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Senadores usam crise na Receita para tentar resgatar CPI da Lava Toga

Grupo acusa STF de interferir em apurações do Fisco; Alessandro Vieira (Cidadania-SE) calcula ter 24 das 27 assinaturas necessárias para protocolar pedido

Um grupo de senadores tenta ressuscitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão da Corte que interferiu em procedimentos da Receita Federal. A chamada CPI da Lava Toga foi engavetada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em pedidos anteriores. Em abril, Alcolumbre prometeu pautar o requerimento no plenário quando houvesse “momento oportuno”.

No novo pedido, senadores favoráveis à CPI usam como argumento o inquérito conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes sobre supostas notícias falsas e seus desdobramentos. Uma das decisões tomadas no âmbito do inquérito foi a suspensão de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades. Na decisão, do último dia 1º, Moraes também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por “indevida quebra de sigilo”.

Para os senadores que tentam criar a CPI, integrantes do Supremo têm feito uma interferência indevida na Receita e comprometendo investigações. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), fazem parte do grupo que lidera a tentativa de abrir a comissão.

De acordo com Vieira, já foram colhidas 24 das 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido da CPI. Cabe ao presidente do Senado pautar o requerimento. Em suas redes sociais, o senador criticou a postura dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. “Na democracia ninguém pode ser ao mesmo tempo o investigador, o denunciante e o julgador. E é isso que o Supremo Tribunal Federal está fazendo, com desdobramentos autoritários como censura à imprensa e suspensão de fiscalizações da Receita Federal”, diz uma publicação em sua conta oficial no Twitter.

Em outra publicação, ele afirma que “é indispensável que se faça a investigação e o único mecanismo que existe na Constituição é a CPI no Senado Federal. Configurado o número de assinaturas, como o fato é juridicamente relevante, material e efetivo, o presidente do Senado tem a obrigação de fazer a instalação”.

Protestos

Nesta quarta-feira, parlamentares se juntaram a um protesto de auditores fiscais. Em Brasília, representantes da categoria se concentraram no início da tarde em frente ao Ministério da Economia, de onde partiram para o Senado para protestar juntamente com senadores. Atos ocorrerão também em outros estados e a orientação é para que usem roupas pretas.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), o Dia Nacional do Luto será ponto de partida para diversas outras ações em defesa dos auditores fiscais e da instituição Receita Federal. “É lamentável a interferência política pela qual o órgão vem passando. Nossa defesa é para que os auditores fiscais possam continuar exercendo seu trabalho sem pressões de ministros envolvidos em fiscalizações, seja do STF ou do TCU”, afirmou o sindicato, em nota.

No domingo, 25, movimentos de rua devem realizar protestos nas capitais apoiando a CPI Lava Toga, além de outras pautas, como a derrubada da lei do abuso de autoridade.

(Com Estadão Conteúdo)