430 licitações só no governo Lula

Um levantamento realizado pela CPI mista do Cachoeira na base de dados do governo federal, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União traduz em números o fenômeno Delta no governo Lula. Entre 2003 e 2010, a empreiteira de Fernando Cavendish venceu 430 licitações, atingindo a impressionante média de uma obra conquistada na máquina federal a cada sete dias e um invejável faturamento de cerca de 5 bilhões de reais no período.

BBB do Zeca

O deputado Zeca Dirceu, que dispensa apresentações, apresentou projeto de lei na Câmara para instituir uma espécie de BBB das licitações no governo federal.

Pelo texto de Zeca, as concorrências públicas do governo seriam transmitidas ao vivo na internet, por meio do Portal da Transparência.

A regra valeria para todos os órgãos da máquina e só não seria aplicada nos processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos, que já ocorrem na Internet.

Regra para licitar

Adiado por um pedido de vista, o TCU deve retomar, na semana que vem, julgamento que pode alterar a maneira que a Corte de Contas analisa as licitações da Petrobrás.

Cansado de condenar a estatal e ver a punição suspensa pelo STF – o que já aconteceu 19 vezes – Raimundo Carreiro propôs que o TCU aceite o decreto presidencial que autoriza a empresa a fazer licitações simplificadas.

Até hoje, o TCU vem cobrando da Petrobras a utilização da Lei das Licitações, como faz para qualquer outra estatal ou ente governamental.

Na mira do TCU

Investigada no TCU por fraudes em contratos de organização de eventos na Anvisa, a FJ Produções teve ajuda direta de Agnelo Queiroz para obter repasses no órgão. Memorando interno da agência mostra que a FJ recebeu 107 000 reais, em agosto de 2009, para organizar um curso sobre “boas práticas na fabricação de medicamentos” na Diretoria de Inspeção, então chefiada por Agnelo.

À ocasião, o cerimonial da Anvisa estranhou o fato de os serviços de “filmagem” e de “edição de filmagem” custarem 74% do valor total do contrato (80 000 reais) e recomendou à diretoria que não pagasse por eles.

O que fez Agnelo? Ignorou a orientação técnica e assinou a liberação dos recursos. Os valores pagos nesse contrato são apenas uma parte da investigação no TCU. O tribunal apura prática de “jogo de planilha” (combinação de preços) em outros contratos da FJ. Ela faturou em 2009 cerca de 4,1 milhões de reais na Anvisa.

Liderados por José Sarney, alguns senadores já começaram a defender mudanças no projeto que garante o sigilo das licitações das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Beleza. Na Câmara, no entanto, o PT mantém a disposição de derrubar as emendas da oposição a fim de manter o polêmico texto que já foi aprovado.