Mello e Marco Aurélio repudiam censura imposta por Moraes

Os dois ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, criticaram nesta quinta-feira, 18, a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a uma reportagem publicada na revista Crusoé e a notas veiculadas no site O Antagonista. A decisão do ministro foi tomada no inquérito aberto pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para apurar notícias falsas e ofensas contra membros da Corte. As notícias publicadas revelaram que o empreiteiro Marcelo Odebrecht se referiu a Toffoli como “amigo do amigo de meu pai” em um e-mail entregue à Polícia Federal.

Em nota divulgada hoje, Celso de Mello não citou diretamente a decisão de Moraes, mas afirmou que que qualquer tipo de censura é incompatível com as liberdades fundamentais garantidas pela Constituição. Mello é o membro mais antigo da Corte e tomou posse em 1989.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, afirma decano do Supremo.

Mello também disse que o Estado não pode cercear a livre circulação de ideias para inviabilizar o exercício das atividades da imprensa. “O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República”, diz ele na nota.

Já Marco Aurélio foi mais direto que Celso de Mello e, em entrevista à Rádio Gaúcha, classificou como “mordaça” a censura imposta por Alexandre de Moraes. No Supremo desde 1990, Marco Aurélio afirmou, ainda, que “não cabe” ao tribunal abrir e conduzir inquérito para investigar ofensas aos magistrados da Corte.

“Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou”, avaliou o ministro.

Para o ministro, o Supremo não é competente para instaurar e conduzir o inquérito sobre ofensas a ministros. “Cabia sim, se fosse o caso, se fosse o Ministério Público, que é quem atua como ‘estado acusador’. O Supremo é um ‘estado julgador’, principalmente julgador. Ele só deve atuar mediante provocação.”

Marco Aurélio sinalizou ainda que, se a questão for levada ao plenário do STF, a decisão de Moraes não deve ser mantida. “Eu penso que o convencimento da maioria é no sentido oposto que informou Alexandre de Moraes. Ele deve estar convencido disso. Por isso, eu aguardo um recuo.”

O ministro declarou ainda que vê a Corte em crise. “Numa crise muito séria, mas instituições estão sedimentadas, elas são instituições fortes e devemos sair dessa crise, que cada qual faça a sua parte. Isso é importante na vida pública brasileira. E faça com fidelidade de propósitos.”

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)