Gilmar reafirma posição contra condução coercitiva; STF adia sessão
Ministro, que suspendeu a prática em todo o país em dezembro passado, apontou ‘festival de abusos’ na Lava Jato; julgamento será retomado na quarta-feira
O ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona as chamadas conduções coercitivas (quando um investigado é levado compulsoriamente a depor), voltou a criticar a prática – que ele suspendeu em todo o país em dezembro do ano passado – durante julgamento de um processo relativo ao caso na Corte nesta quinta-feira, 7.
O ministro disse que as conduções coercitivas não são compatíveis com a Constituição Federal, criticou o que chamou de ”espetacularização das investigações” e citou que a Operação Lava Jato recorreu a esta medida em 227 ocasiões. Por fim, afirmou que há um ”festival de abusos” e defendeu que haja no país uma nova lei de abuso de autoridade.
O Supremo iniciou nesta quinta-feira o julgamento de duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) – uma do PT e outra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que questionam o uso da medida para interrogar investigados. As ações pedem que o STF reconheça que o artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a prática, é incompatível com a Constituição Federal.
Na sessão, o advogado da OAB Juliano Breda criticou as conduções, que segundo ele têm o objetivo de estigmatizar e constranger. Disse, ainda, que a medida aniquila ”qualquer resquício do direito de defesa”. Advogado do PT, Thiago Bottino afirmou que as conduções coercitivas representam intimidação e buscam extrair uma confissão de alguém que não tem obrigação de falar.
Após o voto de Gilmar Mendes, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão, que será retomada na próxima quarta-feira.
