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De juiz para ministro, Moro abrandou discurso sobre caixa dois

Ao aceitar tese de políticos, de que prática é menos grave que o enriquecimento ilícito, titular da Justiça contrariou discurso do passado

Por Guilherme Venaglia - Atualizado em 20 fev 2019, 18h21 - Publicado em 20 fev 2019, 17h15

O envio ao Congresso do chamado “pacote anticrime”, conjunto de propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, contra o crime violento e as facções criminosas, ganhou destaque não por suas medidas mais drásticas, como o endurecimento de penas, mas pelo que não inclui: a criminalização do chamado “caixa dois”, as doações não declaradas às campanhas eleitorais. O tema provocava declarações inflamadas do então juiz federal, responsável pela Operação Lava Jato. Ao chegar ao ministério do governo Bolsonaro, as manifestações tornaram-se mais moderadas.

O governo apresentou os projetos separados, de um lado o “pacote anticrime”; de outro, a proposta contra o caixa dois. Ao justificar a atitude, o ministro reiterou o que já havia dito no passado, que considera fraudes eleitorais e corrupção como coisas diferentes, mas deu passos atrás ao aceitar a tese de “agentes políticos”, de que o caixa dois “não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos”.

Ao separar as discussões, o ministro entra em confronto com as posições que defendia enquanto magistrado. Em abril de 2017, durante um evento nos Estados Unidos, ele definiu o caixa dois como um “crime contra a democracia”, que prejudicaria mais por subverter a vontade popular. Agora, Moro faz questão de deixar claro que a relativização da prática é uma posição dos políticos, não sua.

Ao dobrar-se à opinião de congressistas, Moro faz um cálculo pragmático: do jeito que estava, o pacote como um todo enfrentaria uma dura resistência. Por outro lado, separada de iniciativas com algum apelo popular, como a flexibilização da punição a policiais que venham a matar em serviço, a proposta contra o caixa dois vai tramitar sozinha e não deve ter o mesmo apoio da classe política.

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Veja abaixo as posições de Moro sobre caixa dois:

2016

Agosto – ‘Trapaça em uma eleição’

Moro definia o caixa dois como uma forma de “trapaça” e já defendia a sua criminalização diante do entendimento de que essa é uma “carência” da lei brasileira.

“O caixa dois muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça em uma eleição. Não existe justificativa ética para essa conduta”

Em audiência pública na Câmara dos Deputados

Na mesma semana, ao libertar o publicitário João Santana, marqueteiro de campanhas do PT, ele rejeitou o “álibi ‘todos assim fazem'” e comparou os “fraudadores de campanha” a ladrões de banco. “Se um ladrão de bancos afirma ao juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa”, completou.

Outubro e novembro de 2016 – Ameaça à democracia

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Durante a discussão no Legislativo sobre as chamadas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, Moro veio a público em mais de uma oportunidade para falar sobre a proposta encampada pelo Ministério Público Federal. Durante um encontro na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o juiz classificou a criminalização do caixa dois como parte essencial do projeto.

Paralelamente, começou a tramitar um projeto que, ao fim e ao cabo, anistiaria o caixa dois. Naquela altura, o magistrado distribuiu uma nota em que dizia que essa proposta poderia impactar o sucesso da Operação Lava Jato e até a integridade da democracia brasileira.

“Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país”

Em nota

2017

Fevereiro – “Tão ou mais reprovável”

Ao sentenciar o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o juiz Sergio Moro rebateu a tese da defesa de que não havia “enriquecimento pessoal” nas acusações e disse que, se o dinheiro desviado teve fins eleitorais, isso não faria diferença – pelo contrário, seria até pior.

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“A destinação da vantagem indevida em acordos de corrupção a partidos políticos e a campanhas eleitorais é tão ou mais reprovável do que a sua destinação ao enriquecimento pessoal, considerando o prejuízo causado à integridade do processo político-eleitoral”

Em sentença

Abril – “Crime contra a democracia”

Durante participação na Brazil Conference, na Universidade Harvard (EUA), o juiz deu sua declaração mais dura contra o caixa dois, que definiu como “crime contra a democracia” e disse que a prática poderia ser mais prejudicial à sociedade do que “colocar o dinheiro na Suíça”.

“A mim causa estranheza a distinção entre a corrupção eleitoral e enriquecimento ilícito. A corrupção eleitoral é até mais grave, porque, no caso do enriquecimento ilícito, você coloca o dinheiro na Suíça e não prejudica mais ninguém. Agora, usar dinheiro de corrupção para ganhar uma eleição vai atrapalhar mais gente”

Em palestra no Brazil Conference

2018

Junho – ‘Vantagens financeiras’

Cumprindo a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de enviar um inquérito sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral, Moro reforçou a tese de que receber recursos ilícitos para a disputa eleitoral não pode ser considerado “mero ‘caixa dois de campanha'”, por configurar um tipo de vantagem indevida para quem os recebe.

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“Não se trata de ‘mero caixa dois’ de campanha, mas sim, pelo menos em cognição sumária, de pagamento de vantagens financeiras por solicitação de agente público, no caso, o ex-chefe de Gabinete do então governador, em troca da prática ou da omissão de ato de ofício”

Dezembro – ‘Confiança pessoal’

Designado para o Ministério da Justiça, Sergio Moro se viu às voltas com a admissão do indicado para a Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), de que este havia utilizado recursos não declarados em sua campanha à deputado federal.

Naquele momento, Moro disse que Lorenzoni se empenhou na aprovação daquelas “Dez Medidas contra a Corrupção”, que se desculpou e que gozava da sua “confiança pessoal”.

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2019

Fevereiro – ‘Não é corrupção’

Em entrevista a VEJA no começo do mês, Moro voltou a comentar o assunto. O ministro observou que, apesar de não haver uma menção explícita sobre o caixa dois, a prática já é vedada pela atual legislação eleitoral e que, portanto, seu único comentário é de que Onyx responderá caso seja culpado.

“O caixa dois é errado. As pessoas que eventualmente cometeram esse ato têm de ser sancionadas segundo a lei que vigora. Se esse é o caso do ministro Onyx ou não, quem vai determinar é o processo.”

Em entrevista a VEJA

Ao comentar o projeto de lei “anticrime”, logo depois de apresentá-lo à Câmara dos Deputados, o agora ministro da Justiça comentou a decisão de fatiá-lo e não incluí-lo ao lado dos crime organizado e dos crimes violentos. De acordo com o ex-juiz, ele atendeu a pleitos de políticos que, ao contrário do que ele disse no passado, consideram o caixa dois menos grave que a corrupção.

“Houve reclamações por parte de agentes políticos de que o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade de corrupção, crime organizado e crimes violentos. Então, nós acabamos optando por colocar a criminalização num projeto à parte, mas que está sendo encaminhado neste momento. Foi o governo ouvindo as reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente. Mas os projetos serão apresentados ao mesmo tempo”

Em entrevista coletiva
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