Na terça-feira, Lula recebeu jornalistas no Palácio do Planalto para um café da manhã. Nesse encontro, disse o seguinte: “Não é o presidente do Senado que precisa de mim, não é o presidente da Câmara que precisa de mim. Quem precisa deles é o presidente da República, é o Poder Executivo. Quem aprova o orçamento da União são eles, quem aprova os projetos de lei (PLs) são eles. Então, é o governo que precisa ter o cuidado de manter a relação o mais civilizada possível”. 

Um dia depois de lançar palavras ao vento, o presidente da República assinou um pedido de 60 páginas direcionado ao STF para que a Corte anulasse atos de Pacheco e derrubasse uma norma aprovada pela maioria do Parlamento, no caso, a desoneração de municípios e setores da economia que mais empregam no país. Para ira de Pacheco e de outros líderes do Parlamento, atropelados pelo presidente, o ato que suspendeu a norma foi assinado por Cristiano Zanin, um dos ministros indicados por Lula neste governo ao Supremo.

“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”, disse o presidente do Senado nesta quinta, quando soube do ato de Zanin.

O governo tentou de todas as formas derrubar a lei no Parlamento. Sem maioria no Legislativo, fracassou na votação da matéria. Já com a lei aprovada, num ato que provocou atritos com o Congresso, o Planalto editou uma Medida Provisória para anular o texto. Daí o motivo de Pacheco ter chamado de “terceiro turno” o movimento de Lula no Supremo.

Não é de hoje que ministros de Lula dizem que o petista buscará compensar a fragilidade parlamentar de seu governo no Congresso com os bons contatos no Supremo. Pacheco e Arthur Lira sabem bem desse movimento. O ato de Lula, no entanto, confirmou o que antes era dito só nos bastidores.

Para suspender a desoneração, o ministro Zanin entendeu que a norma criava despesas sem, antes, prever a fonte de receita para os gastos gerados por ela. É um argumento que deve mobilizar o Senado e os ministros que irão julgar a liminar no plenário virtual do STF nesta sexta.

Relator da matéria no Senado, Angelo Coronel classificou o movimento de Lula no STF de “falta de respeito”. “Em primeiro lugar, tenho que registrar que foi uma grande falta de respeito do governo para com o Congresso essa ação. O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância”, diz o senador ao Radar.

“Sem dúvida poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no Brasil. Frustração grande por parte das pequenas prefeituras brasileiras que andam em regime pré-falimentar e após essa justíssima desoneração começaram a respirar aliviadas e recolhendo no vencimento suas obrigações previdenciárias, coisa que não existia antes da lei. Esperamos que a maioria do STF derrube essa ação proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da casa das leis”, segue o senador.

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