Lava Jato ataca STF por decisão sobre afastamento de parlamentar
Para procuradores da força-tarefa, entendimento de que palavra final cabe ao Congresso dificulta o combate à corrupção; ataques aumentarão, diz Dallagnol
Dois dos principais procuradores da República que integram a Operação Lava Jato no Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, criticaram duramente nesta quinta-feira (12) em suas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira, de dar ao Congresso a última palavra no afastamento de parlamentares determinado pela própria Corte.
A decisão vai influenciar diretamente a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado de seu mandato pela maioria da Primeira Turma do STF no começo de setembro a pedido da Procuradoria-Geral da República. O tucano é acusado de corrução passiva, obstrução da Justiça e também de ter pedido e recebido R$ 2 milhões em propina da JBS, além de ter atuado no Senado e com o Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.
O entendimento do STF acontece um ano e cinco meses depois de o próprio tribunal ter determinado, de maneira unânime, o afastamento do então deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Infelizmente, ontem, o STF deixou de lado o processo histórico de consolidação da interpretação da Constituição Federal pelo Poder Judiciário para se curvar às ameaças dos políticos”, escreveu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em seu perfil do Facebook. O procurador fez referência à pressão exercida pelo Senado depois que o STF decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em setembro.
“Infelizmente, não foi uma resposta altiva, mas frágil e tímida, gaguejante até, por uma falsa contemporização. Há momentos em que devemos buscar a harmonia, mas há aqueles em que só resta a coragem de fazer o certo.”
John Marshall, quarto juiz presidente da Suprema Corte americana, estabeleceu a doutrina de que cabe ao Poder Judiciário…
Posted by Carlos Fernando Dos Santos Lima on Thursday, October 12, 2017
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No Facebook e no Twitter, Dallagnol disse que os parlamentares vão continuar praticando crimes por estarem “sob suprema proteção”. “Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF”, escreveu. “Fica o reconhecimento à minoria que vem adotando posturas consistentes e coerentes contra a corrupção, especialmente Fachin e Barroso.”
A decisão do STF de dar ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão dos mandatos de parlamentares teve votação apertada –6 votos a favor e 5 contra. O voto de minerva foi dado pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia.