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STF retoma nesta quarta julgamento sobre validade de conduções coercitivas

Na sessão da semana passada, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou para proibir definitivamente a condução de investigados para depoimentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 13, a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, chegou a votar. Gilmar defendeu que a medida seja considera inconstitucional. Na sessão desta quarta, mais dez ministros devem votar.

As conduções já estão suspensas desde dezembro, por uma liminar do relator do caso. A nova decisão do STF terá caráter definitivo sobre o tema.

Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, é incompatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sergio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.

Ao votar sobre a questão, para decidir o caso de forma definitiva, o ministro manteve o entendimento anterior e disse que as “conduções coercitivas são um novo capítulo da espetacularização da investigação”. Segundo Gilmar Mendes, esse tipo de condução é inconstitucional por se tratar de coação arbitrária do investigado.

“Resta evidente que o investigado ou réu é conduzido para demonstrar sua submissão à força. Não há uma finalidade instrutória clara, na medida em que o arguido não é obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogatório”, argumentou.

A OAB sustentou e entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento. A Procuradoria-Geral da República reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso não significa que a condução coercitiva seja incompatível com a Constituição.

Comentários

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  1. news da hora

    Ainda bem que temos Carmen e Raquel , e mais cinco ministros decentes .

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  2. news da hora

    Pois , o que depender de Gilmar seus Napoleões e os ministras ligados aos petralhas , será sempre sabotagens na lava jato .

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  3. news da hora

    Gilmar e seus Napoleões no TSE de faz conta , estragaram o excelente trabalho do ministro Herman Benjamin , que apresentou provas para cassar a chapa petralha Lula /Dilma /Temer .

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  4. FuzNav☠️

    Isso é um bandido de palitó e gravata, e não está longe do povo a qualquer momento ir às ruas para pedir o impeachment desse larápio.

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  5. Geldes Ronan Passos

    É revoltante observar a complacência de determinados magistrados, mas é confortante saber que há um Supremo Juiz, verdadeiramente justo, diante do qual nada fica encoberto. Ele conhece cada detalhe dos reais motivos dessas “bondades”, que tanto facilitam o avanço da corrupção, da incompetência, dos privilégios, do cinismo etc . Resumo da ópera: cada um desses ministros estará nu diante dEle e diante de toda a criação. Será o dia mais terrível para muitos e o mais feliz para todos aqueles que tem fome e sede de Justiça. Eu não pagaria para ver. Não sou louco.

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  6. Paulo Bandarra

    Gilmar sempre repete que a regra é a impunidade, a punição é exceção. Está fiel a seu comportamento anti-justiça.

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  7. Ataíde Jorge de Oliveira

    Se algo de “Revolucionário” existe neste País,
    isto se deu com o advento da CONSTITUIÇÃO, em Outubro de 1.988.
    Assim, data venia de S.Exª’s, a Magna Carta aí está para ser — clara e fielmente
    obedecida em todos os seus Termos e Princípios — e não pra ser “Interpretada”,
    como querem aqui e alhures déspotas aprendizes a serviço sabe-se lá de QUEM,VEjA-:–

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  8. sinesio gimene

    gilmar é bandido, nao deveria estar no stf, lugar de bandido é na cadeia e nao no stf , gilmar lixo

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  9. sinesio gimene

    um pais onde um bandido descide o destino de milhoes, e ninguem faz nada, é uma afronta ao povo, um povo omisso , levanta povo , coloca este bandido no seu devido lugar na cadeia

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  10. Deixa a condução Gilmar. Muita vez é a única vez que o meliante é punido e se lembra de Deu: ai, Jesus! Que são isssos.

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