O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a tramitação do pacote anticrime proposto por ele no mês passado. A Câmara pode deixar para o segundo semestre a discussão sobre o pacote anticrime do ministro e ex-juiz da Lava Jato.
Maia e o presidente Jair Bolsonaro avaliam que a análise conjunta pode atrapalhar a discussão da reforma da Previdência. No entanto, o acordo entre o presidente da Câmara e o presidente da República contraria a avaliação de Moro, que, ao apresentar o projeto, afirmou que as duas propostas “não eram incompatíveis”. Dentro do ministério, a expectativa era da tramitação em conjunto com a da Previdência e, até, com a possibilidade de ir a plenário antes da proposta da equipe de Economia. O ministro não havia sido informado das tratativas.
Para o líder da Frente da Segurança Pública, Capitão Augusto (PR-SP), a pasta de Moro não pode ser “paralisada” até o final da Previdência. “Não dá para deixar o ministério do Moro parado”, disse.
A equipe de Moro não considera a junção das propostas como um problema. O pacote anticrime foi anexado ao projeto capitaneado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, discutido no ano passado em uma comissão especial no Congresso. O atual pacote, no geral, prevê o aumento da população carcerária, enquanto o discutido pelo ministro do STF visava a reduzir o número de detentos. Entretanto, é mais transigente com organizações criminosas e não cita crime de corrupção eleitoral, o caixa dois.
Para a líder da Frente Ética contra a Corrupção, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a opção de Maia e Bolsonaro é necessária: “Como gestor, é necessário avaliar prioridades. O pacote anticrime do ministro Moro é fundamental, mas na minha avaliação é correto o governo concentrar esforços neste momento na Previdência. Dividir a atenção pode acabar inviabilizando as duas propostas que são fundamentais para o país.”
A proposta de Moraes, que foi anexada à de Moro, está parada na Câmara aguardando a criação de comissão temporária para analisar o projeto. Maia afirmou que deve formar o grupo em noventa dias.
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