Joesley e Saud recorrem no STF contra ordens de prisão preventiva
Advogados pedem para que Luiz Edson Fachin, relator do caso, reconsidere a decisão ou leve o julgamento para os outros ministros da Corte
As defesas de Joesley Batista, dono do Grupo J&F, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da JBS, entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões do ministro Luiz Edson Fachin que converteram as prisões temporárias dos executivos em preventiva, quando não há prazo para ser encerrada.
Os advogados dizem que não há motivo para a prisão preventiva e afirmam que não houve má-fé dos delatores na colaboração, ao contrário do que foi dito por Rodrigo Janot, que era o procurador-geral da República quando foi feito o pedido de prisão preventiva. Janot rescindiu o acordo de colaboração de ambos, mas Fachin ainda não decidiu sobre a homologação da rescisão. O acordo está suspenso parcialmente.
“O eminente ministro deixou de analisar, ainda que de modo perfunctório, se efetivamente há elementos suficientes para sustentar uma presunção de má-fé do agravante na omissão de fatos que o digno PGR suspeita serem delituosos e, se tal presunção/suspeita serve, per si, para a decretação de uma prisão preventiva”, dizem os advogados dos dois delatores.
Fachin argumentou na ordem de prisão que “a aparente prática reiterada de crimes que pesa contra os representados confere plausibilidade ao risco de prática de novos delitos”. A defesa contesta, dizendo que Fachin usou “elementos alheios aos autos”, por ter se baseado no caso em que Joesley é investigado na Justiça Federal de São Paulo sob a suspeita de ter se beneficiado de manobras no mercado financeiro para obter lucros em movimentações realizadas antes da divulgação da delação.
A defesa diz que a suposta participação do ex-procurador da República Marcello Miller na orientação dos colaboradores antes de sua exoneração da Procuradoria-Geral da República (PGR) também não é motivo para prender os delatores.
Os pedidos são assinados pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, Marcelo Turbay Freiria, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Fernanda Reis e Ananda França de Almeida. No recurso, eles requerem a reconsideração de Fachin ou o julgamento do pedido entre os ministros da Corte.
Pedido negado
Na sexta-feira, Josley e o irmão Wesley Batista tiveram negados, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, pedido de liberdade. Cada um entrou com um habeas corpus em busca de revogar a prisão decretada em um outro processo, que aponta que os dois teriam lucrado indevidamente no mercado de ações e usado informações privilegiadas antes de vir à tona o acordo de delação que firmaram com o Ministério Público Federal.
(Com Estadão Conteúdo)
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