Maracanã: o preço final

Batido o martelo: o valor final da obra de reforma do novo Maracanã foi de 1.049 bilhão de reais. É esse o número que o governo do Rio de Janeiro fechou com o TCU, que inspeciona os gastos da reforma.

Inicialmente, o orçamento era de 705 milhões de reais. Em 2011, o governo estadual informou ao TCU que a obra passara a 855 milhões de reais. Novamente, o orçamento estourou.

O valor final já foi aprovado pelo TCU e será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

A propósito, o valor final poderia ter chegado a 1,2 bilhão de reais – esse era a conta feita até meses atrás por quem acompanhava com lupa os custos e gastos.

Mas o governo do estado resolveu dominuir um pouco essa fatura: jogou parte do que estava orçado para a prefeitura e um outro naco para o consórcio que ficará com o Maracanã privatizado.

Articulação com o TCU

Luís Inácio Adams vai se encontrar nos próximos dias com o presidente do TCU, Augusto Nardes.

Ele quer informações sobre o dinheiro público desviado no mensalão.

A partir dos dados (quanto foi desviado e de onde) ele vai ingressar com ações na Justiça contra os mensaleiros para tentar recuperar o dinheiro.

Pedido de sigilo em processo no TCU

A Petrobras tentou impedir a divulgação de um relatório do TCU que tratava do vínculo de parentesco entre funcionários comissionados e sócios de empresas contratadas pela estatal. Antes de se tornar público com alarde, há pouco mais de duas semanas, a Petrobras pediu o sigilo do processo no tribunal. Acabou não sendo atendida.

A propósito, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região da semana passada condenou a Petrobras a desembolsar 8 bilhões de reais de Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas para pagamento de afretamentos de embarcações. A estatal terá que depositar o valor em juízo ou garantir a quantia em bens.

Plano traçado

Se tudo der certo para Vilson Covatti (PP), os gaúchos que o elegeram perderão seu representante na Câmara.

Covatti pensa grande: tem plano de poder além do Legislativo, conforme ele mesmo contou numa conversa com deputados, ontem, na Câmara:

- Meu projeto é conseguir ser indicado a uma cadeira no Tribunal de Contas da União. Quando isso acontecer, deixo o lugar para meu filho concorrer (a deputado federal pelo Rio Grande do Sul).

Ao ouvir o desejo do colega, o deputado Paulo Ferreira ameaçou, rindo:

- Olha que eu apresento um projeto para vedar esse espécie de nepotismo.

O problema é que Ferreira estava brincando e Covatti, não.

Nepotismo e diárias

O procurador-geral do MP no TCU, Lucas Furtado enviou ao plenário um processo que mostra bem como as coisas não deveriam funcionar na Anvisa.

Trata da história do ex-gerente-geral da Agência para Vigilância Sanitária de Portos Paulo Nunes, que conseguiu botar sua mulher, Dirciara de Garcia, num cargo comissionado da Anvisa.

O caso, que seria o clássico do nepotismo, ganhou contornos ainda piores quando se percebeu que o casal, de Porto Alegre, fez dezenas de viagens à sua cidade, nos fins de semana, com direito a diárias pagas pela Anvisa.

Maracanã: obra prometida para final de abril

O Maracanã começa a deixar para trás a maré de notícias ruins. Além de ter acelerado as obras nas últimas semanas, o estádio conseguiu se livrar de um questionamento do TCU. O tribunal aprovou o financiamento de 400 milhões de reais feito pelo BNDES para a reforma.

Visita ao TCU

Garibaldi Alves vai bater a porta do TCU, hoje à tarde, para tomar pé das informações sobre os 50 milhões de reais jogados fora pelo INSS anualmente com pensões pagas a milhares de pessoas que não teriam direito ao benefício, conforme O Globo mostrou na sexta-feira.

Acredite: o Ministério da Previdência não tinha conhecimento do desperdício, até a publicação da reportagem. Garibaldi pedirá a Benjamin Zylmer, ministro relator do processo no TCU, para abrir a caixa preta e apresentar as irregularidades já constatadas.

Testemunha do constrangimento

A propósito, Fernando Collor não é lá muito afeito a instrumentos de fiscalização. Isso ficou claro em uma reunião entre dirigentes do Tribunal de Contas da União e Renan Calheiros, na semana passada, no Senado.

Sabendo que Collor vinha tentando falar com a cúpula do TCU, sem sucesso, um dos integrantes do Tribunal pediu a Renan que convidasse o senador à sala onde ocorria o encontro. Para quê?

Collor chegou à reunião e, após cumprimentar os presentes, passou um pito, carregado de deselegância, bem ao seu estilo, na atuação dos técnicos do TCU. O motivo da ira: o grande número de obras paralisadas em consequência de intervenções do órgão, ressalte-se, responsável por fiscalizar as contas públicas e, claro, evitar falcatruas.

Entre as barbaridades, Collor esbravejou:

- Os técnicos devem estar recebendo por produção. Quem eles pensam que são para mandar interromper obras importantes para o país?

Se arrependimento matasse, os representantes do TCU teriam empacotado ali mesmo.

Sempre a Valec

Uma auditoria do TCU feita em Tocantins num trecho da ferrovia Norte-Sul que vai de Córrego Gavião a Riacho Fundo apontou uma série de problemas na execução da obra, tocada pela Valec.

Há defeitos de todos os tipos: não existem marcos de referências nas curvas, há desnivelamento da via férrea, a obra está com qualidade deficiente, houve gestão temerária do empreendimento, a largura mínima de plataforma é inadequada, há deficiência no controle de qualidade dos trilhos e na qualidade das soldas.

Enfim, um cenário que, segundo os técnicos do TCU , levam a um “risco de acidente ferroviário combinado com dano material”.

Devido aos problemas, o TCU deu um prazo de 60 dias para a Valec apresentar um plano para resolver os problemas e encaminhou cópia do relatório para a Comissão de Fiscalização do Congresso e para o Ministério do Transporte.

Athina: uma Onassis salta com ajuda do dinheiro público

Uma auditoria do TCU revelou que em 2009 o Ministério do Esporte destinou 3,4 milhões de reais para a realização de um certo evento, dentro da rubrica Programa de Fortalecimento do Hipismo. Beleza. A grana foi para o Athina Onassis International Show.

O TCU considerou irregular a concessão do benefício pelo Ministério do Esporte.

No alvo do TCU

No início de fevereiro, o TCU determinou que a Caixa suspendesse um contrato bilionário fechado com a IBM sem licitação. Dias depois, sem alarde, a Caixa aprovou um contrato igualzinho, de 53 milhões de reais, desta vez com a CPM Braxis.

Bezerra: apelo atendido

Fernando Bezerra teve de pedir clemência ao TCU para evitar uma debandada entre os gestores da secretaria Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração que estão à frente das obras de transposição do Rio São Francisco. Argumentando ser inviável cumprir à risca todas recomendações do TCU, os técnicos ameaçaram abandonar o barco.

Pressionado pela iminência da demissão coletiva, Bezzerra se mexeu e voltou com boas notícias: o TCU estendeu prazos para o ministério honrar com a lista de exigências burocráticas. Por pouco a situação da megaobra não entrou no estágio agonizante.

Liberação de recursos

Depois de ver o BNDES entrar com 512 milhões de reais na fábrica de semicondutores de Eike Batista, o Ministério Público junto ao TCU resolveu enviar um pedido de informações ao banco.

Quer entender a relação custo-benefício e o risco ao qual o BNDES possa estar exposto não só no financiamento para a nova fábrica, mas para todos os empreendimentos do grupo EBX que receberam dinheiro do banco.

(Atualização. O Grupo EBX envia o seguinte esclarecimento: “Sobre os financiamentos obtidos com o BNDES, a exposição de crédito do banco com o grupo EBX representa menos de 10% do total do endividamento consolidado do grupo. Os financiamentos aprovados ao Grupo EBX nos últimos quatro anos correspondem a apenas 1,6% dos desembolsos do BNDES no período, são tomados e pagos nas mesmas condições oferecidas a todo o mercado e passam por criteriosa análise do banco”.)

Pedido de informações

O procurador Marinus Marsico, do Ministério Público junto ao TCU, enviou ofício à Petrobras para saber se ela realmente gastou 1,1 bilhão de dólares na compra de uma refinaria – que agora pensa em vender – em Pasadena, nos EUA.

Refinaria semelhante, adquirida em abril pela Delta Airlines, também nos EUA, custou 150 milhões de dólares.

430 licitações só no governo Lula

Um levantamento realizado pela CPI mista do Cachoeira na base de dados do governo federal, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União traduz em números o fenômeno Delta no governo Lula. Entre 2003 e 2010, a empreiteira de Fernando Cavendish venceu 430 licitações, atingindo a impressionante média de uma obra conquistada na máquina federal a cada sete dias e um invejável faturamento de cerca de 5 bilhões de reais no período.

Inspeção na operação

TCU decidiu fazer uma inspeção para examinar a atuação do Banco Central ao averiguar a aquisição do banco Schahin pelo BMG.

O TCU vai checar se foi regular o uso dos recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na operação.

Sob investigação

Marinus Marsico, representante do Ministério Público no TCU, vai pedir a abertura de uma investigação para apurar o contrato milionário firmado entre o Ministério da Saúde e o Laboratório Francês de Biotecnologia (LFB) para a transformação de plasma (parte líquida do sangue) brasileiro em medicamentos hemoderivados.

Uma auditoria do próprio Ministério identificou que a produção de medicamentos feita pelo LFB a partir do plasma brasileiro ficou sempre no que o contrato estipula como mínimo aceitável. E que o plasma descartado durante a produção, que deveria retornar ao Brasil, não foi enviado de volta.

Marsico ainda estranhou o fato do contrato ter sido firmado em 2007, mas só ter passado por auditorias em 2011 e 2012.

Medicamentos hemoderivados, fornecidos gratuitamente pelo governo, são essenciais para a vida de hemofílicos, pacientes com câncer, Aids e imunodeficiência primária, por exemplo.

Pensão autorizada

O TCU reconheceu pela primeira vez o direito de um homossexual a ter acesso a pensão civil no serviço público.

Washington Alves, companheiro de Alexandre Volpato, morto em 2003, conseguiu provar a união estável na Justiça do Espírito Santo, mas aguardava a decisão do TCU para poder receber o benefício.

Obras no terminal de passageiros

Uma auditoria do TCU identificou sobrepreço e superfaturamento de dezesseis milhões de reais nas obras de modernização e revitalização do terminal de passageiros do Galeão.

a empresa em questão é a Paulo Octávio Investimentos Imobiliários, cujo proprietário é o ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, um dos denunciados da máfia de Brasília descoberta pela operação Caixa de Pandora.

Última tentativa

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, esteve hoje no STF e inseriu no processo do mensalão a decisão do TCU sobre a legalidade dos contratos da DNA publicidade com o Banco do Brasil.

Numa petição protocolada na Corte ele anexou quatro acórdãos do TCU que tratam da apropriação do chamado “bônus de volume” por parte das agências de publicidade.

Para Leonardo, a decisão do TCU, que atestou legalidade à apropriação do bônus com base numa lei de 2010 contribui para a defesa e deve ser analisada pelos ministros do STF durante o julgamento do mensalão.

Sem chance

Na Procuradoria-Geral da República, a decisão do TCU, que validou contratos de publicidade da DNA de Marcos Valério com o Banco do Brasil, não foi interpretada como algo que possa trazer qualquer mudança nos rumos do julgamento do mensalão.

Além delas, há o fato de a DNA ter usado documentos falsos e a existência de um relatório de análise interna do próprio BB dizendo que muitos dos serviços contratados não foram prestados.

TCU: sem pensão

Para além das instituições e empresas, também há casos pessoais que chegam ao TCU. Num deles, um senhor chamado Amauri tentava reverter uma decisão sobre pensão da Câmara.

A história é a seguinte: Amauri tinha 50 anos quando se casou com uma ex-servidora da Câmara. No dia do casamento ela estava com 81 anos.

Ficaram juntos por dez anos. Nos primeiros cinco anos não há provas concretas da união; nos últimos cinco ele admite que não vivia mais sob o mesmo teto da mulher.

Bastaria isso para o TCU negar o pedido da pensão, mas Amauri conseguiu levar aos autos mais um argumento contra seu desejo de receber a grana da Câmara: nem mesmo ao enterro de sua mulher ele compareceu.

Esse tipo de amor o TCU não compreendeu, e, claro, negou o pedido da pensão.

Contas para julgar

Ontem, ao receber o relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas do primeiro ano do governo Dilma Rousseff, José Sarney tentou agradar o presidente do TCU, Benjamin Zymler.

Disse que o parlamento nasceu mais para controlar gastos de reis que para fazer leis, e que faria um esforço para apreciar as contas de Dilma.

Sarney só não disse se pretende colocar as contas de Dilma em votação antes ou depois de apreciar o estoque que está na gaveta numa gaveta do Congresso: uma conta da época de FHC e todas do governo Lula.

Fundo fora do controle direto

O julgamento ainda não está com um placar garantido, mas tudo indica que hoje o TCU vai tirar a autonomia do Banco Central na gerência de 1,1 bilhão de reais do seu fundo de Reserva para Desenvolvimento Institucional – o Redi-BC.

Para os ministros do TCU, o BC, como um ente de administração pública, deve enviar os recursos do Redi para a conta do Tesouro. O Banco por sua vez diz que, como os recursos são privados, deveriam seguir onde estão.

O medo do BC é que, ao entrar no Tesouro, e depender de vontade política para de lá sair, importantes programas tocados pelo Redi possam ser prejudicados.

Entre eles está o Sistema de Administração das Reservas Internacionais, o Sistema de Pagamentos Brasileiro e a Central de Risco, todos criados e geridos com a grana do Redi.

A propósito do Redi, vale dizer que ele foi criado graças ao calote.

Seus recursos vêm de taxas que foram cobradas pelo depósito de cheques sem fundos entre 1980 a 1995.

Para não perder a bolada, o BC aplica o dinheiro e usa somente os rendimentos na implementação de seus programas.

Com um bilhão em investimentos, só em 2011 o lucro foi de 117 milhões de reais, dos quais 103 milhões de reais foram gastos.

Negociando a tarifa

As concessões de 40% do setor de geração e 70% da distribuição de energia vencem em 2015. Instada pelo TCU a elaborar um estudo sobre o setor para balizar uma nova licitação, a Aneel informou que Dilma Rousseff deve editar uma MP em julho, prorrogando os contratos.

Sem a necessidade de licitação, Dilma vai pressionar as concessionárias para que reduzam o preço cobrado pela energia.

Homônimo

Seria só mais um caso do TCU não tivesse sido condenado um homônimo de Pedro Álvares Cabral.

O caso refere-se a uma compra feita em 2004 pelo comando do 11º Batalhão de Infantaria Blindada.  Seu chefe era o  Coronel Almirante Pedro Álvares Cabral. Para não deixar o caso mais confuso, Almirante é o primeiro nome de Pedro Álvares.

Por ter pago antecipadamente 858 152 reais por um produto que não foi entregue, Cabral foi condenado a uma multa de 50 000 reais e, solidariamente com a empresa e demais militares envolvidos no caso, a ressarcir o valor da compra aos cofres públicos.

Cabide de empregos

Depois de pedir investigação (Leia mais em Na mira do TCU) sobre o luxuoso edifício que está sendo construído beneficiando um seleto grupo de generais, o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, enviou à Corte uma nova representação contra a Fundação Habitacional do Exército.

Sob a desconfiança que ela está sendo usada como cabide de empregos para oficiais e seus parentes, Furtado quer que o TCU abra uma investigação para entender por que a nomeação dos diretores não está sendo feita pelo presidente da República e as contratações através de concursos públicos, conforme determina a lei que autorizou a criação da Fundação.

Incentivos questionados

Procurador-Geral do MP no TCU, Lucas Furtado enviou uma representação à Corte questionando a Lei 12 350, que desonera alguns tributos para a Copa das Confederações e Copa do Mundo.

Segundo ele, não houve previsão adequada do impacto orçamentário-financeiro da medida, o que está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como em 2011 foram desonerados 24 milhões de reais, o procurador pede que os ministros do TCU aceitem a representação e apurem eventuais irregularidades.

Sob suspeita

Marinus Marsico, representante do MP no TCU, vai pedir a abertura de uma investigação para apurar gastos da UNE com bebidas alcóolicas e bolsas de grife, além de custos com advogados.

Após avaliar notas fiscais da entidade e encontrar documentos inidôneos, Marsico detectou indícios de irregularidades na aquisição de cerveja, vodca, uísque e de bolsas e tênis de marcas como Adidas, Nike e Puma.

O caso da Une veio à tona em novembro passado numa reportagem de VEJA, que mostrou, além da farra com as bebidas, o sumiço de 500 000 reais após a realização de uma Caravana Estudantil da Saúde.