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Brasil

Lula pede ao STF para derrubar desoneração aprovada pelo Congresso

Sem apoio parlamentar, o petista decidiu tentar a sorte no Supremo, apresentando recurso para que a Corte anule decisão de Rodrigo Pacheco

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h02 - Publicado em 24 abr 2024, 17h48

Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante cerimônia alusiva aos atos de 8 de janeiro — Registro da cerimônia ocorrida em 2024, reunindo os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) (TV Senado/Reprodução)

O Congresso aprovou, no fim do ano passado a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia que mais empregam no país. A medida também beneficiou municípios com menos de 142.000 habitantes.

Derrotado no Parlamento por falta de votos de deputados e senadores, o governo, ainda no fim do ano, decidiu atropelar a decisão do Legislativo enviando uma Medida Provisória que, na prática, anulava a desoneração aprovada pelos congressistas. Como não poderia ser diferente, a matéria acabou caindo e a decisão sobre a desoneração prevaleceu.

Lula, no entanto, não se deu por vencido. Depois de perder duas vezes no Congresso, agora decidiu recorrer ao STF para que a Corte derrube a desoneração. O argumento do governo para tentar forçar o Judiciário a invalidar um ato do Legislativo é a suposta falta de previsão de compensação financeira a amparar a desoneração aprovada no Parlamento.

O recurso de 60 páginas foi protocolado pouco mais de uma semana depois de Lula ter jantado com ministros do Supremo na casa de Gilmar Mendes. O tiro de Lula é direcionado, inclusive, a Rodrigo Pacheco, o chefe do Congresso.

O presidente da República pede ao STF que anule decisão do presidente do Congresso sobre o tema e resgate a validade de um dispositivo da medida provisória enviada pelo Executivo no fim do ano para tentar evitar a desoneração. O caso ainda não tem relator no STF.