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Armas de fogo são vendidas até por WhatsApp

Por lei, o comércio de armas só pode ser feito apenas por fábricas e lojas especializadas cadastradas ou entre pessoas que têm posse ou porte de arma em dia, mediante autorização da PF ou do Exército

Por Da Redação
20 jun 2016, 08h53

“Você já pensou em comprar armas de fogo na internet, com total sigilo e recebê-las em casa?” O anúncio, feito há um mês em uma página pública no Facebook, revela como o comércio ilegal de armamentos acontece abertamente nas redes sociais, sem qualquer fiscalização. A reportagem do jornal O Estado de S.Paulo entrou em contato com o vendedor anônimo por meio de um número de WhatsApp divulgado na rede social. Em poucas mensagens trocadas em quatro horas, negociou a compra de dois revólveres calibre 357, de uso restrito, com cem munições, anunciados por 2.640 reais.

O vendedor, que administra a página Venda de Armas e Acessórios, exigiu apenas um comprovante de residência e disse que entregaria as armas em domicílio em até quatro dias “via transportadora de confiança” após o depósito bancário. Questionado sobre a situação das armas, ele disse que ambas não têm registro. A reportagem não efetuou a compra.

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Por lei, o comércio de armas pode ser feito apenas por fábricas e lojas especializadas cadastradas ou entre pessoas que têm posse ou porte de arma em dia e, mesmo assim, mediante autorização da Polícia Federal ou do Exército. O comércio ilegal de armas, assim como a exposição dos produtos, é crime com pena de até oito anos de prisão e multa.

No Facebook, porém, as regras são desrespeitadas. Na última sexta-feira, a mesma página de venda de armas, cujo administrador diz morar no Jardim São José, na Zona Norte de São Paulo, oferecia revólveres e pistolas de calibres 22, 32, 38, 375, 380 e 9mm. Além do aplicativo de celular, as compras podem ser efetuadas por e-mail “sem burocracia”.

Somente no último mês, dez pessoas demonstraram interesse em comprar as armas vendidas por ele. Dois deles foram procurados pelo Facebook, mas eles não retornaram. O autor da página também não respondeu à mensagem e e-mails enviados na sexta-feira.

“A observação que a gente faz é que o processo de transferência, venda ou doação pela internet deve seguir rito semelhante à aquisição em uma loja de armas, que inclui a apresentação de todos os documentos requeridos. O vendedor precisa pedir com antecedência à Polícia Federal a emissão de uma Declaração de Intenção de Venda. É a Polícia Federal que vai autorizar essa venda para que, depois, a arma seja repassada”, explica o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.

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Páginas e grupos fechados e secretos no Facebook anunciam e negociam a compra de armas, munições e acessórios controlados pelo Exército e pela PF. Questionados sobre a prática, a PF, a Polícia Civil de São Paulo e o Exército se eximiram de responsabilidade pela investigação do comércio de armas de fogo pelo Facebook.

A Império Armas, empresa que fica em Atibaia, no interior de São Paulo, e se descreve como especializada em assessoria em processos junto ao Exército e à PF, “com o objetivo de diminuir a burocracia dos órgãos responsáveis pela legalização de armas no Brasil”, também divulga armamento com preços em sua página no Facebook e nos grupos fechados, como uma carabina de calibre .40 e uma espingarda de calibre 12.

Para Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), as páginas estimulam a compra de armas, na contramão do que prega o Estatuto do Desarmamento, de 2003. “Estudos mostram que quando as polícias fortalecem ações de apreensões de armas, os crimes, como homicídios, caem”, afirma.

(Com Estadão Conteúdo)

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