O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta quarta-feira que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja afastado imediatamente do cargo. Perante o plenário do Supremo Tribunal Federal, Janot pediu aos ministros que confirmassem a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, classificando-a como “legítima” e “proferida por órgão judicial competente”. Ele também considerou “preocupante” a atitude da Mesa do Senado de não acatar ao mandado de Mello.
“Hoje o que exige a República é que pau que dá em Chico tem que dar em Francisco. Desafiar uma ordem judicial é como desafiar as noções fundamentais do Estado Democrático de Direito. É aceitar que alguns poucos cidadãos podem mais”, afirmou o PGR.
Antes de Janot, quem falou foi o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, que iniciou sua explanação dizendo que a Casa “jamais” teve a intenção de desafiar o STF. Ele defendeu a cassação da liminar de Mello pelo plenário do STF e que, no lugar dela, fosse tomada uma medida “menos drástica”, como o “simples afastamento” de Renan da linha sucessória da Presidência da República.
O STF decide nesta quarta em julgamento no plenário se Renan será mantido ou apeado do cargo. Na segunda-feira, Marco Aurélio atendeu a uma ação cautelar da Rede Sustentabilidade e determinou o afastamento do peemedebista da presidência da Casa. A determinação se baseou no entendimento do STF, que ainda não é definitivo, de que réus não podem ficar na linha sucessória da presidência da República.
Em novembro, Renan se tornou réu no STF pelo crime de peculato. Na denúncia, ele é acusado de ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.
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