Com o país abalado por causa do trágico acidente aéreo que ceifou a vida de praticamente toda a equipe da Chapecoense, os deputados vararam a madrugada desta quarta-feira aprovando emendas e destaques que desfiguraram o projeto das medidas anticorrupção. Nas palavras do relator do texto, deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), “fizeram picadinho” do relatório que havia sido aprovado por 450 votos a 1 por volta da meia noite. A partir daquela hora, colocaria-se em prática o roteiro que fora combinado com os principais partidos da Câmara nas últimas semanas. Confira abaixo quais foram as alterações, os partidos que as propuseram, e os horários em que elas foram votadas.
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01h05 – Abuso de autoridade: Apresentada pela bancada do PDT, a mudança proposta inclui no projeto de lei o crime de abuso de autoridade para magistrados e membros do Ministério Público. A emenda foi vista como retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.
Placar: 313 (sim) contra 132 (não) e 5 abstenções. Total: 450
01:32 – Reportante do bem: Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura “reportante do bem”, uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados. O destaque foi apresentado pela bancada do PSB.
Placar: 326 (não) contra 14 (sim). Total: 340
01:59 – Proteção de relatos de interesse público: De acordo com o Programa Nacional de Incentivo e Proteção de Relatos de Interesse Público, o cidadão será protegido e incentivado a fazer relatos relacionados à defesa do patrimônio público, bem como o exercício dos direitos políticos e dos direitos humanos, por exemplo. Caso aprovados, os relatos poderiam ser feitos mediante a proteção da identidade, de modo a garantir o anonimato.
Placar: 392 (não) contra 36 (sim). Total: 428
02:19 – Ação de extinção de domínio: Apresentado pela bancada do PR, o destaque retirou todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados para tal. Sua finalidade é decretar a extinção dos direitos de propriedade e posse e de outros direitos.
Placar: 317 (não) contra 97 (sim). Total: 414
02:30 – Progressão de pena: Destaque apresentado pelo PT retira o artigo de condicionamento que a progressão do regime de cumprimento de pena. Condenado por crime contra administração pública só teria direito a progressão do regime de cumprimento quando reparasse o dano causado ou devolvesse os recursos contra a administração pública.
Placar: 210 (não) contra 152 (sim) e uma abstenção. Total: 363.
02:59 – Responsabilização de partidos: Apresentado pelo bloco formado por PP, PT e PSC, o destaque retira a previsão de pena de suspensão do funcionamento dos partidos e da filiação do dirigente partidário responsável por crime de caixa 2.
Placar: 222 (não) contra 173 (sim). Total: 395
03:24 – Acordo penal: Proposta pela bancada do PSOL, o destaque retira a possibilidade de Ministério Público e denunciado celebrarem acordo para aplicação imediata da pena antes da sentença judicial.
Placar: 220 (não) contra 151 (sim) e 1 abstenção. Total: 372
04:01 – Punição para violação de prerrogativas: Apresentada por Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do Ministério Púbico de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados.
Placar: 285 (sim) contra 72 (não) e 3 abstenções. Total: 360
04:10 – Enriquecimento ilícito: Destaque do bloco formado por PP, PTB e PSC retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito para funcionários públicos.
Placar: 322 (não) contra 35 (sim). Total: 357
02:41 – Prescrição da pena: Destaque do PT retirou quatro artigos que endureciam as regras de prescrição de crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento e a prescrição retroativa.
Placar: 301 (sim) contra 107 (não). Total: 408.
03:50 – Acordo de leniência: Destaque do PT retira todos os artigos sobre reformulação das regras relativas aos acordos de leniência.
Placar: 207 (não) contra 143 (sim). Total: 350
04:15 – Lei dos Partidos: Apresentado pela bancada do PR, o destaque retira trecho que responsabiliza partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas
Placar: 328 (não) contra 32 (sim) e 1 abstenção. Total: 361.
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