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TRF-4 paralisa ação da Lava Jato que investiga propina para Lula

Ex-presidente é réu em ação que investiga repasse de R$ 4 milhões via Instituto Lula; desembargador aceitou recurso e interrompeu prazo para defesa

Por Da Redação 25 dez 2020, 21h46

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu temporariamente ação da Operação Lava Jato que investiga suposto pagamento de propina ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle atendeu a pedido dos advogados de Lula.  ex-presidente, durante plantão do tribunal, na quinta-feira, 24.

A denúncia investiga um repasse de 4 milhões de reais que teria sido feito pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014 por meio de doações ao Instituto Lula. No pedido ao TRF-4, a defesa do ex-presidente alega que o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou parte da documentação mencionada na denúncia.

A ação tramita em primeira instância, ainda sem sentença. Foi aberto prazo para manifestação da defesa do ex-presidente em 15 de novembro, com prazo final em 7 de janeiro, agora interrompido com a liminar concedida pela segunda instância. Lula já foi condenado pela Lava Jato após denúncias de recebimento de propina no caso do Triplex no Guarujá e o Sítio em Atibaia. Há mais um processo em andamento, este envolvendo um terreno e um apartamento em São Paulo, que ainda não foi julgado.

  • O desembargador de plantão, Luís Aurvalle seguiu o entendimento da defesa e deferiu liminar para interromper o prazo para a apresentação de resposta à acusação até que o material seja disponibilizado. “Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, diz Aurvalle, na sentença. Com a decisão, o processo fica paralisado. O magistrado determina que os documentos requeridos pela defesa sejam incluídos no processo.

    Além do ex-presidente Lula, a denúncia inclui o ex-ministro Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto sob a acusação de lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, entre dezembro de 2013 e março de 2014, o grupo Odebrecht fez doações que totalizaram 4 milhões de reais. Apesar do repasse ser feito de maneira formal, o MPF diz que o dinheiro teve origem em esquema de corrupção na Petrobras, tendo Lula como destinatário.

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