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Justiça Eleitoral tira do ar propaganda de Lindbergh no Rio

TRE atendeu pedido do procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, que enxergou "divulgação subliminar de candidatura" nas inserções de rádio e TV do PT

Por Da Redação 12 ago 2013, 14h48

A antecipação de campanha eleitoral no Rio de Janeiro rendeu mais problemas para o senador petista Lindbergh Farias, protagonista das inserções de rádio e TV do Partido dos Trabalhadores no estado. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio suspendeu a exibição da propaganda regional do PT esta semana. A decisão atendeu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ). Em uma representação do último dia 9, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro fez ainda dois pedidos que aguardam julgamento: multa diária de 50 mil reais, para o caso de desobediência por parte do PT, e uma penalidade de 25 mil reais para o senador para cada veiculação futura da propaganda eleitoral considerada antecipada.

A Procuradoria Regional Eleitoral embasou o pedido com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual fica caracterizada propaganda eleitoral antecipada mesmo sem que ocorra um pedido expresso de votos ao eleitor. Para cometer a infração, basta que fique comprovada “divulgação subliminar de candidaturas”. O procurador considerou que Lindbergh e o PT cometeram a irregularidade com declarações como a seguinte: “Dos estados ricos, somos o que menos gera emprego para os jovens. O Rio precisa se equilibrar com o Brasil e cuidar melhor de quem mais precisa. Rio, a gente acredita em você”.

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“O TRE-RJ não tem tolerado a propaganda eleitoral de pré-candidatos fora de época, especialmente aquela divulgada por meio do acesso gratuito dos partidos ao rádio e televisão”, afirmou Maurício da Rocha Ribeiro, em uma nota divulgada esta tarde pela PRE-RJ. “As inserções a que os partidos têm direito em horário nobre para divulgar seus programas são sistematicamente utilizadas para mostrar os políticos que buscam votos, sem nenhuma preocupação em informar o eleitor”, criticou o procurador.

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A decisão judicial é assinada pelo corregedor regional do TER, Alexandre Mesquita, com base nas inserções exibidas a partir do último dia 7, quando estreou na TV e no rádio a propaganda do PT.

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