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STF afasta Aécio Neves do mandato

Primeira Turma do Supremo tomou decisão por 3 votos a 2. Senador terá que se recolher em casa à noite e não pode deixar o país

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Votaram pelo afastamento do senador mineiro os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes ficaram vencidos.

Aécio também está impedido de deixar o país, deve se recolher durante a noite em sua residência e não pode manter contato com outros investigados. O colegiado analisou hoje, e negou, um pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Em junho, Janot denunciou Aécio Neves ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no banco dos réus.

O senador foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2 milhões de reais para custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi efetivamente entregue pelo diretor de relações institucionais, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, em quatro parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. A Polícia Federal filmou as entregas em ações controladas a partir dos acordos de delação da JBS.

O tucano, Pacheco de Medeiros e Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, foram alvo da Operação Patmos, deflagrada no dia 18 de maio. O primo e a irmã do senador foram presos e Aécio, afastado do mandato. Na ocasião, a prisão preventiva dele foi negada pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. O tucano acabou recuperando a função parlamentar no dia 30 de junho, após uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito contra ele no Supremo. Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o senador tem “carreira política elogiável”.

Após o envolvimento de seu nome na delação premiada da JBS, Aécio Neves se licenciou da presidência do PSDB, que desde então é ocupada pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE).

À época da denúncia apresentada por Rodrigo Janot, o senador explica que aceitou os 2 milhões de reais porque não tinha dinheiro para pagar os seus advogados na Lava Jato e que o dono da JBS fez uma “armação” para parecer que o “empréstimo” foi um ato ilegal. Aécio nega que tenha havido qualquer contrapartida pelo valor, o que descaracterizaria os atos de corrupção.

O advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, diz que recebe a decisão do STF com “perplexidade” e que aguarda a publicação do acórdão da decisão para definir que medidas tomará.

A decisão do STF

Na sessão desta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse entender que não havia motivos para a prisão de Aécio ou medidas cautelares contra ele, “muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar”, no que foi seguido por Alexandre de Moraes.

O primeiro ministro a discordar do relator e decidir contra Aécio foi Luís Roberto Barroso, seguido de Rosa Weber e Luiz Fux. Para Barroso, a denúncia da PGR apresenta “fatos graves” e indícios de crimes incompatíveis com o exercício de função pública. O ministro sugeriu o recolhimento noturno do senador. “Seria uma incongruência entender que se aplica a prisão domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplicação de nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria sido o mandante. Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade”, declarou Barroso.

Rosa ainda apontou que o tucano, enquanto esteve afastado do mandato, entre maio e julho, teria descumprido medidas restritivas aplicadas a ele por Fachin, como o impedimento de que se encontrar com investigados e se afastar das funções políticas. Ela se referia a uma reunião entre Aécio e outros senadores tucanos, registrada nas redes sociais do mineiro, que, segundo ele, serviram para tratar de “votações no Congresso e a agenda política”. “Se as medidas foram inapropriadas ou excessivas, deveriam ser questionadas junto ao STF, mas não descumpridas”, afirmou a ministra.

Fux disse que “houve claro desvio de moralidade no exercício do mandato”. “Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo para que se porte tal como deveria se portar, não só sair da presidência (do PSDB), mas pedir licença, sair Senado, para poder comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira politica”, completou o ministro.

Comentários

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  1. sinesio gimene

    mais uma vez o STF passando as maos na cabeça de bandidos politicos, supremo de bandidos defendendo bandidos, gilmar, marco aurelio, alexandre o capanga de temer, este supremo tem que ser aniquilado, assim como TSE, soltando garotinho sao bandidos que defendem bandidos politicos, os guardioes das leis, da constituição, quando lhes convem, os crapulas da constituição, ate quando serao seletivos, até quando vao empurrar com a barriga , até quando vao deixar renan, eunico , a escoria da sujeira politica tomar conta do congresso, bando de ratos

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  2. Luiz Chevelle

    Votei nesse bosta, mas não defendo ele. É corrupto e envergonhou o avô.

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  3. Bandido! Traficante! Tem que ir pra Papuda com a irmã e o primo.

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  4. LuRoyo Artesanato

    Se uma palestra do MOURÃO já fez efeito…imagina se ele desse tantas palestras quanto o LULA. O placar deveria ser 5 a 0 mas como o STF faz parte do problema, não seria ele que resolveria o caso. A situação só se resolve com #INTERVENÇÃOMILITARJÁ

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  5. nelson arantes

    A cada decisão aveludada como esta do STF, que até hoje, não prendeu NENHUM político ladrão, a aceitação do Bolsonaro sobe 1 ponto percentual. Estes togados ainda não se tocaram que aquele castelo deles é de vidro. Parabéns Marco Aurélio e Alexandre Moraes!!! É prá isso que recebem da Orcrim!!!!

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