Processo contra ‘quadrilhão do PMDB’ segue, mas lo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de dez votos a favor da decisão do ministro Edson Fachin de dar continuidade ao processo contra políticos do PMDB que foram denunciados junto com o presidente Michel Temer (PMDB) pelo ex-procurador da República Rodrigo Janot, o chamado “quadrilhão do PMDB”. Os ministros acordaram em remeter toda ação para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília, evitando que parte dela fosse analisada pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba, atendendo em parte ao pedido das defesas dos acusados .

Além de Temer, foram denunciados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Porém, a tramitação da denúncia contra eles foi barrada na Câmara dos Deputados junto com a segunda acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente.

Entretanto, de acordo com a maioria formada no STF, a ação deve seguir contra os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Todos são acusados de formarem organização criminosa e obstrução à Justiça. Além dos políticos do PMDB, foram denunciados por esses mesmos crimes os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud e o banqueiro André Esteves.

Seguindo o voto de Fachin, votaram a favor do prosseguimento do processo todos os ministros presentes na sessão, exceto Celso de Mello, que não compareceu por razões médicas. A divergência entre eles era sobre qual destino a ação deveria tomar.

Todos concordaram que a ação deveria ser desmembrada. Alexandre Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski entenderam que ela deve ser remetida à Justiça Federal em Brasília. Já Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia entenderam que parte das acusações deveria ser analisada por Moro. Diante do empate, os ministros acordaram em remeter o processo à 10ª Vara Federal de Brasília.