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Justiça Federal suspende decreto que extingue reserva na Amazônia

Juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, deferiu liminar parcial para invalidar o ato administrativo do presidente Michel Temer (PMDB)

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que prevê a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de 47.000 quilômetros quadrados na região da Amazônia, mais especificamente nos estados do Pará e Amapá. A decisão liminar foi deferida parcialmente pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, com base em uma ação popular apresentada por Antonio Carlos Fernandes.

Spanholo proferiu a decisão após Temer revogar o primeiro decreto que tratava da extinção da reserva, de número 9.142/2017. O presidente apresentou, em seguida, uma nova determinação, de número 9.147/2017, para clarificar a decisão do governo. No novo texto, o peemedebista reitera que as áreas da Renca onde não existe preservação – unidades de conservação da natureza ou demarcações indígenas – poderão ser utilizadas para mineração, agora com algumas restrições e parâmetros.

Na decisão, Spanholo determinou a suspensão de “todo e qualquer ato administrativo” que tome como base o decreto original e tenha como objetivo a extinção da reserva e a exploração dos recursos minerais nessa área. Ele argumenta que o recuo do governo antes da apresentação do novo decreto era “apenas pontual”, o que mantinha os riscos à reserva.

A ação popular mostrava que a extinção da reserva, cuja extensão equivale ao território da Dinamarca, não foi precedida de autorização do Congresso. Também era confrontada a alegação do governo federal de que a extinção não estava no âmbito do direito ambiental e, por isso, não necessitaria do consentimento do Legislativo antes de entrar em vigor. Para o autor da ação, não estavam explícitos os reais propósitos almejados pelo Executivo Federal com a medida.

Spanholo concordou que a extinção da reserva só é possível mediante o envio de projeto de lei ao Congresso. “Assiste razão ao autor popular quando sustenta que a supressão da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) somente será possível através de lei em sentido formal”, disse. “Lei em sentido formal que, até o presente momento, jamais foi editada pelo nosso Congresso Nacional.”

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão judicial que suspendeu os efeitos do decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema.

Leia aqui a íntegra da decisão proferida pelo juiz.

Comentários

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  1. Quem não quer que o Brasil explore seus minérios são outros países ricos que tem planos de nos invadir no futuro e tomar nossos minérios. Esses países querem que a gente guarde pra eles por inventam esse negócio de área ambiental. Mas esses países nem respeitam o meio ambiente, são os que mais poluem e nem devem ter área ambiental. O Michael Temer está mais do que certo em explorar as áreas, tomara que ele de um jeito logo. Melhor vender os minérios baratos para o exterior do que ficar guardando até os estrangeiros nos invadirem para roubar.

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  2. Natália de Carvalho Oliveira

    Mas a grande questão é que esse é o ponto de partida para devastar a Amazônia, se o Temer liberar todos irão achar que ela pode ser desmatada. Se já sendo proibido as pessoas estão desmatando. A amazonia deve ser sim preservada. Eles querem dinheiro, mas quando não tivermos ar puro para respirar aí sim será tarde.

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  3. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Chega de viver de commodities, aliás, o governo Lula nunca fez coisa alguma, seus índices econonomicos estavam bem por causa do boom das commodities. O negócio é industrialização, tá aí o Japão sem commodities que não me deixa mentir.

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  4. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    O Governo tá precisando de grana? Corte as benesses dos mamadores do Estado e venda essas estrovengas de Petrobras e Correios.

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  5. Gilvan Lopes da Silva

    Algum sinal de senso de moralidade em meio ao “lamaçal”.

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