Moraes: fala de filho de Bolsonaro sobre STF merece investigação da PGR

Em palestra, ministro não cita diretamente Eduardo Bolsonaro, mas diz que afirmação sobre fechar o Supremo pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 22 out 2018, 17h12 - Publicado em 22 out 2018, 14h57

Ministro Alexandre de Moraes — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (Fellipe Sampaio/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira, 22, que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), de que para “fechar” o STF “você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”.

As afirmações de Moraes, que não citam diretamente o deputado, foram dadas em uma palestra na sede do Ministério Público de São Paulo. A PGR já informou que não vai se manifestar publicamente sobre o assunto. O vídeo com a fala de Eduardo foi gravado em julho e veio a público no último domingo.

“Nada justifica a defesa de fechamento de instituições republicanas com legitimidade constitucional”, disse o ministro do Supremo, para quem as declarações “merecem por parte da Procuradoria-Geral da República imediata abertura de investigação”. “Em tese, obviamente, se analisar o contexto geral, isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar animosidade entre Forças Armadas e instituições civis”, citou Alexandre de Moraes.

Moraes declarou que não se pode relativizar as afirmações como “brincadeira”. “Não é possível que simplesmente se afirme isso e depois se diga que estava brincando. Não se brinca com a democracia, não se brinca com o Estado de direito, não se brinca com a estabilidade republicana. O Brasil, entre aspas, já brincou muito com isso e nunca deu certo essa brincadeira, eleições, democracia, República, são coisas sérias e essa seriedade vem sendo garantida exatamente pela Constituição de 1988”.

Em uma rede social, Eduardo Bolsonaro afirmou que nunca defendeu o fechamento do Tribunal e que apenas ironizou “com uma brincadeira que eu ouvi de alguém na rua”, a hipótese “esdrúxula”, na qual seu pai teria a candidatura “impugnada pelo STF sem qualquer fundamento”.

O ministro afirmou ainda ser “inacreditável” que no século XXI, 30 anos após a promulgação da Constituição de 1988, “ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo”.

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Alexandre de Moraes disse que a declaração sobre fechar o Supremo dá razão à frase de Thomas Jefferson, um dos fundadores e ex-presidente dos Estados Unidos, de que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. “Essa frase de mais de 200 anos se mostra totalmente atual no Brasil. O preço da democracia, da manutenção da democracia, o preço da manutenção do Estado de direito, o preço da manutenção das instituições funcionando como determina a Constituição é a eterna vigilância”.

Assista abaixo ao vídeo em que Eduardo Bolsonaro aparece falando em fechar o STF:

Ministros reagem

Além de Alexandre de Moraes, outros quatro ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram às declarações de Eduardo Bolsonaro: Dias Toffoli, presidente da Corte, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber.

Por meio de nota, Toffoli afirmou que “atacar o Poder Judiciário é atacar a Democracia”. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há Democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a Democracia”, disse.

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Decano do STF, Celso classificou a fala como “inconsequente e golpista”. “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar, cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República”, afirmou o ministro em nota ao jornal Folha de S.Paulo.

Segundo ministro mais antigo no plenário do Supremo, Marco Aurélio declarou que vivemos “tempos estranhos” e que a fala de Eduardo representa uma falta de “respeito com as instituições pátrias”. “Vamos ver onde é que vamos parar”, complementou.

Neste domingo 21, durante uma coletiva para falar sobre o combate às fraudes e notícias falsas nas eleições de 2018, Rosa afirmou que as instituições brasileiras estão “funcionando normalmente” e que os juízes brasileiros não devem “se abalar” com uma declaração que é, na sua visão, “de todo inadequada”.