Justiça do Rio cobra R$ 327 milhões de Cabral e Eike por ‘danos coletivos’
A ação, que acusa ambos de improbidade administrativa, se baseia em atos de corrupção investigados em um desdobramento da Lava Jato
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ajuizou, nesta quinta-feira, 4, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista, cobrando 327 milhões de reais por multas e danos morais coletivos.
A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, o ex-diretor jurídico e “braço direito” de Eike, Flávio Godinho, e o ex-secretário de Estado de Governo na gestão Cabral, Wilson Carlos, também são réus na ação.
São apontados ainda como responsáveis as empresas EBX Holding Ltda e Centennial Asset Mining Fund LLC Holding, ambas controladas por Eike Batista. Todos são acusados de se valerem de contratos fictícios para encobrir pagamentos de propinas.
A ação se baseia nos atos de corrupção investigados pela Operação Eficiência. O desdobramento da Lava Jato no Rio contou com a delação premiada dos irmãos doleiros Renato e Marcelo Chebar e revelou como funcionava o esquema de recebimento, ocultação e lavagem das propinas pagas a Cabral por Eike Batista.
Em 2001, 16 milhões de dólares em gratificações, equivalentes a mais de 64 milhões de reais, foram pagos a uma empresa offshore de fachada mantida por Renato Chebar.
Já em 2013, segundo a Procuradoria, Eike pagou 1 milhão de reais a Cabral por meio do escritório de advocacia de Adriana.
Além do pagamento das multas, a ação requer a aplicação de outras sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Sergio Cabral já é condenado a 197 anos de prisão. O ex-governador mudou de estratégia e virou réu confesso. Segundo ele, o apego ao poder e ao dinheiro “é um vício”.
Defesas
Em nota, o advogado Fernando Martins informou que “a referida ação de improbidade é mais uma aberração jurídica contra Eike Batista. Ela tem origem em fatos que comprovadamente não existiram e com certeza serão sepultados no julgamento de segunda instância.”
Já o advogado Marcio Delambert afirmou que “o ex-governador Sérgio Cabral está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento além dos já prestados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.”
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