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Toffoli cassa decisão de Moro que impôs tornozeleira eletrônica a Dirceu

Ministro entende que o juiz 'afrontou' a decisão do STF, que na semana passada concedeu habeas corpus ao ex-ministro e o libertou da prisão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira, 2, a decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou medidas cautelares alternativas à prisão ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), solto por um habeas corpus da Segunda Turma do STF na semana passada.

Na última sexta-feira, 29, Moro impôs a Dirceu, que deixara o presídio da Papuda, em Brasília, o uso de tornozeleira eletrônica e o impediu de deixar o país. Na decisão de hoje, Toffoli considerou que o magistrado “afrontou” o entendimento do Supremo.

“Com efeito, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”, escreveu o ministro.

Em seu despacho, Sergio Moro definiu que José Dirceu deveria ir até Curitiba para colocar a tornozeleira eletrônica até esta terça-feira, 3.

Para Dias Toffoli, no entanto, questões relacionadas ao cumprimento da pena de trinta anos e nove meses imposta ao petista na Operação Lava Jato deveriam ser analisadas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Além disso, o ministro sustenta que a prisão de Dirceu para cumprir pena “não mais se reveste de natureza cautelar”.

“Sendo assim, a suspensão da execução provisória da pena imposta ao paciente não conduz automaticamente ao status quo ante, como quis fazer crer o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, salvo por ordem expressa do Supremo Tribunal Federal, o que, como visto do julgado da Segunda Turma, não ocorreu, pois se restabeleceu a liberdade plena do paciente”, relatou Toffoli.

O ministro é o relator da reclamação ao STF em que os advogados do ex-ministro alegam que a possibilidade de detenção após condenações em segunda instância é apenas uma possibilidade — e não uma obrigatoriedade — e que, nestes casos, a prisão deve ser fundamentada, isto é, baseada em argumentos legais.

Na sessão em que a Segunda Turma do STF analisaria a ação, o ministro Edson Fachin pediu vista, ou seja, mais tempo para analisá-la. Dias Toffoli, então, propôs a concessão de um habeas corpus ao petista, para que ele não fosse prejudicado pela não resolução do tema. Toffoli foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 

“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante (…) e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que sequer foi comunicado da decisão desta Corte , CASSO, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que, agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte e usurpação da competência do Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal.”, concluiu Dias Toffoli.

Leia aqui a decisão do ministro.

Comentários

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  1. Pobre de um povo que tem que se sujeitar às vontades da máxima corte de justiça, quando alguns de seus membros têm compromisso com partidos políticos podres

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  2. JOSE ROBERTO DE LIMA MACHADO

    Sr Ministro,não brinque com a dignidade inerente a cidadania.Não se arvore em sub-Deus da impunidade.Não somos idiotas.Respeite-nos!…

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  3. JOSE ROBERTO DE LIMA MACHADO

    Exigimos o afastamento deste ministro de tudo que se refere ao PT.É uma afronta a população.Um descalabro.

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  4. Toffoli está apenas c umprindo o seu “papel”.
    No âmbito da quadrilha do PT, ele era subalterno do Zé Dirdeu, portanto, está somente protegendo o seu chefe.
    Questão de afinidade…….!

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  5. Jonas Prates

    cade os snipers?

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  6. Quem é mais bandido, Toffoli ou Dirceu? O desafio está lançado. E quem paga a conta?

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  7. Este Toffoli..protetor de bandidos safado!!Estamos F%d*dos com estes Cretinos,,Até quando,eles vão zombar da nossa inteligência?

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  8. Luiz Osório

    No momento, com o STF aparelhado, temos uma “ditadura” do Judiciário. E não é a do bem, nem a da luta pela verdadeira Justiça. Os brasileiros devem lutar para por fim à vitaliciedade dos ministros, que podem permanecer no cargo até completar 75 anos de idade. Assim, o ministro Dias Toffoli, em breve presidente do Supremo, poderá permanecer no cargo até o ano de 2042, sendo o decano da Corte a partir de 2030, com a saída do ministro Gilmar Mendes. Acho que o Brasil de fato não é um país sério.

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