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PF cobra Lewandowski sobre futuro de processo contra Aécio Neves

Ministro deve avaliar se restrição do foro privilegiado implica em envio para a 1ª instância de suspeitas de propina da Odebrecht ao senador tucano

O delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se mantém na Corte um inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por vantagens indevidas na campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O processo foi instaurado com base na delação da Odebrecht .

Delatores da empreiteira relataram pagamentos, a pedido do senador Aécio Neves, de vantagens indevidas para a campanha do tucano à presidência e de outros parlamentares. Aécio era conhecido como “Mineirinho” na planilha de propina da empreiteira.

No dia 3 de maio, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Diante disso, a questão a ser decidida agora pelo ministro é se há relação entre as acusações e o mandato de Aécio como senador, o que justificaria a permanência do caso no Supremo. Do contrário, o processo pode ser enviado à primeira instância, como já foi outro dos que investigam o tucano.

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, uma ação contra o tucano foi enviada para a Justiça Estadual de Minas Gerais. Neste outro processo, ele é acusado de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro na construção da Cidade Administrativa durante sua gestão como governador do estado, entre 2003 e 2010.

Ao todo, Aécio Neves é alvo de uma ação penal e oito inquéritos criminais. Quando da decisão de Moraes, a defesa do senador disse ser uma medida “esperada”, já que baseada na decisão do Plenário do Supremo.

“O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MPMG e ao Tribunal de Contas do Estado. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron na ocasião.

Comentários

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  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    A porca torcendo o rabo,vejA
    O absurdo do privilégio, em Q
    1 supremo é o Delegado a presidir o IP,
    TraVesTido de juiz, enquanto o MP?
    — Melhor DEIXxXAR pra lá,vejA
    –:- A que serve 1 ‘mp’,mesMO,VEjA!/? 😮

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  2. Nestas horas, infelizmente tenho que dar razão ao Tio Reinaldo Azevedo : Ele dizia que o MP iria legislar e governar o país.
    ———————————————————————————————————-
    Não estou falando para que o Aécio cheira-às-Neves seja esquecido de suas malidicências. Estou falando da forma da abordagem que os prokúradores estão dando aos temas do dia-a-dia. Um exemplo disto é : o MP do Trabalho, que lançou uma CARTILHA de Inclusão racial nas novelas de ficção.
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    Daqui a pouco o MP vai lançar cartilha-patrulha para incluir cotas de sei-lá-o-quê para qualquer “X” da vida moderna.

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  3. E é notório que a PF está se tornando um braço do MP…. as duas vão caminhar juntas para a legislação de uma nação inteira.
    —————————————-
    Só está faltando algum iluminado lançar a idéia de juntar o MP com a Polícia. Pronto, não precisaremos mais dos poderes exekútivo, legislativo e judiciário.

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  4. Agora Brasil já era, Ataíde !

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  5. WWW.ХХХ.ZТООХI.ХУZ

    What ?

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  6. WWW.ХХХ.GGZNЕ.ХУZ

    What ?

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