no esquema foi paga via contribuições eleitorais legais em 2010.

Ainda sobre a campanha daquele ano, Mendonça afirmou ter se encontrado com o ex-presidente Lula. “Naquela oportunidade, conversei com todos os candidatos à Presidência. Com a Dilma também estive algumas vezes”, disse o executivo. Ele ainda informou que se reuniu com o ex-ministro e mensaleiro condenado José Dirceu “algumas vezes” para tratar de assuntos do mercado offhore.

Augusto Mendonça também confirmou que sua companhia repassou 2,5 milhões de reais para a gráfica Atitude, ligada ao Sindicato dos Bancários de São Paulo. Oficialmente, o valor foi usado para a compra de um espaço publicitário em uma revista. Os investigadores da Lava Jato estão convencidos de que a Atitude era usada por Vaccari para receber propina de empresas como a Toyo Setal.

Diante das revelações sobre os encontros com Vaccari antes mesmo do petista se tornar tesoureiro do partido, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sentenciou: “Em 2008 ele era agente de propina. Ele era assaltante da Petrobras. E foi nessa condição que o senhor falou com ele”. Vaccari sempre negou ter arrecadado recursos para o PT antes de assumir o cargo de tesoureiro, em 2010.

Cartel - Em seu depoimento, Augusto Mendonça também afirmou que o cartel de empreiteiras formado para combinar o resultado de licitações da Petrobras só se associou a diretores da estatal a partir de 2005, durante o governo Lula. O empresário disse que o chamado “clube do bilhão” surgiu na segunda metade dos anos 1990 – mas, naquela época, não havia conluio com diretores da estatal. Isso só ocorreria anos depois, já durante a administração petista.

“Lá pelo ano de 2005, 2006 o grupo foi ampliado e ganhou efetividade. Ou seja, tinha mais condição de funcionar a partir do instante em que houve uma combinação, com os diretores da Petrobras, das empresas que seriam convidadas para participar das licitações”, disse ele.

O depoente afirmou também que a cobrança de propina se dava de forma generalizada dentro das diretorias de Serviços, comandada por Renato Duque, e de Abastecimento, sob o comando de Paulo Roberto Costa. “Essas duas diretorias só conseguiram fazer isso porque atuavam em conjunto”, disse ele. Além dos dois diretores, ele afirmou que tratava de propina com Pedro Barusco, que era gerente sob o comando de Duque. “Essas três pessoas são as pessoas que eu sei que estavam envolvidas dentro da Petrobras”.

Embora afirme não saber de desvios em outras áreas da Petrobras, o depoente admitiu que o sistema de contratação deixava brechas. “Não tenho a menor dúvida de que, dentro desse relacionamento entre a Petrobras e as empresas fornecedoras, existem diversas oportunidades de corrupção”, disse ele.

O executivo também disse que começou a pagar propina depois de ser procurado pelo ex-deputado José Janene (PP-PR), por volta de 2007. “Ele se colocou como o responsável pela indicação do Paulo Roberto Costa e afirmou que, se nós não fizéssemos uma contribuição a ele ou ao Paulo Roberto em nome dele, nós seríamos duramente penalizados”, disse ele. Mendonça relatou que o então deputado, que morreu em setembro de 2010, indicou o doleiro Alberto Youssef como o responsável pelo recebimento da propina.

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23/04/2015

às 0:19 \ Política & Cia

VÍDEO: Aécio Neves diz que juristas do PSDB estão trabalhando para verificar viabilidade de um impeachment de Dilma

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22/04/2015

às 15:15 \ Política & Cia

Queda de braço entre Polícia Federal e Ministério Público ameaça Operação Lava Jato

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Um dos motivos de fricção entre as duas instituições é a ressurreição de uma proposta de emenda constitucional que confere alto grau de autonomia à Polícia Federal (Foto: Estadão Conteúdo)

Por Gabriel Castro, de Brasília, para VEJA.com

Não é de hoje que Polícia Federal e Ministério Público se estranham.

Uma queda de braço ocorreu durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, de 2011. A medida restringiria à Polícia Federal a atribuição de conduzir inquéritos. O MP se movimentou e conseguiu barrá-la.

Na semana passada, veio um golpe na direção contrária. A pedido do procurador geral da República Rodrigo Janot, sete dos 26 inquéritos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal foram suspensos antes que a PF pudesse colher depoimentos agendados.

Em nota publicada na noite de segunda-feira, o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Souza Ribeiro, disse repudiar “a tentativa do Ministério Público Federal de interferir nas apurações da Polícia Federal”.

E poderia se tratar do enredo de sempre não fosse a entrada em cena de outra proposta de emenda constitucional: a PEC 412/2009, que confere autonomia funcional e orçamentária à PF.

O documento foi desengavetado no Congresso em fevereiro, e isso pôs a pulga atrás da orelha de muitos procuradores.

– Quando o Ministério Público tem uma investigação chave que pode ter graves consequências políticas, reaparece no Congresso uma proposta delirante de autonomia da Polícia Federal. Qual foi o tipo de persuasão de que eles se valeram para conseguir a ressurreição dessa proposta? – questiona o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho.

Combine-se o questionamento de Camanho com as alegações do MP, segundo o qual a PF estava ignorando o cronograma de oitivas definido pelos procuradores que conduzem a Lava Jato – um movimento que poderia levar, lá na frente, à anulação das investigações, especialmente em um caso que atinge pessoas com foro privilegiado.

A rixa entre as corporações começa a ganhar contornos de guerra.

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22/04/2015

às 14:00 \ Política & Cia

Fundos de pensão das estatais precisam se proteger da ingerência política

Ilustração: chicagotribune.com

Ilustração: chicagotribune.com

Editorial publicado no jornal O Globo

As companhias estatais foram pioneiras na criação de fundos de previdência complementar no país.

A Previ, por exemplo, tem sua origem ainda no início do século XX, formada por 90 funcionários do Banco do Brasil. Atualmente, a Previ é um fundo de pensão fechado que detém participação acionária relevante em diversas grandes empresas (participando do grupo de controle de varias delas, como é o caso da Vale), entre as quais o próprio Banco do Brasil, além de ser um importante investidor de longo prazo em concessões na área de infraestrutura (transportes, energia elétrica, telecomunicações).

A Petros, administradora de fundos multipatrocinados, sendo o principal a do grupo Petrobras, é uma das principais acionistas da companhia estatal e também tem presença marcante em projetos de infraestrutura, assim como a Funcef, fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

O fato de os maiores fundos de pensão no Brasil serem de companhias estatais se deve, em parte, a essa longevidade. Nos anos 1960, os empregados dessas empresas se tornaram celetistas, equiparando-se aos empregados do setor privado. Anteriormente tinham um regime de trabalho que os aproximava dos servidores públicos, com aposentadoria em condições especiais.

Como compensação por essa mudança, foram criados fundos de pensão nas companhias federais que ainda não contavam com esse instrumento, tornando-se uma espécie de privilégio, já que as empresas patrocinadoras praticamente contribuam com 100% dos aportes em favor de cada empregado.

Somente após algumas reformas, uma contrapartida de 50% passou a ser exigida. Seja como for, a experiência foi bem-sucedida e adotada por diversas empresas privadas brasileiras.

Fundos de previdência privada abertos, administrados por bancos e seguradoras, ganharam força após o Plano Real e em seu conjunto deverão se constituir em futuro no principal pilar de poupança individual do país.

Como importantes investidores, os fundos fechados de companhias estatais passaram a ser alvo de cobiça por parte de grupos organizados e sindicais dentro dessas empresas.

E, infelizmente, a partir de determinado momento, ficaram mais vulneráveis também a pressões político-partidárias, até porque depois que assumiu o poder o PT teve condições de influenciar diretamente na indicação dos diretores que representam as patrocinadoras (ou seja, as estatais).

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22/04/2015

às 11:00 \ Política & Cia

Senado pode decidir hoje sobre voto distrital para vereadores

Da Agência Senado

Pode ser votado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  projeto segundo o qual vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores devem ser escolhidos por voto distrital.

De acordo com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2015 (PLS 25/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), uma cidade desse porte seria dividida em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal.

Cada distrito elegeria um vereador por maioria simples. Assim, o candidato mais votado no distrito seria eleito. O partido ou coligação poderia registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador teria um suplente.

Os Tribunais Regionais Eleitorais ficariam responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.

Na última quarta-feira (15), o relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto, com uma emenda para excluir dispositivo que previa a extinção da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador. Embora tenha concordado com a dificuldade técnica para realizar propaganda eleitoral focada no distrito, apontada por Serra, Eunício disse que cabe aos partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade.

O texto não foi votado na semana passada por conta de pedido de vista apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Ele argumenta que a proposta é inconstitucional, alegando que também vale para vereadores a regra para escolha de deputados, prevista na Carta, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas “em cada Estado, em cada território e no Distrito Federal”.

— É evidente que, no texto constitucional, há uma omissão no que diz respeito aos municípios, mas o espírito que ela estabelece é o de que o sistema proporcional seja adotado em todos os níveis — argumenta Humberto Costa.

O autor e o relator discordam. Eles afirmam que a norma para câmaras municipais está prevista apenas no Código Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples.

Em favor do projeto, José Serra afirma que a adoção do voto distrital nos grandes municípios reduzirá de forma significativa os custos das campanhas. Ele também argumenta que esse sistema permitirá maior proximidade entre eleitores e candidatos, favorecendo ainda a fiscalização, pela população, do vereador eleito no distrito.

Em sentido oposto, Humberto Costa alega, como dificuldade adicional à adoção da proposta, a de coexistência de dois sistemas, o distrital para municípios com mais de 200 mil habitantes e o proporcional para os demais.

Já o senador José Serra considera que a implantação da proposta seria uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. O autor pede agilidade na aprovação da matéria, para que a mesma possa ser votada na Câmara a tempo de valer para as eleições de 2016.

Ao apresentar o pedido de vista, Humberto Costa disse que, ao requerer mais uma semana para buscar entendimento antes da votação da CCJ, se comprometia a não recorrer ao Plenário caso sua posição seja rejeitada e a proposta aprovada na comissão.

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22/04/2015

às 10:00 \ Política & Cia

FHC minimiza divergências no PSDB sobre impeachment

(Foto: psdb.org.br)

FHC: para haver impeachment, não basta um desejo, não basta querer. “Ele existe quando ocorrem certas condições, prescritas pela lei e nas quais os responsáveis incidiram. Isso depende de aprofundar os processos na Justiça” (Foto: psdb.org.br)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou nesta quarta-feira a falar sobre os movimentos que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff – e disse que a prioridade do país deveria ser, na verdade, a Operação Lava Jato.

“Minha opinião sobre a matéria é conhecida. Impeachment não pode ser objeto de um desejo. É um processo. Ele existe quando ocorrem certas condições, prescritas pela lei e nas quais os responsáveis incidiram. Isso depende de aprofundar os processos na Justiça”, afirmou.

Para o ex-presidente, a principal questão no Brasil de hoje é levar adiante a Lava Jato e suas consequências.

Após participar de evento sobre a política de drogas no Rio de Janeiro, FHC negou divergências internas com outros tucanos sobre o impeachment. Para ele, alguns setores do partido podem estar mais próximos “de segmentos da sociedade” que defendem a impugnação do mandato de Dilma. “Eu prefiro manter um distanciamento e olhar a situação como um todo”.

“Eles estão cumprindo o dever deles, de expressar com mais força o sentimento de segmento da sociedade. Na verdade, não quero me limitar a segmentos. Estou olhando o conjunto do país e sua perspectiva histórica”, concluiu.

(Com Agência Brasil)

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22/04/2015

às 9:29 \ Política & Cia

Com prazer, apresento aos leitores meu site pessoal. Além de artigos, reportagens, entrevistas, notas de colunas, vídeos e muitas fotos, há muitas histórias INÉDITAS de bastidores. Espero que desfrutem

Um pedaço da home page do site: a explicação inicial vai desaparecer em breve para conter material "quente" (Reprodução: Ivan Pacheco/VEJA.com)

Um pedaço da home page do site: a explicação inicial vai desaparecer em breve para conter material “quente” (Reprodução: Ivan Pacheco/VEJA.com)

Amigos, é com grande prazer que divulgo hoje o link para meu site pessoal:

www.ricardosetti.com

Para quem me der a honra de visitá-lo, uma explicação: por mais que eu tenha corrido para deixá-lo pronto antes de encerrar meu trabalho neste blog, a tarefa revelou-se impossível.

Mesmo contando com o trabalho hercúleo da designer Deborah Miranda, que além de estruturar toda a engenharia do site se encarregou também, entre outras coisas, da tarefa pesadíssima de digitalizar milhares de textos em papel, e de meu filho Daniel, excelente jornalista e músico, que de Barcelona, onde vive, há meses vem dedicando tempo precioso na montagem desse acervo, ainda falta muita coisa.

O que os eventuais visitantes encontrarão, porém, já é material enorme — e mais do que suficiente para navegar. Poderão tomar conhecimento dezenas de histórias inéditas de bastidores que não incluí nas reportagens feitas e missões recebidas ao longo de cinco décadas de carreira.

Esses bastidores estão inclusive nas áreas de vídeos e de fotos, que sugiro visitar.

Ah! Importante: os leitores podem continuar em contato comigo por meio de comentários.

Estou esperando vocês lá, pessoal!

Um abraço do

Ricardo Setti

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21/04/2015

às 20:34 \ Política & Cia

Não basta mentir sobre as realizações dos antecessores. Para o petista Pimentel, governador de Minas, é preciso também condecorar o baderneiro-chefe do MST com a maior honraria do Estado

O governador abraça o companheiro Stédile:  (Foto: Leandro Couri/EM/D. A. Press)

O governador abraça o companheiro Stédile: o MST até hoje não existe juridicamente para poder escapar de processos — civis e criminais (Foto: Leandro Couri/EM/D. A. Press)

Empenhado em campanha suja contra seu ex-aliado Aécio Neves (PSDB), que governou Minas Gerais entre 2003 e 2010, cuja obra procura “desconstruir” de todas as formas com números e fatos distorcidos, sobretudo nas redes sociais, o governador petista do Estado, Fernando Pimentel, também encontra tempo para atos que são pura provocação aos cidadãos que cumprem as leis.

Ou teria outro significado a entrega, hoje, da Medalha da Inconfidência — a mais importante honraria oficial de Minas Gerais — a João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), baderneiros invasores de propriedades privadas, destruidores de bens alheios e especializados em violar a lei, em geral de forma impune.

O MST existe desde 1984 mas até hoje não se constituiu em pessoa jurídica, conforme a lei, para, com isso, poder escapar de processos criminais e de processos civis por indenização.

Como bom “revolucionário”, Stédile quebrou o protocolo de que os homenageados vestem seus melhores trajes para receber a honraria e resolveu fazê-lo de camisa com as mangas enroladas nos braços.

Não por acaso, o ato do governador acabou sendo alvo de atos de repúdio, a começar pelo ocorrido na cidade histórica de Ouro Preto, local da cerimônia, mas também em Belo Horizonte, capital mineira.

Pela manhã, grupos que protestaram nos dias 15 de março e 12 de abril contra o governo Dilma Rousseff e a corrupção, entre eles o movimento Vem Pra Rua, realizaram um enforcamento simbólico de uma estátua do inconfidente Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Independência no Brasil-Colônia e herói nacional. Para isso, utilizaram uma corda vermelha, a cor do PT.

Em Ouro Preto, houve um apitaço e um panelaço durante a condecoração de Stédile, em solenidade em que foram igualmente homenageados o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outros.

Segundo relata o repórter Felipe Frazão, do site de VEJA, “havia faixas em apoio ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A cerimônia é um tradicional momento de manifestações políticas e reuniu também professores da rede estadual insatisfeitos com o governador Fernando Pimentel (PT). Mais de cem servidores, vestidos com camisas pretas e bonés da Central Única dos Trabalhadores (CUT), circularam ao redor da área fechada para a condecoração na Praça Tiradentes. Eles reclamaram do piso salarial dos professores e gritaram ‘Pimentel traidor’”.

A campanha contra Aécio — algo como se as eleições de outubro passado ainda não tivessem terminado — lança mão de dados manipulados e tenta provar que o atual presidente do PSDB e seu sucessor, o hoje senador Antonio Anastasia, também tucano, não fizeram bons governos.

Na área de segurança, por exemplo, o PT espalha, a partir de um documento denominado Diagnóstico, que o número de homicídios em Minas teria crescido 52,3% entre 2002 e 2012, “quatro vezes mais do que a média nacional”.

Na realidade, o Mapa da Violência, publicação mais confiável do país a esse respeito, mostra que entre 2002 e 2010 Minas avançou da sétima para a quarta posição entre as unidades da Federação com menor número de assassinatos, sendo que, entre 2003 e 2013, ocorreu uma redução de 21,5% na taxa de crimes violentos — e estes são dados do Ministério da Justiça do próprio governo federal, petista.

A mentiralhada se espalha por outras áreas. Para ficar em apenas mais uma, a educação, o PT dissemina que “no ensino fundamental, que é de responsabilidade dos municípios e do Estado, estamos entre os líderes nos rankings de avaliação nacional”. A verdade é que, nesse terreno, Minas está “entre os líderes”, mas é o Estado mais bem colocado no ranking do IDEB (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do Ministério da Educação.

O problema, porém, é o que vem depois, quando documento do PT afirma: “Mas no ensino médio, majoritariamente regido pelo governo estadual, somos reprovados” — quando, na verdade, conforme dados do próprio IDEB, Minas apresenta o terceiro melhor resultado do país, atrás de Goiás e de, empatados, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Se o Estado de Minas Gerais está tão mal como apregoa o PT, é interessante observar o tempo que o governador gasta denegrindo seus antecessores e em premiar violadores da lei.

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21/04/2015

às 16:30 \ Política & Cia

LAVA JATO: Juiz Moro mantém cunhada de Vaccari na cadeia

Marice ao se entregar à Polícia Federal em Curitiba (Foto: Geraldo Bubniak/ AGB/ Agência O Globo)

Marice ao se entregar à Polícia Federal em Curitiba (Foto: Geraldo Bubniak/ AGB/ Agência O Globo)

O magistrado considera Marice Corrêa de Lima como responsável por depositar ‘mesada’ de R$ 583.400 na conta da irmã Giselda Rousie de Lima, mulher do ex-tesoureiro petista, sob as ordens dele

Por Carolina Farina e Felipe Frazão, de VEJA.com

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações resultantes da Operação Lava Jato em primeira instância, decidiu nesta terça-feira manter a cunhada de João Vaccari Neto, Marice Corrêa de Lima, presa por mais cinco dias.

A decisão foi publicada no dia em que expiraria o prazo da primeira prisão temporária de Marice. Em seu despacho, Moro argumenta que a cunhada de Vaccari mentiu em depoimento à Polícia Federal sobre os depósitos que fez na conta da mulher do tesoureiro do PT, Giselda Rousie de Lima. Ainda segundo o juiz, os depósitos foram feitos a mando de Vaccari.

O magistrado chama atenção ainda para a extensão temporal dos crimes de Marice. “Há registros de envolvimento em práticas ilícitas de Marice já no escândalo do mensalão”, escreve Moro. O juiz lembra ainda que há provas do envolvimento da cunhada de Vaccari em crimes cometidos no esquema do petrolão desde 2009. E afirma: “Mais perturbadora é a constatação de que a prática delitiva não se encerrou com o início da fase ostensiva da Operação Lava Jato”.

O Ministério Público Federal havia pedido a conversão da prisão temporária em preventiva – quando não há prazo determinado para soltura. Moro determinou que Marice seja ouvida novamente pela PF e, terminado o prazo de cinco dias da nova prisão temporária, decidirá se atende ao pedido do MP.

Os investigadores já encontraram na conta bancária da mulher de Vaccari uma série de depósitos não identificados entre 2008 e 2014, que somam 583.400 reais.

A maior parte dos depósitos (322.900 reais) foi feita de maneira fracionada (abaixo de 2.000 reais cada), uma forma de despistar os órgãos de controle. Os 260.500 reais restantes foram parar na conta de Giselda entre 2008 e 2012 em valores maiores que 10.000 reais.

Câmeras de segurança do Banco Itaú flagraram Marice fazendo depósitos do tipo para Giselda em duas ocasiões no mês passado, embora ela tenha declarado à PF que não transferiu dinheiro para a irmã ou a sobrinha neste ano.

Vídeo - A pedido do MPF, o Banco Itaú enviou imagens de Marice em agências bancárias da capital paulista realizando os depósitos na conta da irmã. As imagens foram feitas em março por câmeras de segurança em agências bancárias nos bairros Saúde e Planalto Paulista, que ficam próximas à casa de Vaccari.

Questionada pela Polícia Federal durante interrogatório nesta segunda-feira, Marice negou ter feito quaisquer depósitos para Giselda neste ano.

No pedido de prisão preventiva, os investigadores descreveram os depósitos de Marice flagrados pelo videomonitoramento. “O primeiro depósito foi efetivado no dia 2 de março de 2015. Das imagens enviadas pelo banco, é possível verificar Marice esperando na fila da agência. No exato momento da operação bancária identificada, as câmeras de segurança capturaram a imagem de Marice realizando o depósito em um dos caixas automáticos da agência. O segundo depósito foi efetivado no dia 6 de março de 2015. Analisando as imagens enviadas pelo banco, também restou possível identificar Marice realizando um depósito em favor de Giselda.”

O uso de depósitos divididos em valores menores é um expediente comum em crimes de lavagem de dinheiro para não despertar suspeita das autoridades de controle do sistema financeiro nacional (Sistema de Investigação de Movimentação Bancárias – Simba), que monitoram transações bancárias de grande monta.

Como os depósitos eram feitos nos caixas eletrônicos, os valores ficavam restritos ao limite de 2.000 reais, para os quais não há necessidade de identificação do depositante.

No Brasil, os depósitos em dinheiro vivo acima de 10.000 reais só podem ser feitos nos caixas convencionais, que exigem o registro de quem efetua o crédito. As regras foram definidas pelo Banco Central do Brasil.

Marice Corrêa de Lima era apontada como uma operadora auxiliar de propinas para Vaccari e o PT. Ela recebia remessas de dinheiro até em casa, conforme documentos apreendidos pela Polícia Federal e depoimento do doleiro Alberto Youssef.

Mas agora os procuradores já indicam que suas atividades iam além disso: Marice também era a responsável por receber vantagens pessoais indevidas destinadas a Vaccari.

A mulher do petista e a filha do casal, Nayara Vaccari de Lima, já eram investigadas por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

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21/04/2015

às 14:57 \ Política & Cia

MAIORIDADE PENAL: A “vanguarda” sem povo

 

(Ilustração: O Globo)

(Ilustração: O Globo)

Artigo de Denis Lerrer Rosenfeld, publicado no jornal O Globo

A discussão sobre a redução da maioridade penal tem o condão de despertar clivagens ideológicas que, na verdade, só existem na cabeça dos que partem de opiniões ancoradas no politicamente correto.

Enquanto as iniciativas anteriores foram praticamente eliminadas graças a um conjunto de deputados que comunga dessas platitudes, esta nova está bem respaldada na Câmara dos Deputados. De fato, a sociedade não mais suporta a injustiça e a impunidade.

O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, grande propulsionador desta nova iniciativa, foi imediatamente vilipendiado, sendo taxado de “conservador” pelos que se autointitulam, evidentemente, de “progressistas”. Pior ainda, a sua confissão religiosa foi posta em causa, quando ser evangélico significa aqui tão simplesmente ser justo.

A questão, de fato, não reside na religião, pois fosse ela católica, protestante, judaica ou muçulmana, o problema seria o mesmo, a saber, a defesa da justiça e a luta contra a impunidade. O abuso da irresponsabilidade está, finalmente, e felizmente, encontrando limites.

O discurso dos “progressistas” não deixa de ser hilário, como se um menor aos 16 anos não fosse capaz de discernir os seus atos.

Se tem o direito de votar para presidente da República, ato supremo de escolha de quem vai representar a “polis”, se é capaz de discernir entre as várias propostas e candidatos aquela ou aquele que vai melhor lhe representar, como não seria capaz de discernir um ato moral e legal de um ato imoral e criminoso?

Um exemplo.

A dois dias de completar 18 anos, um menor matou a ex-namorada, de 14 anos, gravou o crime com seu celular e enviou as imagens para os amigos, de acordo com os policiais militares que investigam o crime (ocorrido em 2014).

O menor já tinha passagens pela polícia por roubo, ameaça, lesão corporal e porte de arma. O rapaz, que não pode ter seu nome revelado por estar protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), gravou a “infração” que cometeu e enviou o vídeo para amigos e desafetos.

Queria impressionar os primeiros; advertir e amedrontar os segundos. Aos policiais e membros do Ministério Publico que tomaram seu depoimento, o jovem confessou ter antecipado o crime para não ser punido como maior de idade, isto é, de acordo com o Código Penal, poderia pegar de 12 a 30 anos de prisão.

A impunidade é flagrante.

Outro argumento do politicamente correto consiste em dizer que menores criminosos não podem ser presos, pois entrariam, assim, para a escola de crimes, que são hoje os presídios brasileiros.

É como se lá fossem eles aprender a matar, como se lá se aperfeiçoassem nos requintes da criminalidade. Na verdade, alguns jovens lá entrariam para dar aulas, sendo, na verdade, “pós-graduados”.

Nada têm a aprender, pois tudo já sabem da arte da maldade.

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