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Fux lamenta o feminicídio de juíza no RJ: ‘ataque covarde’

Magistrada foi morta pelo ex-marido na frente das três filhas; presidente do STF diz que é preciso repensar a efetividade do combate à violência doméstica

Por Da Redação Atualizado em 25 dez 2020, 17h39 - Publicado em 25 dez 2020, 17h35

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lamentou o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, 45 anos, assassinada pelo ex-marido a facadas na véspera de Natal do Rio de Janeiro. Em nota pública, falando tanto em nome do STF quanto do Conselho Nacional de Justiça, Fux se disse consternado com o crime classificado como “covarde” e se comprometeu a desenvolver ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica no país. “A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil”, afirma o presidente do Supremo em nota divulgada nesta sexta-feira, 25. 

O crime ocorreu na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi esfaqueada na frente das três filhas do casal. Em setembro, Viviane havia feito um registro de lesão corporal e ameaça contra o ex-marido, que foi enquadrado na Lei Maria da Penha. Ela chegou a ter escolta policial concedida pelo TJ-RJ, mas pediu para retirá-la posteriormente. Na véspera de Natal, o ex-marido foi deixar as filhas no condomínio em que a juíza quando a esfaqueou. O crime foi registrado em vídeo que circula nas redes sociais e está sendo investigado pela Justiça.  Paulo José Arronenzi, 52, foi preso em flagrante por feminicídio. Eles foram casados entre 2009 e 2020.

  • A Polícia Civil informou que a Delegacia de Homicídios da capital instaurou inquérito para investigar o assassinato. “O autor é o ex-marido da vítima, que foi preso e autuado em flagrante por feminicídio. A perícia foi realizada no local do crime e o corpo da juíza foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal do centro. As investigações continuam”, acrescentou a Polícia Civil.

    “Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão”, afirma Fux em nota.

    Confira, abaixo, a nota do presidente do STF sobre o assassinato da juíza:

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    Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

    O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

    Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

    Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.

    Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.

    Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.

    (com Agência Brasil).

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