CNJ dá prazo para Justiça do Rio explicar aumento de custas judiciais
OAB no estado afirma que encarecimento é “absurda violação” do direito à Justiça e cobra redução das custas
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Atualizado em 13 Maio 2024, 20h19 - Publicado em 13 Maio 2024, 14h30
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O CNJ deu prazo de 15 dias para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se manifestar sobre a cobrança da OAB para baixar o valor das custas judiciais no estado.
No Rio, as custas aumentaram 45% entre 2021 e 2023, e a entidade estadual denunciou a elevação ao Conselho Nacional de Justiça como “absurda violação” do direito à Justiça – em especial a cidadãos sem condições financeiras de bancar recursos.
À frente da demanda, estão o presidente e a vice da Ordem no estado do Rio, os advogados Luciano Bandeira e Ana Tereza Basilio.
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