Presidente da CCJ quer antecipar discussão da reforma para 15 de abril

Felipe Francischini pretende que haja tempo para falas de todos membros da comissão, ‘mesmo que a oposição inscreva 100 pessoas’, e votação ocorra no dia 17

Por Estadão Conteúdo 6 abr 2019, 15h28

Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ (//Reprodução)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou neste sábado, 6, que pretende antecipar para o dia 15 de abril a discussão sobre a admissibilidade da reforma da Previdência no colegiado. Segundo Francischini, como a discussão deve ser longa, essa seria uma forma de garantir o prazo inicial de votação, prevista para o dia 17 de abril.

O deputado diz que está confiante de que a votação ocorrerá no prazo. “Se não votar no dia 17 é porque houve erro de percurso”, avalia. Ele explica que a ideia de antecipar para o dia 15 é garantir que todos possam falar, “mesmo que a oposição inscreva 100 pessoas”. O presidente da CCJ afirma, no entanto, que pedirá, em contrapartida, “que eles [oposição] ajam de maneira mais lúcida em algumas questões”.

Se não houver consenso, ele adianta que seguirá o regimento interno, que permite encerrar a discussão após a fala de 10 oradores.

Felipe Francischini declarou também que não acredita que os parlamentares farão qualquer compensação, dentro do texto da reforma da Previdência, à retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

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“Eles não vão fazer isso (compensar). Eles vão retirar BPC e rural e não vão acrescentar em nenhuma outra camada”, disse. O deputado emendou que acha que a oposição está muito mobilizada contra a reforma, mas tem número limitado de votos dentro da Câmara, “cerca de 140”.

O que preocupa, pondera, são as mudanças que os partidos do centro querem fazer na reforma. “Problema não é aprovar a reforma, é aprovar ela fraca e ter que fazer outra em 4 ou 5 anos”, completa.

Articulação

Felipe Francischini afirma ainda que falta “corpo” na articulação política do governo pela reforma da Previdência. “Vejo lideranças correndo de um lado para o outro tentando cobrir várias frentes e posições. Falta espírito de corpo mais organizado que possa auxiliar os líderes”, avalia.

Ele entente, contudo, que a formação da base aliada é natural para um governo que foi eleito sem uma grande coalização de partidos. “Geralmente (presidentes) se elegiam com 10 a 15 partidos, então quando entrava era fácil fazer essa composição partidária. É um processo natural que vai ser construído”, disse.

Francischini comentou ainda a confusão envolvendo o ministro Paulo Guedes e deputados da oposição na CCJ nessa semana. “O que aconteceu foi lamentável, mas não posso coibir a palavra a nenhuma parlamentar. O parlamentar tem imunidade material das suas opiniões e votos. Ele pode estar falando a coisa mais desnecessária e insignificante, mas não posso tolhê-lo”, afirma.