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Toffoli conclui análise sobre foro privilegiado e libera processo

Sete ministros já votaram para que mecanismo só seja aplicado em casos de crimes cometidos durante mandato ou com relação ao cargo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu vista e liberou nesta terça-feira (27), para julgamento uma questão de ordem que discute a restrição do foro privilegiado para parlamentares federais. Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data para a retomada das discussões.

Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma. Moraes, que havia pedido vista na primeira sessão que tratou do julgamento, disse que seu voto era uma “posição intermediária” em relação ao proposto pelo ministro Barroso.

Prazo

Em janeiro, Marco Aurélio deu um prazo de 30 dias, a partir da volta do recesso do Judiciário, para Toffoli devolver ao plenário o processo. Depois disso, Marco Aurélio avisou que ia começar a enviar à primeira instância inquéritos de parlamentares que não estão enquadrados na tese de Barroso, ou seja, que investigam crimes cometidos fora do exercício do mandato e sem relação com o cargo que os parlamentares ocupam.

Em dezembro do ano passado, Barroso decidiu enviar para a primeira instância um inquérito instaurado contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance do foro privilegiado.

No caso de Rogério Marinho, o inquérito em tramitação no STF investiga a suposta prática de crimes contra a administração pública ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presidência da Câmara dos Vereadores da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Com a decisão de Barroso, os autos do processo foram enviados à 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Comentários

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  1. Fernando Mello

    Agora ele precisará refletir melhor sobre o HC do ex-patrão.

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  2. Esperaram o fim do risco de prisão em segunda instância para acabar agora com o foro privilegiado.
    Processos muito mais longos e sem risco de ir parar atras das grades. Era tudo que queriam.

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  3. Acham que somos otários e não percebemos o que fizeram. Tudo pela impunidade.

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  4. Eduardo 27 mar 2018 – 22h08
    Perfeito. É isto aí. Formaram a tempestade perfeita da impunidade. Com o fim do foro, eles saem do STF para, junto com o fim da prisão em segunda instância, voltar ao mesmo STF décadas depois. Até lá o bandido estará velho demais e/ou com uma doença insanável ou o crime terá prescrito. Fora que se bater no STF muito mais anos vão se passar até que o crime seja julgado.

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  5. Fernando Mello

    É uma questão de não akumular processos em suas mão para vista, já que no dia 4 vai pedir mais um.

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  6. ViP Berbigao

    E o ‘sistema’… escancararam onde tem q expurgar. Mas com essa Constituição aí nunca q tocam no judiciário.

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  7. Paulo Bandarra

    De nada adianta se condenados em segunda instância podem ser libertados ilegalmente pelo STF. Apenas aumenta o tempo para que ocorra a prescrição. Para um STF que não funciona, nada resolve.

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  8. Paulo Bandarra

    condenados por unanimidade em segunda instância não podem pedir habeas corpus para o STF. Mas para este STF a lei não importa dependendo de quem apela.

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  9. Ataíde Jorge de Oliveira

    Agora_VAI
    Aonde a VäKªVAI,
    @BöFF vai pôr TRä$$ª
    &
    PRO:BRëj䣣,@VACAjAFÔRA,NÉ,NãO 😮

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  10. news da hora

    Esse cínico , cara de pau igual ao Lula e Dirceu . Não nega que faz parte dos cinco ministralhas ligados aos petralhas .

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