Habeas Corpus:

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar na sessão desta terça-feira, 25, o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a parcialidade do ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no processo da Operação Lava Jato referente ao tríplex do Guarujá. O pedido pode levar à anulação da sentença de Moro no caso e fazer com que o ex-presidente deixe a prisão.

Antes de analisarem se o ex-juiz foi parcial ou não, os ministros do colegiado julgarão outro habeas corpus de Lula, contra uma decisão do relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

A decisão de analisar a ação movida pelos defensores do petista já nesta terça foi tomada após Gilmar Mendes ter retirado o habeas corpus da pauta, na segunda-feira 24 – a prerrogativa cabe a ele porque o julgamento, iniciado em dezembro, foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar, ou seja, o ministro solicitou mais tempo para estudar o assunto. Se a retirada de pauta se mantivesse, o caso só seria analisado em agosto, após o recesso do Judiciário.

Logo no início da sessão na Segunda Turma nesta terça, no entanto, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, pediu a inclusão da ação na pauta. Zanin alegou que o habeas corpus teria prioridade porque o petista está preso desde abril de 2018 e o julgamento da questão já foi iniciado.

Gilmar propôs, então, que os ministros não analisassem o mérito do habeas corpus e concedessem uma liminar, isto é, decisão provisória, para que Lula aguardasse o julgamento em liberdade.

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“Diante do congestionamento da pauta, eu havia indicado o adiamento, mas tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse pedido de prisão diante da sentença e da condenação, que foi confirmada em segundo grau, no Tribunal Regional Federal. O que eu me abalançaria a propor, como fizemos em outros casos, é conceder medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação concreta nesta Turma”, afirmou Gilmar.

Autorizado pela maioria dos ministros da Turma a falar na tribuna a respeito do habeas corpus contra a decisão de Fischer, do STJ, Cristiano Zanin Martins pediu que, caso o julgamento não seja concluído nesta terça-feira, uma liminar seja concedida para que Lula aguarde a decisão fora da prisão.

O julgamento da suspeição de Sergio Moro foi iniciado em dezembro, quando acabou sendo interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. Àquela altura, já haviam votado Fachin e Cármen, ambos contrários ao habeas corpus – eles podem alterar suas posições na retomada da análise do caso. Críticos de aspectos da Lava Jato e integrantes da ala “garantista” do STF, Gilmar e Lewandowski devem votar a favor de Lula. Se essas posições se confirmarem, o voto de desempate seria de Mello, decano da Corte.

A análise da parcialidade ou não de Sergio Moro pelo Supremo ganhou relevância e polêmica depois da revelação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o ex-juiz e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Em uma petição ao STF, a defesa de Lula cita os diálogos e pede que eles sejam levados em consideração no julgamento.

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Nas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018, Moro aparece cooperando com Deltan: ele orienta uma investigação da força-tarefa da operação sobre Lula, por meio da indicação de um possível informante, cobra a deflagração de novas ações, antecipa decisões e manifesta temor quanto a “melindrar” o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), um “apoio importante” à Lava Jato, com investigações que, a seu ver, baseavam-se em indícios “muito fracos”.

Sergio Moro atribui o vazamento das informações à atuação de hackers. O The Intercept Brasil afirma que recebeu o material de uma fonte anônima.