STF quebra sigilo de empresa contratada por Lindbergh

Decisão do ministro Gilmar Mendes determina abertura de dados fiscais e bancários da Rumo Novo Engenharia, investigada por suspeita de fraude durante a gestão do petista à frente da prefeitura de Nova Iguaçu

Por Da Redação
14 jun 2013, 18h27

Lindbergh Farias é senador pelo PT (Divulgação/VEJA)

O senador petista Lindbergh Farias sofreu mais um revés na Justiça. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na quinta-feira, a quebra de sigilos fiscal e bancário de uma série de servidores, empresários e pessoas ligadas aos contratos firmados entre o município de Nova Iguaçu e a empresa Rumo Novo Engenharia Ltda., no período em que Lindbergh foi prefeito daquela cidade. Mendes decidiu em favor de um pedido do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que leva adiante um inquérito instaurado no Ministério Público do Estado do Rio para apurar irregularidades em licitações e execuções de obras em Nova Iguaçu.

Em seu despacho, Gilmar Mendes determina que a Receita Federal encaminhe, dentro de 10 dias, as declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos da Rumo Novo e de seus sócios, Vitor Luiz Vicente Távora e Cleonice Paulina das Neves. A empresa e seus responsáveis também terão seus cadastros bancários e movimentações financeira devassados. Integrantes da empresa e funcionários do município envolvidos na contratação serão interrogados pela Justiça.

Segundo Celso Vilardi, advogado de Lindbergh Farias, o senador está aguardando a decisão da Justiça com serenidade porque os contratos foram aprovados pelo Tribunal de Contas. Lindbergh, diz Vilardi, já havia autorizado a quebra do sigilo bancário e fiscal quando o processo estava na primeira instância.

Na última quarta-feira, em outra decisão do STF, o ministro Dias Toffoli determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de operações em bolsa do próprio senador, referentes ao período de 2005 a 2010. A decisão é referente a outro inquérito, que apura suspeita de fraude de 350 milhões de reais no Fundo de Previdência dos servidores de Nova Iguaçu. “A análise detalhada do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito e dos documentos que o instrui indica uma verdadeira ‘parceria’ entre o então prefeito Lindbergh, que atuava no relacionamento da Prefeitura com o Fundo de Previdência Previni e os dirigentes desse Fundo, pessoas da confiança do prefeito, que os indicava e reconduzia ao posto”, sustentou o procurador.

A semana não foi das melhores para Lindbergh. Além das decisões judiciais desfavoráveis, nesta sexta-feira a presidente Dilma Rousseff manifestou, mais uma vez, proximidade com o vice-governador do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, pré-candidato do PMDB ao governo do estado. Lindbergh, que também anunciou intenção de se candidatar, sequer compareceu a um evento de lançamento da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), na favela da Rocinha. Em um evento com presença da presidente, do governador Sérgio Cabral e de Pezão, Dilma fez elogios à administração peemedebista e chamou o vice-governador de “pai do PAC”.