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28/03/2015

às 19:00 \ Política & Cia

IMPEACHMENT: Saibam o que é, como funciona e se há base para acontecer com Dilma

(Foto: Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press)

Muita gente que foi à Avenida Paulista no dia 15 de março defendia o impeachment de Dilma. No próximo dia 12, vai acontecer o mesmo, ou mais ainda. Vale, portanto, conhecer as regras desse jogo político (Foto: Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press)

AS REGRAS DO JOGO

Especialistas ouvidos por VEJA respondem a dez perguntas sobre o impeachment: o que é o processo, quando ele é possível e o que acontece depois

Reportagem de Mariana Barros e Pieter Zalis publicada em edição impressa de VEJA

Um em cada quatro manifestantes que foram à Avenida Paulista protestar no dia 15 de março defendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff, segundo uma pesquisa do Datafolha. Só a corrupção foi mais citada como motivo para ir à marcha.

Quedas de presidentes não são um evento banal. Um estudo de cientistas políticos americanos e canadenses que analisou todos os presidentes democraticamente eleitos no planeta de 1978 a 2006 revelou que apenas 12% deles não conseguiram concluir o mandato, seja porque foram tirados por impeachment, seja porque sucumbiram à pressão das ruas e renunciaram (golpes não entram na conta).

Segundo o estudo, são quatro os fatores de instabilidade que levam à queda de presidentes: problemas na economia, mobilizações de rua, queda de popularidade e perda de maioria no Congresso. A presidente Dilma enfrenta todos esses em maior ou menor grau. Especialistas ouvidos por VEJA, porém, concordam que ainda há mais diferenças que semelhanças entre a situação da presidente e a vivida pelo ex-presidente Fernando Collor, alvo do único caso de impeachment no Brasil, em 1992.

Aqui, oito juristas e advogados respondem a dez dúvidas sobre o processo previsto na Constituição.

1. Em que casos um presidente pode sofrer impeachment?

O presidente só pode sofrer impeachment se tiver cometido o que a Constituição define como crimes de responsabilidade: atentar contra o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o exercício dos direitos individuais e sociais, a lei orçamentária, a probidade administrativa e o cumprimento de leis e decisões judiciais.

2. Dilma Rousseff pode sofrer impeachment mesmo sem ser alvo de um processo na Justiça?

Sim. Para a abertura do impeachment, basta que dois terços da Câmara dos Deputados acreditem que há indícios de que a presidente tenha cometido um “crime de responsabilidade”, o que pode ocorrer até sem intenção — ela pode ser acusada por, simplesmente, ter se omitido em coibir crimes em sua administração.

No entanto, a ausência de um processo judicial ajuda a reforçar o argumento de quem é contra o impeachment, de que não há fatos concretos que justifiquem cassar um presidente.

3. O petrolão aconteceu quando Dilma já era presidente, mas antes da reeleição. Ela pode responder no segundo mandato por crimes do primeiro?

A resposta para essa pergunta não é unânime, mas a maioria dos juristas considera que não. A dúvida acontece porque a reeleição foi instituída apenas em 1997, enquanto a Constituição (de 1988) e a lei que regula o impeachment (de 1950) são anteriores a ela. Assim, não preveem o que pode acontecer se um presidente comete o crime no primeiro mandato e é reeleito. Quem defende que ela pode ser processada argumenta que se trata de um “mandato continuado”, ou seja: com a reeleição, o segundo pode ser contaminado pelo primeiro.

4. Quem pode pedir o impeachment da presidente?

Qualquer cidadão, entidades representantes da sociedade civil ou parlamentares. No impeachment de Collor, o pedido foi apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Mas a decisão sobre abrir ou não um processo cabe à Câmara dos Deputados. O pedido só vai em frente se tiver o apoio de dois terços da Casa, o equivalente a 342 dos 513 deputados federais.

5. Quem decide sobre um possível impeachment da presidente?

A decisão final sobre o impeachment de um presidente cabe ao Senado Federal. Assim como na decisão sobre abrir o processo ou não, é necessário o apoio de dois terços dos parlamentares: ou seja, 54 dos 81 senadores.

6. Quanto tempo leva o processo?

Não há definição na Lei do Impeachment. O único prazo mencionado na Constituição se refere ao período em que o presidente fica impossibilitado de exercer seu mandato depois da notificação de abertura do processo no Senado e da aceitação do pedido pela Câmara — 180 dias. Se não houver um veredicto final nesse período, ele pode voltar a exercer o cargo mesmo que o processo esteja em andamento. No caso de Collor, durou três meses.

7. Collor sofreu impeachment ou renunciou?

Sofreu impeachment. Ele foi afastado da Presidência no dia 29 de setembro de 1992, quando a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do impeachment. No dia 30 de dezembro, foi “impichado” por 76 votos a favor e três contra. O ex-presidente ainda tentou escapar do impeachment com uma carta de renúncia lida pelo seu advogado, durante o julgamento. O Senado, no entanto, não aceitou a carta e manteve o julgamento.

8. Quais as semelhanças e as diferenças entre a situação de Dilma e a de Collor?

Por enquanto, há mais diferenças do que semelhanças. Os principais pontos de contato são a grave crise política e econômica e a enorme rejeição da população — perto do impeachment, o então presidente era considerado ruim ou péssimo por 68%; ninguém jamais havia chegado perto desse índice, façanha conseguida por Dilma na semana passada, com avaliação negativa de 62%.

No campo das diferenças, ainda não pesa nenhuma acusação de envolvimento pessoal da presidente no escândalo do petrolão, a não ser a afirmação do doleiro Alberto Youssef de que ela tinha ciência do esquema, o que, frise-se, não é pouco. Já Collor era acusado diretamente de corrupção — o relatório final da CPI que investigou seu governo concluiu que ele recebeu 6,5 milhões de dólares em “vantagens econômicas indevidas”; o ex-presidente chegou a comprar um Fiat Elba com um cheque-fantasma.

Segundo especialistas, ele agiu, enquanto ela se omitiu. A presidente também tem uma base muito mais forte no Congresso — no papel, a petista tem o apoio de quase 380 deputados, dos quais 64 de seu partido; Collor era de um partido nanico, o PRN, com 21 deputados, e sua base de 259 deputados se erodiu rapidamente.

9. Se Dilma sofrer impeachment, quem assume?

Michel Temer.

10. O vice-presidente também pode sofrer impeachment?

Sim, mas seria necessário um processo separado do de Dilma. Se Temer também for afastado pelo Congresso, aí há duas saídas possíveis: se isso ocorrer até a primeira metade do mandato, ou seja, até o fim de 2016, são convocadas novas eleições. Se for depois desse prazo, o Congresso realiza uma eleição indireta para escolher o presidente.

Especialistas consultados: Ives Gandra Martins, Carlos Velloso, Carlos Ayres Britto, Modesto Carvalhosa, Miguel Reale Júnior, Júlio Aurelio Vianna Lopes, Carlos Ari Sundfeld e Carlos Roberto Siqueira Castro.

28/03/2015

às 18:00 \ Política & Cia

SARDENBERG: Nosso governo precisa de uma lei para fazer cumprir outra lei. A piada é que, no final, as duas podem ser inúteis

(Fotos: Ueslei Marcelino/Reuters :: Alan Marques/Folhapress)

Dilma e Eduardo Cunha: o presidente da Câmara quer tirar o poder da presidente da República (Fotos: Ueslei Marcelino/Reuters :: Alan Marques/Folhapress)

É BRINCADEIRA

Artigo de Carlos Alberto Sardenberg publicado no jornal O Globo

Carlos-Alberto-Sardenberg1O ministro Joaquim Levy poderia dizer que foi mais uma brincadeira cara a aprovação da lei que dá a estados e municípios um belo desconto na dívida que têm com a União. Só neste ano, disse o ministro, o governo federal deixaria de receber uns R$ 3 bilhões, dinheiro precioso para um momento de ajuste das contas públicas.

A presidente Dilma certamente diria que não foi brincadeira alguma, pois ela mesma assinou a lei em novembro passado. Teria considerado uma demanda justa? Agora, entretanto, a presidente diz que não tem “espaço” no Orçamento para dar esse desconto às unidades federativas, especialmente as prefeituras do Rio e São Paulo, principais beneficiárias.

A primeira hipótese, portanto, supondo que há lógica nessa história, é a seguinte: em novembro, Dilma achava que teria o dinheiro; já no começo de seu novo governo, percebeu, com a ajuda do ministro Levy, que não tinha dinheiro. Vai daí, deu um perdido: simplesmente se esqueceu de regulamentar a lei de novembro, sem o que o desconto não pode ser concedido.

Quando começou a derrubar as desonerações de impostos para empresas, Levy saiu-se com aquela: essa brincadeira (as desonerações) nos custa R$ 25 bilhões. A atual suposta brincadeira é mais barata — só 3 bilhões — mas como a primeira havia dado confusão — a presidente Dilma exigiu uma retratação — o ministro Levy não disse nada desta vez. Mas agiu segurando a tal regulamentação.

Ou seja, tal como nas desonerações, o ministro viu na renegociação das dívidas regionais mais uma… não brincadeira, mas cabe uma bobagem? Também melhor não. Um equívoco, talvez.

Mas só pode ser brincadeira! — reclamaram prefeitos, governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Então, o Congresso aprova uma lei que favorece as unidades da Federação e a presidente simplesmente a ignora?

Reação: o prefeito do Rio consegue na Justiça uma liminar obrigando Dilma a regulamentar a lei e conceder logo o desconto na dívida. No mesmo dia, a Câmara aprova outra lei mandando a presidente aplicar a lei de novembro.

Piada feita: uma lei para fazer cumprir outra lei. Mas a piada é melhor: bem capaz de as duas leis serem inúteis e/ou inconstitucionais.

A primeira, de novembro, não manda o governo federal renegociar as dívidas. Apenas autoriza. Mais ou menos assim: se o/a presidente quiser, pode fazer isso. Se o Planalto tinha consciência disso, então é preciso reconhecer o mérito, a presidente enganou os caras. Assinou a lei sabendo que não seria obrigada a renegociar nada se não quisesse.

Entende-se, portanto, a bronca de prefeitos, governadores. Eduardo Cunha não está de bronca, mas apenas quer tirar o poder da presidente. E assim convergiram nas manobras para obrigar Dilma a dar o alívio nas dívidas estaduais e municipais.

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28/03/2015

às 16:30 \ Política & Cia

José Dirceu, o melhor “consultor” do mundo: era só contratar e ter lucro certo

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Mesmo depois de ser preso por seu envolvimento no mensalão, Dirceu recebeu mais de um milhão de reais de clientes de sua “consultoria” (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O MELHOR CONSULTOR DO MUNDO

Investigado no petrolão, José Dirceu tinha a receita do sucesso para qualquer empresa: era só contratá-lo que o lucro era certo

Reportagem de Hugo Marques Daniel Haidar publicada em edição impressa de VEJA

Depois de deixar o governo Lula em 2005 pela porta dos fundos, o petista José Dirceu passou a atuar como consultor valendo­-se da vasta influência que exerce sobre companheiros instalados nas mais diversas engrenagens do governo. O fato de sua carteira de clientes incluir algumas das principais empreiteiras acusadas de participar dos desvios bilionários da Petrobras fez com que ele logo passasse a ser investigado no escândalo do petrolão. O Ministério Público pediu a abertura de um processo para aprofundar essa relação.

Na semana passada, o juiz Sergio Moro liberou para consulta pública parte das informações constantes dos autos. Com isso, ficou-se sabendo que Dirceu não é apenas um consultor bem-sucedido – é um sucesso retumbante. De 2006 a 2013, o ex-ministro faturou 29,3 milhões de reais em contratos de consultoria com empresas de todos os tamanhos e atuantes nos mais variados setores da economia – de cervejaria a laboratório farmacêutico, de escritório de advocacia a concessionária de automóveis, Dirceu estava em todas.

Pudera: sua contratação, como se verá a seguir, era garantia de ótimos resultados.

Tamanha eficiência fez com que, mesmo durante sua temporada na prisão, Dirceu seguisse recebendo pagamentos por seus serviços. A VEJA, dois de seus clientes, a construtora Consilux e o laboratório EMS, admitiram que destinaram 1,2 milhão de reais ao ex­-ministro quando ele já estava atrás das grades. São os contratos com as empresas que faturavam alto na Petrobras, porém, que podem levar Dirceu a ter de travar novo embate nos tribunais antes mesmo de cumprir o restante da pena do mensalão. Do clube do bilhão, o petista recebeu pelo menos 8 milhões de reais.

O ápice dos pagamentos se deu em 2012, período em que o petrolão estava funcionando a pleno vapor e que coincidiu com a condenação de Dirceu por participação no mensalão. Entre as empreiteiras que aparecem na lista de clientes do ex-ministro estão OAS, Engevix, UTC, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa – todas acusadas de integrar o cartel que atuava na Petrobras.

Dirceu nega que sua consultoria abrisse caminho para negócios na Petrobras ou no governo. Mas, assim como aconteceu no mensalão, os fatos sugerem que ele não fala a verdade. Há quatro anos, uma reportagem de VEJA revelou que as consultorias do ex-ministro não passavam de eufemismo para acobertar a prática de tráfico de influência. Da notória empreiteira Delta surgiu o primeiro exemplo de como os serviços do ex-ministro encurtavam o caminho rumo aos cofres públicos.

Em 2009, a Delta, por meio de outra empresa do grupo, a Sigma Engenharia, fechou um contrato com a empresa de Dirceu, a JD Assessoria e Consultoria. Oficialmente, o objetivo era ampliar a participação da companhia no Mercosul. Mas foi no Brasil que os negócios da empresa se multiplicaram. De partida, a Delta dobrou o valor de seus contratos com o governo federal e, logo depois de passar a contar com os serviços do “consultor” Dirceu, entrou para o seleto grupo de prestadoras de serviço da Petrobras.

Não era coincidência. Na ocasião, um sócio da empresa, Romênio Machado, admitiu: “O trabalho dele (Dirceu) era fazer tráfico de influência”.

Agora, com a lista de clientes de Dirceu exposta à luz, é possível dizer que a Delta não era exceção. Outras empreiteiras ampliaram exponencialmente seus negócios após recorrer aos préstimos do mensaleiro. E o milagre da multiplicação não se dava apenas na Petrobras. Era extensivo a órgãos do governo federal.

As consultorias de Dirceu contavam com a ajuda de parceiros valiosos. Em 2011, ele (no detalhe da foto) e Lula viajaram juntos ao Panamá para encontros com autoridades do país (Foto: VEJA)

As consultorias de Dirceu contavam com a ajuda de parceiros valiosos. Em 2011, ele (no detalhe da foto) e Lula viajaram juntos ao Panamá para encontros com autoridades do país (Foto: VEJA)

A Galvão Engenharia é um exemplo. No mesmo ano em que contratou Dirceu, a empreiteira recebeu do governo 203 milhões de reais, onze vezes mais do que havia recebido no ano anterior. No primeiro ano de contrato com o “consultor”, outra companhia, a SPA Engenharia, experimentou um salto de 40% em seu faturamento junto aos cofres do governo. Recebeu 237 milhões. O ano seguinte foi ainda melhor: o valor passou para 541 milhões.

Até a tradicional Camargo Corrêa, que em 2009 estava assistindo a uma queda nos seus negócios com a administração federal, de repente viu a curva mudar de rumo. Bastou contratar Dirceu e as coisas melhoraram.

Para fazer valer os gordos “honorários”, Dirceu contava com parceiros ocasionais importantes. Um deles era o ex-presidente Lula, que, depois de deixar o governo, se lançou no mundo das consultorias e palestras. Em 2011, por exemplo, os dois fizeram juntos uma viagem de negócios ao Panamá. Lá, sem esconderem a condição de lobistas, tiveram encontros com o presidente do país e ministros de Estado.

Em mais uma evidência do cruzamento de interesses públicos e privados, em parte de seus compromissos no país a dupla contou com o auxílio logístico de funcionários da embaixada brasileira.

Na lista de clientes de Dirceu há um detalhe repleto de significado: entre os pagadores há um lobista que, de acordo com as investigações, recorria às suas amizades no PT para fechar negócios na Petrobras e, como contrapartida, se encarregava de retribuir a gentileza distribuindo propina a quem o ajudava. A Dirceu, esse lobista pagou quase 1,5 milhão de reais. Por serviços de consultoria, claro.

28/03/2015

às 15:20 \ Política & Cia

Em conflito com políticos e o povo, Dilma não pode se esconder do exército que vai às ruas em 12 de abril

(Foto: Antonio Milena/VEJA.com)

Num conflito entre exércitos, o de mercenários não vence o do povo livre (Foto: Antonio Milena/VEJA.com)

COMO LEVAR MAIS POVO ÀS RUAS EM 12/4

Por Paulo Moura*

Formou-se consenso entre atores e observadores da cena política nacional de que as manifestações programadas para 12 de abril próximo servirão de indicador decisivo para o futuro do governo Dilma. Se o público que for às ruas nessas datas for expressivamente mais amplo do que já o foi em 15 de março passado, mais um passo decisivo, talvez o derradeiro, será dado na direção da abertura do processo de impeachment da presidente.

Para os defensores do impeachment, portanto, aumentar a quantidade de povo nas ruas é a missão número um. Como fazer isso?

Antes de qualquer coisa, convém observar que o número de pessoas que já confirmaram presença nos eventos locais convocados pelo Facebook, em várias das principais cidades, já é maior que o dobro daqueles que haviam confirmado presença, em período de tempo equivalente de divulgação das manifestações de 15/3. Cresceu, também, o número de cidades novas em que há eventos marcados.

Há um público adjacente ao que foi às ruas em março, que deixou de comparecer por medo das ameaças de Lula e do MST de usar a violência contra os manifestantes. O rotundo fracasso das manifestações petistas e o caráter ordeiro e pacífico das manifestações contra o governo serviu de incentivo para a ida às ruas de mais gente em 12/4.

Em artigo recente no Estadão, o cientista político José Roberto de Toledo identificou os públicos que podem engrossar as fileiras do movimento pelo impeachment em 12 de abril. A primeira descoberta é de que os manifestantes de 2015 são de outra faixa etária, cerca de 13 anos mais velhos, em média, do que os manifestantes de junho de 2013. Os jovens de 2013 eram, também, mais antipartido e menos inseridos no mercado de trabalho. Mas, há vasocomunicação entre os públicos, devido ao perfil de classe média de ambos, o que possibilita a influência dos que foram às ruas em 2015 sobre os que foram em 2013.

Em 2013 as pautas eram difusas, mas Dilma cometeu o erro de chamar a si a reposta às ruas, colocando-se no centro do alvo. A recente campanha eleitoral, o estelionato político patrocinado por Dilma e a crise econômica, política e moral em que o país mergulhou, contribuíram para dar foco antigoverno às manifestações de 2015.

E, é justamente a crise econômica que oferece aos manifestantes de 15 de março a oportunidade de atrair para as ruas os segmentos populares que estão insatisfeitos com as consequências da crise sobre seus bolsos, e que não foram às ruas antes. As pesquisas de opinião recém publicadas sugerem, dado o grau de rejeição à Dilma, que esses novos contingentes poderão ser mobilizados para 12 de abril.

A chave aqui é a comunicação. Será preciso, aos mobilizadores de abril, agregar conteúdo econômico às convocatórias. Associar a inflação, o aumento do desemprego, a abaixa qualidade dos serviços públicos, os cortes nos programas sociais (foco nos estudantes excluídos do FIES) e demais maldades patrocinadas por Dilma, à roubalheira na Petrobrás, como custo transferido ao bolso do trabalhador por Dilma e pelo Partido dos Trabalhadores.

Esse é um atalho cognitivo de fácil compreensão para qualquer um. Para além do Facebook, esse tipo de mensagem terá que ser lavado às periferias urbanas em panfletos criativos para serem distribuídos nos transportes públicos nos horários de pico, quando o povão estiver voltando para casa, cansado do trabalho em ônibus e trens abarrotados.

Além do número de gente nas ruas, a mídia usou como indicador de força das manifestações de março o número de cidades em que elas aconteceram. Incentivar a criação de eventos no Facebook convocando o povo às ruas no maior número de cidades possível é outra tarefa central dos mobilizadores de abril.

A conjuntura está a favor. A crise econômica recém está começando e suas consequências se farão sentir ao longo do ano, evoluindo em sua gravidade em proporção e velocidade exponenciais. Paralelamente, a crise política avança a passos rápidos para um quadro de crise institucional.

Não há perspectiva de que a presidente Dilma adquira capacidade pessoal de mudar a si mesma para inverter a espiral negativa que sua conduta desastrada estimula. Dilma está em conflito com Lula; Dilma está em conflito com o PT; Dilma está em conflito com o PMDB; Dilma está em conflito com povo.

* Paulo Moura, professor universitário, é cientista social, consultor de comunicação e marketing político em campanhas eleitorais e analista político e de pesquisas de opinião e de mercado

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28/03/2015

às 14:00 \ Política & Cia

LEMBRANÇA OPORTUNA: Não é só porto em Cuba, não. Vocês sabiam que o governo do PT colocou 800 milhões de dólares em uma hidrelétrica na Nicarágua bolivariana?

Hidrelétrica: negociações entre a Nicarágua e empresários brasileiros foram destravadas graças à intervenção do presidente nicaraguense Daniel Ortega e de Dilma (Foto: AES Tietê)

Hidrelétrica: negociações entre a Nicarágua e empresários brasileiros foram destravadas graças à intervenção do presidente nicaraguense Daniel Ortega e de Dilma (Foto: AES Tietê)

Post publicado originamente a 23 de outubro de 2014

Tal como ocorreu com o porto de Mariel, em Cuba, o BNDES participa do financiamento da obra do governo bolivariano e violador dos direitos humanos da Nicarágua

DILMA LIBERA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA NA NICARÁGUA

Reportagem publicada em EXAME.com a 1º de abril de 2014

Campeões-de-audiênciaA construção da hidrelétrica Tumarín, na Nicarágua, um dos maiores projetos de infraestrutura do governo do sandinista Daniel Ortega, começará em 2014 com quatro anos de atraso e após um processo de negociação que precisou contar com a intervenção da presidente Dilma Rousseff.

Em julho de 2009, a Assembleia Nacional aprovou a execução do projeto Tumarín em Apawás, comunidade de difícil acesso localizada no município de La Cruz de Río Grande, na Região Autônoma do Atlântico Sul (Raas).

O projeto previa a construção de uma usina, com uma represa de 2.590 hectares de área e com capacidade de geração de 253 megawatts. Como indenização pela perda de terras, o plano era transferir os moradores de Apawás para um lugar seguro, com casa para cada família, serviço de água potável, energia elétrica, três igrejas, uma casa comunitária e um centro comercial.

O custo total de Tumarín seria de US$ 800 milhões, e a responsabilidade da obra ficaria com a companhia Centrais Hidrelétricas da Nicarágua (CHN), criada pela Eletrobras e a construtora Queiroz Galvão.

Ortega anunciou Tumarín como o maior projeto de geração de energia da história da Nicarágua.

Por se tratar de energia limpa, a hidrelétrica permitirá ao país vislumbrar uma mudança de sua matriz energética, predominantemente térmica e dependente dos derivados do petróleo.

Com a usina, a Nicarágua não só reduziria o impacto dos altos preços do petróleo, mas também obteria prestígio na corrida contra a mudança climática. No entanto, não se passaram seis meses até surgirem os primeiros problemas.

Os tribunais da Região Autônoma do Atlântico Sul exigiram a paralisação do projeto devido a uma suposta irregularidade em sua aprovação.

A questão foi resolvida e, em julho de 2010, Ortega anunciou a iminente construção de Tumarín e até convidou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para lançar a pedra fundamental do projeto.

Tudo parecia funcionar, a CHN contratou funcionários, construiu uma estrada na região da central e iniciou a capacitação de seus futuros trabalhadores.

Enquanto isso ocorria, o governo nicaraguense promoveu outro projeto hidrelétrico: Brito, que seria tão grande quanto Tumarín, porém mais barato (US$ 600 milhões).

Brito causou polêmica porque cortaria o fluxo do rio San Juan, quase sagrado para os nicaraguenses, transferiria uma cidade já urbanizada e desembocaria no recife de corais mais ricos do litoral pacífico do país. Um ano depois, esse projeto fracassou.

O ano de 2011 foi ruim para a CHN, principalmente em relação à indenização pelas terras que seriam afetadas pela usina de Tumarín. A empresa e os proprietários inicialmente tinham chegado a um acordo para o pagamento de US$ 800 por cada 0,70 hectare de terra, mas uma suposta falta de liquidez fez com que nem todos os afetados recebessem o valor.

Paralelamente, questões burocráticas tornaram o andamento do processo mais lento do que o esperado, e o preço das matérias-primas aumentou.

Como resultado, o preço final da central aumentou para US$ 1,1 bilhão, e a esperança de que fosse concluído diminuiu.

Além disso, a rodovia de 50 quilômetros construída para se chegar a Apawás fez com que as exigências de compensações dos moradores locais aumentassem, e agora os afetados exigiam indenizações de US$ 1 mil a US$ 1,5 mil por cada 0,70 hectare.

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27/03/2015

às 19:45 \ Política & Cia

MARCELO MADUREIRA na TVEJA — CPI do Petrolão é o Big Brother Brasília: “Os pilantras do PT ficam trancados numa sala do Senado esperando ser eliminados”

Este ótimo vídeo do nosso querido Marcelo Madureira, um dos grandes nomes da turma do Casseta & Planeta, não é de hoje, mas fiz questão de proporcioná-lo aos amigos do blog.

Marcelo bate duro no que é errado, mas sempre com grande bom humor.

Vejam-no classificar a CPI do Petrolão como BBB — “Big Brother Brasília” — e, entre outros pontos, falar como o lulopetismo instituiu o “bolsa-manifestação”.

 

27/03/2015

às 18:22 \ Tema Livre

Os Correios renderam-se à força do imperialismo ianque?

correios

Os Correios: de repente, uma eficiência espetacular

Sem qualquer interesse pessoal, mas objetivando criticar um serviço público que, no Brasil, já foi impecável — os Correios –, publiquei recentemente uma nota irônica dizendo que a estatal provavelmente havia se tornado bolivariana, porque não entregava de forma alguma qualquer encomenda que fosse proveniente dos Estados Unidos.

Na ocasião, o post dizia: “Se compro um livro, digamos, num site da França ou da Espanha, ele chega direitinho. Já se for dos Estados Unidos, neca. CD e DVD, nem pensar. Provavelmente os Correios estão atentos às más influências causadas pela ideologia neoliberal do Imperialismo Ianque sobre os incautos brasileiros”.

Espetei os correios dizendo que, naquele momento, me deviam “uma série de encomendas que revelam toda as malévolas intenções dos neoliberais de me promover lavagem cerebral.”

E informei que, “desde 9 de setembro de 2014, quando foram embarcados nos Estados Unidos, aguardo três livros ameaçadores ao bolivarianismo governamental: Unto the Sons, em que Gay Talese conta a saga de sua família, que emigrou da Itália para os Estados Unidos; A Good Life — Newspapering and Other Adventures, memórias de Ben Bradlle, o mitológico editor do jornal The Washington Post, falecido em outubro passado aos 95 anos; e Loyalties, a Son Memoir, memórias da perseguição do macartismo à família de outra figura emblemática do Post, Carl Bernstein, um dos dois repórteres, junto com Bob Woodward, que explodiram o escândalo de Watergate, pivô da renúncia do presidente Richard Nixon.”

As capas desses três livros estão aqui embaixo:

livros galeria

As memórias pessoais de Bradlee, o livro de Bernstein sobre a perseguição do macartismo a sua família e o de Gay Talese sobre suas origens italianas: apareceram, “por coincidência”, depois da publicação de um post neste blog

Observei, também, que “o fato de os três livros serem autografados pelos autores certamente os torna mais suspeitos ainda aos olhos dos Correios bolivarianos: mostram o quanto o comprador (eu) é um sabujo dos nefandos “irmãos do Norte”, chegando ao ponto mesmo de admirar jornalistas que atuam ou atuaram na imprensa fascistoide e golpista do país” e arrematei dizendo que “é contra esse tipo de coisa que os gloriosos Correios bolivarianos estão sempre atentos”.

A nota continuava por aí afora. Foi publicada dia 18, com o único e exclusivo objetivo de mostrar um exemplo entre muitos da ineficiência dos outrora exemplares Correios. Passado tanto tempo, eu não tinha a mais remota esperança de que os livros aparecessem e nem escreveria um post para resolver um problema pessoal. Em dois casos, a empresa até havia me devolvido o dinheiro.

Pois bem, mal saiu a nota e ontem, dia 26, os livros chegaram, direitinho e misteriosamente, a meu escritório.

Estavam mofando em algum depósito — sabe lá Deus onde, como e por quê –, enquanto o idiota do consumidor que sou eu, e que são tantos, não tinha ideia do que havia se passado. Algumas centenas de dólares pagos ao site de livros nos EUA haviam ficado por isso mesmo, até então.

Os livros vieram impecavelmente embalados, todos despachados no começo de setembro do ano passado e com alguns dados nas etiquetas borrados em tinta preta (não sei o que é). Os autógrafos dos três autores estão nas fotos abaixo:

autografos galeria

Os autógrafos de Ben Bradlee, de Carl Bernstein e de Gay Talese: seis meses mofando em algum depósito (Cliquem na imagem para ampliá-la)

Cabe-me, portanto, agradecer ao anônimo funcionário dos Correios que, seis meses depois, resolveu cumprir seu dever elementar e mandou entregar as encomendas que me pertenciam.

Agora, pergunto: e como ficam os incontáveis cidadãos que levam o cano dos Correios e não podem bradar num blog?

27/03/2015

às 17:29 \ Política & Cia

Será que o Brasil ainda tem jeito? Vejam só: Justiça abre cinco processos contra juiz federal que usou o Porsche de Eike Batista — inclusive por desvio de dinheiro

O juiz Flávio Roberto de Souza (Foto: Reprodução TV Globo)

O juiz federal Flávio Roberto de Souza: processos incluem desvio de reais e sumiço de dólares (Foto: Reprodução TV Globo)

Juiz Flávio Roberto de Souza responde pelo desvio de mais de um milhão de reais em bens sob cautela da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu abrir cinco processos disciplinares contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado usando o Porsche do empresário Eike Batista e confessou, segundo o Ministério Público, o desvio de recursos apreendidos sob cautela da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Na sessão desta quinta-feira, o Órgão Especial também decidiu manter o magistrado afastado de suas atividades por tempo indeterminado.

Souza passou a ser investigado desde que foi fotografado ao volante do carro de Batista, no caminho de sua casa para a sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Reportagem de VEJA revelou que evaporaram da 3ª Vara Federal parte dos 116.000 reais recolhidos na casa de Eike e 600.000 reais apreendidos do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin. De acordo com o Ministério Público Federal, o magistrado já admitiu que desviou mais de um milhão de reais em bens sob cautela da 3ª Vara, da qual era titular.

Dos cinco processos disciplinares abertos contra Souza, um procedimento vai tratar especificamente do uso indevido do carro e do piano de Batista. Outro vai avaliar as polêmicas declarações do magistrado, de que o uso de bens por magistrados é uma prática normal. Também vai ser analisada em processo específico o desvio de 150 mil dólares e 108 mil euros, apreendidos em um processo contra um traficante internacional. Um procedimento vai tratar dos recursos apropriados de Batista e o quinto processo vai tratar do dinheiro desviado da 3ª Vara Federal Criminal com a venda antecipada de bens apreendidos em uma ação penal.

O juiz também é alvo de uma ação cautelar, que poderá originar uma ação penal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O advogado de Souza, Renato Tonini, alegou ao Órgão Especial que seu cliente merece a “aposentadoria por invalidez”, por “problemas psiquiátricos”. Essa foi a desculpa para as irregularidades praticadas nos processos sob a relatoria de Souza na 3ª Vara Federal Criminal.

Leia também:Juiz do caso Eike confessou desvio de mais de R$ 1 milhão, diz Ministério Público

27/03/2015

às 16:10 \ Política & Cia

Rogerio Chequer, do Vem pra Rua, em entrevista a VEJA: “O governo vai ter que ouvir o povo”

(Foto: Antonio Milena)

Rogerio Chequer: “Antes as pessoas não sabiam o que fazer com a indignação e agora sabem” (Foto: Antonio Milena)

O GOVERNO VAI TER DE OUVIR

O líder do Vem pra Rua diz que protestar ajuda a formar uma geração mais exigente e promete que, ao contrário de 2013, “o gigante acordou e não vai dormir mais tão cedo”

Entrevista a Pedro Dias Leite publicada em edição impressa de VEJA

No dia 4 de outubro do ano passado, véspera do primeiro turno da eleição presidencial, o engenheiro e empresário Rogerio Chequer, de 46 anos, era uma das cinco pessoas presentes a um protesto convocado por ele contra o governo da presidente Dilma Rousseff em frente ao Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Menos de duas semanas depois, eram 300 os manifestantes que compareceram a um segundo ato.

No domingo 15, Chequer estava entre mais de 1 milhão de pessoas que tomaram a Avenida Paulista na maior manifestação política em trinta anos de democracia no Brasil. Líder de um dos grupos que organizaram o protesto, o Vem pra Rua, Chequer afirma que as manifestações de domingo, e as que estão por vir, não repetirão 2013. “Agora o gigante acordou e não vai dormir mais tão cedo.”

Na entrevista que concedeu a VEJA, ele diz por que acredita que desta vez os protestos não vão arrefecer.

Antes da marcha, os organizadores mais otimistas falavam em 100 000 manifestantes em São Paulo, mas, no fim, mais de 1 milhão de pessoas compareceram. No país todo, foram mais de 2 milhões. O que levou tanta gente a aderir aos protestos?

As pessoas que foram às ruas queriam mostrar a sua indignação diante da corrupção, da ineficiência dos serviços públicos e da falta de honestidade no discurso de quem está no poder. Mas ficou muito claro para mim que, se existe algo que une tudo isso, é a sensação que as pessoas têm de estar sendo desrespeitadas pelos que estão no poder.

Essa recusa do governo em assumir seus equívocos, a insistência em tomar decisões apenas para beneficiar a sua turma e não a população, isso tudo provoca nas pessoas uma tremenda sensação de que elas não estão sendo respeitadas.

O que acho que aconteceu foi que muita gente percebeu que, a partir do momento em que se junta a um grupo, a uma multidão, deixa de estar solitária na sua indignação. E começa a acreditar que pode brigar contra esse desrespeito.

Mas não é a primeira vez que os insatisfeitos se juntam em grupos. O Cansei, em 2007, foi uma iniciativa com proposta parecida. Por que agora a rea­ção tem sido diferente?

Primeiro, porque o número de insatisfeitos nunca foi tão grande. Em outubro passado, como demonstraram as urnas, nós já somávamos pelo menos 51 milhões de pessoas. Desde então, isso só aumentou – não apenas em quantidade, mas em intensidade também.

Mas acho que o fato novo é que antes as pessoas não sabiam o que fazer com a indignação e agora sabem.

Como assim?

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27/03/2015

às 15:00 \ Política & Cia

De como a Dilma do primeiro mandato armou uma bomba para a Dilma do segundo mandato

Ilustração: 123rf.com

O atropelo à Lei de Responsabilidade Fiscal foi uma falsa malandragem: a bomba dos custos da manobra vai refletir sobre o ajuste nas contas públicas (Ilustração: 123rf.com)

O CUSTO DO DESRESPEITO À RESPONSABILIDADE FISCAL

Ao rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal por permitir nova renegociação de dívidas de estados e municípios, no primeiro mandato, Dilma aumentou as dificuldades para seu segundo governo

Editorial publicado pelo jornal O Globo

No conjunto de erros cometidos no primeiro mandato da presidente Dilma, um dos destaques foi o atropelamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a aprovação da retroatividade da mudança do indexador da dívida renegociada com estados e municípios na década de 90.

A troca da correção via IGP-DI mais juros, a depender do devedor, pelo IPCA ou Selic, o que estiver mais baixo, mais juros de 4%, é correta. Afinal, as taxas na época da renegociação estavam altas e passaram a criar saldos devedores em bola de neve. O próprio criador da lei, o economista José Roberto Afonso, a justifica.

Já retroagir a medida significou uma agressão direta ao espírito da LRF, pela qual jamais ocorreria outra renegociação de dívidas da Federação. O que terminou acontecendo, na prática.

Dilma sancionou a lei em novembro do ano passado, já reeleita. Foi imprevidente, poderia ter esperado para entender melhor a conjuntura econômica à frente, já enfarruscada. Era evidente a necessidade de um ajuste fiscal, mas Dilma parece ter acreditado no seu discurso de palanque.

E assim a lei se tornou grave ameaça ao próprio ajuste, pois a retroatividade joga mais uma sobrecarga sobre o Tesouro.

O Planalto ainda tentou o jeitinho de alegar a necessidade de regulamentações, manobra tornada inócua pela Câmara, com a aprovação a toque de caixa da determinação de que as novas regras entrem em vigor dentro de 30 dias. Foi negociado um prazo até terça-feira para o Senado dar aprovação final ao projeto da Câmara. Nesse dia, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, irá à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar o ajuste.

O Planalto ganha tempo para propor alternativas. Missão difícil.

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