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Moraes suspende investigações da Receita que atingiam ministros do STF

Em sua decisão, nesta quinta-feira, 1º, membro da Corte apontou 'indícios de desvio de finalidade' na apuração do Fisco contra 133 contribuintes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira, 1º, a suspensão de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram autoridades do Poder Judiciário, incluindo ministros da própria Corte.

Em sua decisão, Moraes apontou os claros “indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”.

Além disso, o ministro determinou o afastamento temporário de dois funcionários da Receita por “indevida quebra de sigilo” apurado em um procedimento administrativo disciplinar (PAD), um instrumento destinado a checar eventual responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições.

Alexandre de Moraes também questionou os critérios que levaram a Receita Federal a fiscalizar, no total, 133 contribuintes. Ele também solicitou esclarecimentos sobre eventual compartilhamento das informações com outros órgãos.

Também nesta quinta-feira, Moraes prorrogou por 180 dias o prazo da apuração do inquérito para investigar ofensas, ameaças e fake news disparadas contra os integrantes da Corte. O prazo das investigações terminou em 18 de julho, durante o recesso do tribunal.

O inquérito está sob relatoria de Moraes, indicado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para a tarefa. O relator chegou a determinar a retirada do ar de uma reportagem que cita Toffoli, além de duas medidas de buscas e apreensões contra críticos suspeitos de ofender integrantes do STF. O ministro recuou, dias depois, da decisão da censura sobre a revista digital Crusoé.

A Rede de Sustentabilidade moveu uma ação contra as investigações. Para os advogados da legenda, o inquérito visa a “intimidar” quem eventualmente criticar a postura dos ministros da Corte.

O inquérito também entrou na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da cúpula dos militares e de integrantes do Congresso Nacional.

O episódio abalou a imagem do tribunal e levantou críticas dentro e fora do próprio STF. O ministro Marco Aurélio já afirmou que o inquérito é “insubsistente” e “se mostrou natimorto”.

Comentários

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  1. Paulo Bandarra

    Assim fica fácil. cidadãos acima das leis.

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