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Senado discute plebiscito em 2018 para revogar desarmamento

Rejeição da proibição do comércio de armas por brasileiros em referendo de 2005 é uma das justificativas para a substituição da norma hoje em vigor

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com possibilidade de ser votado ainda nesta quarta-feira, um projeto de lei idealizado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) e assinado por 27 dos 81 senadores, que prevê a realização de um plebiscito simultâneo às eleições de 2018 para que os brasileiros decidam sobre uma eventual revogação do Estatuto do Desarmamento.

O relatório assinado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é favorável ao projeto. Argumenta que, “após mais de dez anos da promulgação do Estatuto do Desarmamento, não se apresentam quaisquer dados objetivos que apontem no sentido da redução dos índices de violência”. O parlamentar alega que o plebiscito é a melhor forma de resolver a questão em virtude da “guerra dos grupos de pressão e o lobby”. “Em um tema sensível e importante como a circulação de armas de fogo, a consulta direta ao povo se apresenta como uma solução democrática que oferece um norte livre de ruídos”, diz.

Petecão cita o referendo realizado no Brasil em 2005 sobre o comércio de armas, quando 64% votaram contra a proibição completa. O senador do PSD diz ver “incompatibilidade lógica” entre o resultado e a manutenção do Estatuto, o que justificaria que as pessoas fossem chamadas novamente a deliberar, agora para tratar especificamente dessa norma e seus dispositivos, em vigor desde 2003.

Pelo projeto, além de votarem para deputado estadual, deputado federal, duas vezes para senador, governador e presidente, os brasileiros responderiam, em 2018, a mais três perguntas:

  1. Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?
  2. O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?
  3. O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?

‘Aspectos nevrálgicos’

As respostas seriam objetivas ( sim/não), e o resultado seria submetido ao Congresso, a quem caberia, em caso de eventual vitória majoritária da revogação do Estatuto, aprovar os projetos de revogação e de substituição. “As três perguntas propostas no projeto englobam três aspectos nevrálgicos da política do desarmamento: o direito do residente em área rural de se defender sem as amarras burocráticas e os direitos do residente urbano de transitar com e de ter em sua residência ou local de trabalho arma de fogo”, argumenta Petecão.

Para que o plebiscito seja confirmado, é necessário que o projeto seja aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado e, na sequência, também seja referendado pela Câmara dos Deputados. Como se trata de um decreto legislativo, e é competência do Congresso a convocação de plebiscitos, o presidente Michel Temer (PMDB) não tem poder de sanção nem de veto sobre o tema.

Comentários

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  1. Marginal chora, só com a possibilidade de paridade na hora da abordagem, vida boa acabando. Vai ter um maluco aqui outro ali que vai surtar (como é nos EUA), mas muito maior serão as vidas de inocentes preservadas e a diminuição da violência será absurda. Para mim: sim, sim é sim, insuportável está agora, tem que melhorar nem q seja um pouco.

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  2. O cidadão de bem e responsável tem que ter o seu direito de porte de arma e de uso preservados quando a sua propriedade for invadida ou ele for assaltado. O criminoso nunca fará uso de porte de arma legal portanto os cidadãos de bem precisam assegurar que o futuro do criminoso é a cadeia ou a vala.

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  3. Tudo bem, mas vou receber de volta o revólver que entreguei?

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  4. Artur Britto

    Sou a favor do porte de armas, pois torna os brasileiros todos iguais na hora de se defender de ladrões ou agressores mais fortes: um anão ficará em igualdade de forças contra um lutador de MMA violento.

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  5. Nelson Marchetto

    Sim, Sim e Sim para as três questões.
    Nas matérias sugeridas, no caso do Whatsapp, crie-se na lei punição exemplar e fiscalização.

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  6. simmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmm

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  7. Marcelo Santos

    Se o Estatuto for revogado, qualquer um poderá andar armado. As pessoas já brigam por bobagem e, no calor da emoção, partem para as vias de fato. Imaginemos a população armada… Haverá inúmeras mortes de pessoas de bem. Sinceramente, não serão os bandidos quem vão morrer. Pelo contrário, o bandido poderá andar armado legalmente, isso sim. Esse tipo de solução, além de não resolver o problema da criminalidade, vai tornar criminosos pessoas de bem que, eventualmente, vão assassinar pessoas em brigas banais. Vão regredir à lei da selva.

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