Clique e Assine a partir de R$ 7,90/mês

Retorno de prisão após 2ª instância assombra políticos e atinge Mendonça

O STF tem hoje maioria frágil contra execução antecipada de pena. Qualquer mudança nas vagas que serão abertas até 2023 pode mudar esse entendimento

Por Rafael Moraes Moura Atualizado em 17 out 2021, 14h16 - Publicado em 16 out 2021, 10h30

O longo e tortuoso caminho para o ex-advogado-geral da União André Mendonça ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) esbarra em um receio da classe política com o eventual retorno de um dos pilares da Operação Lava Jato: a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida permitiu, por exemplo, que o ex-presidente Lula (PT) fosse para a cadeia em abril de 2018 após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O STF, no entanto, mudou depois a jurisprudência sobre o tema, o que permitiu que políticos condenados deixassem o xilindró e tivessem o direito de responder em liberdade até o esgotamento de todos os recursos – o  chamado “trânsito em julgado”. Um dos beneficiados foi justamente Lula, que saiu da cadeia após 580 dias preso.

A discussão sobre a execução antecipada de pena é um desses temas espinhosos que atormentam o STF de tempos em tempos. Em 2019, o plenário derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância, alterando um entendimento que havia sido formado em 2016, no auge dos trabalhos da Lava Jato contra a impunidade. Nos dois julgamentos, o placar foi apertadíssimo – de 6 a 5. A maioria frágil expõe que qualquer mudança na composição da Corte pode provocar uma nova alteração no entendimento do tribunal sobre o assunto. É daí que surge uma das principais preocupações de lideranças partidárias com o perfil de Mendonça, segundo relatos obtidos por VEJA.

Desde que assumiu a presidência da República, Bolsonaro ganhou duas cadeiras para indicação no STF, com as aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Tanto em 2016 quanto em 2019, os dois votaram contra a prisão após condenação em segunda instância, ou seja, a favor do direito de um réu aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos. O candidato ao Palácio do Planalto que vencer as próximas eleições, no ano que vem, vai poder indicar mais dois nomes, para preencher as vagas de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber em 2023. Tanto Lewandowski quanto Rosa também são contra a execução antecipada de pena. Ou seja, dos seis votos a favor do direito de um réu aguardar em liberdade até o “trânsito em julgado” — como deseja a esmagadora maioria da classe política — três ainda serão trocados.

Na prática, se a vaga de Marco Aurélio (para a qual Mendonça foi escolhido por Bolsonaro) e as outras duas que serão abertas em 2023 forem ocupadas por ministros de perfil mais legalista, linha dura e punitivista, aumenta a possibilidade de o STF mudar novamente de entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância — e restaurar um dos principais instrumentos de combate à corrupção defendidos pela Lava Jato.

Dois dos principais apoiadores de Mendonça no STF, os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso são a favor da execução antecipada de pena. “Pela primeira vez o Senado está realmente se debruçando sobre o nome indicado pelo presidente e refletindo sobre as consequências de uma aprovação”, analisa um ministro que acompanha as articulações nos bastidores. VEJA apurou que um magistrado da ala do STF que se posiciona contra a prisão após condenação em segunda instância conversou recentemente com um senador da base aliada do governo para “segurar” a escolha de Mendonça.

Mendonça é considerado um nome de perfil lavajista por senadores aliados de Davi Alcolumbre (DEM-AP), o inflexível presidente da Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, responsável por marcar a data da sabatina. Procurado por VEJA, o ex-advogado-geral da União disse que o tema está com o Congresso, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a controvérsia.

“O STF reviu a jurisprudência e entendeu pela impossibilidade da prisão antes do trânsito em julgado da condenação. Hoje, o tema está a cargo do Congresso, que, nos termos do voto do ministro Dias Toffoli (que deu o voto de Minerva contra a execução antecipada de pena em 2019), pode tratar da matéria desde que a compatibilize com o princípio da presunção de inocência. Dito isso, sou adepto do princípio constitucional da segurança jurídica e, como a questão está submetida ao Congresso Nacional, penso que, se provocado, o STF deve apenas revisitar o tema se houver inovação normativa trazida pelo Poder Legislativo”, afirmou Mendonça.

Alcolumbre ameaça nos bastidores segurar a indicação do pastor presbiteriano e travar toda a tramitação do processo até 2023, mas antes o senador terá de enfrentar o teste das urnas, em 2022, quando buscará a reeleição.

Continua após a publicidade

Publicidade