Ele quer ficar em silêncio

Se depender dos advogados de Fernando Cavendish, não haverá, por parte do dono da Delta, a tão sonhada “colaboração” com os trabalhos da CPI mista do Cachoeira. Técio Lins e Silva entrou ontem com habeas corpus no STF para garantir o direito do seu cliente permanecer em silêncio durante o depoimento no Congresso. O relator do pedido é o ministro Cezar Peluso.

(Atualização, às 17h20: Cavendish não quer apenas ficar em silêncio na CPI. Ele pediu primeiro para não atender à convocação. Se não for possível evitar a visita ao Congresso, aí sim Cavendish pede para ficar de boca fechada.)

Remessas para Liechtenstein, Malásia e Cingapura

A Delta Construções usou o Banco Safra para receber e mandar, a título de “empréstimos diretos”, milhões de dólares às Ilhas Cayman, notório paraíso fiscal. Um relatório enviado à CPI mista do Cachoeira pelo Banco Central mostra o ingresso de 24 milhões de dólares para a Delta, em março de 2011.

Em dezembro do mesmo ano, a empreiteira de Fernando Cavendish enviou duas remessas, a primeira de 24 milhões de dólares, e a segunda de 300 000 dólares, a título de juros do empréstimo.

Na relação de operações da Delta, enviada à CPI, ainda constam remessas da ordem de 41 500 euros para Liechtenstein, outro conhecido paraíso fiscal europeu, e outras remessas em euro e dólar para países como Malásia e Cingapura.

Na mira dos sindicalitas

A investida do sindicato-chantagista (Aneinfra) para cima da secretária-adjunta do Planejamento, Marcela Tapajós, foi realmente pesada e misturou até uma grande personagem da CPI mista do Cachoeira.

Na voz do diretor do Aneinfra, Alexandre Ono, os sindicalistas disseram que divulgariam um dossiê com todas as emendas parlamentares e liberações de recursos do governo destinados à Delta Construções de Fernando Cavendish.

Os chantagistas ameaçaram ainda direcionar o dossiê a petistas graúdos. Por exemplo: atingir o fígado da ministra Miriam Belchior. O idealizador da chantagem é um sindicalista apelidado de Hélio Gambiarra, que estava na reunião, é suplente do senador Rodrigo Rollemberg e ex-dirigente do PT. Alguém, portanto, que tem condições de sobra de ferrar o partido.

As montanhas de dinheiro do empreiteiro

Os relatórios da movimentação bancária da Delta Construções ainda estão incompletos na base de dados da CPI mista do Cachoeira, mas o material já analisado pelos parlamentares oferece um número bastante curioso.

Dos cerca de 4,4 bilhões de reais que passaram pelas diferentes contas bancárias da empreiteira de Fernando Cavendish, entre 2002 e 2012, cerca de 2,5 bilhões foram repassados a uma infinidade de empresas e pessoas físicas entre 2010 e 2011.

Para os integrantes da CPI, essa concentração de recursos não é coincidência e pode indicar um duto de caixa dois: em 2010, os políticos gastaram os tubos para conseguir um mandato. Em 2011, seguiram pagando as dívidas feitas na campanha.

Para completar a lista de coincidências, dos 291 milhões de reais repassados pela Delta, entre 2002 e 2012, a um conjunto de dezesseis empresas fantasmas, a CPI já mapeou que pelo menos 230 milhões de reais foram entregues ao laranjal justamente nos anos de 2010 e 2011.

No começo das doações

Convertida em uma das maiores financiadoras de campanhas políticas no país, a Delta Construções começou sua trajetória de bondades a candidatos em 2002, com 40 000 reais doados ao comitê financeiro do extinto PL, partido de José Alencar, então vice de Lula. No mesmo ano, a Delta fez ainda duas doações para o PPB do Rio de Janeiro, sendo uma delas, de 10 100 reais, para Eduardo Cunha.

Os repasses da Delta a campanhas de políticos em 2002 totalizaram tímidos 60 200 reais. Oito anos e muitos contratos públicos depois, a mesma Delta fechou 2010 com cerca 2,3 milhões de reais doados a comitês partidários de todo o país, 1,1 milhão de reais dos quais repassado diretamente ao Comitê Nacional do PT.

Ajuda na campanha

Mantendo providencial distância do rolo da CPI mista do Cachoeira no Congresso, Marta Suplicy recebeu, em 2004, um senhor empurrão da Delta Construções na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

A empreiteira de Fernando Cavendish doou 415 000 reais ao comitê de campanha do PT na capital paulista. Naquele ano, a Delta distribuiu 1,7 milhão de reais a candidatos e partidos políticos em todo o país.

Doações de campanha em troca de "informações" nos governos

Na entrevista que concedeu ao jornal Folha de S.Paulo, na semana passada, Fernando Cavendish foi questionado se já havia recebido pedido de propina e se já havia pago propina a políticos. Com rara sinceridade, respondeu:

– Olha só, o que se pede são apoios políticos, para campanhas, que é uma coisa legitimada, oficializada e que várias empresas fazem. Se apoio projetos, faço doações, não é que depois vá ganhar [licitações para obras]. Mas posso estar pelo menos bem representado, tenho a oportunidade de ter informação dos futuros investimentos, das prioridades políticas.

Sendo assim, em 2004, além dos 415 000 doados ao comitê petista de Marta Suplicy em São Paulo, Cavendish distribuiu 1 milhão de reais em “apoios políticos” a doze campanhas municipais do PMDB, 160 000 reais a três candidatos do extinto PL, 19 600 reais a dois candidatos do PSC e 120 000 reais à campanha do PSDB em Macaé.

No comando de novo

A propósito da CPI mista do Cachoeira, as revelações envolvendo Fernando Cavendish e a Delta Construções dividiram o PMDB em dois sentimentos. Não há como negar a preocupação com os efeitos da CPI em administrações intimamente ligadas a Cavendish, como o governo de Sérgio Cabral no Rio de Janeiro e a própria gestão petista na República, que repassou verbas bilionárias à Delta nos últimos anos.

Por outro lado… José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá estão radiantes com o fato de Dilma Rousseff estar novamente refém dos seus serviços no Congresso. Dilma tentou enfraquecer o trio ao trocar Jucá por Eduardo Braga na liderança do governo, mas com a CPI prestes a ser instalada, ela nunca foi tão dependente de Renan, Jucá e Sarney como agora.

A Justiça Federal em Guarulhos acaba de conceder liminar para suspender as obras para a construção do terceiro terminal de passageiros no aeroporto internacional da cidade. A juíza Louise Vilela Filgueiras Borer aceitou os argumentos do Ministério Público Federal segundo os quais não se justificava a contratação da Delta Construções sem licitação por 85 milhões de reais.

No despacho de oito páginas, Louise Vilela rechaçou as alegações da estatal. A Infraero dizia que a proximidade com a Copa de 2014 e a possibilidade de se evitar o caos aéreo no fim de ano seriam motivos suficientes para dispensar a concorrência pública da obra. A juíza, porém, não concordou com a estatal. E ainda alertou a juíza, determinando a realização de imediata licitação e, em caso de desrespeito de sua decisão, aplicando multa de 100 000 reais à estatal:

– Criar-se-ia perigoso precedente, correndo-se o risco de que sejam, no futuro, realizadas contratações arbitrárias, sem a devida consideração do interesse público, com base em urgências fabricadas.