GSI ganha voto de confiança de Lula no combate aos crimes cibernéticos

Um decreto assinado pelo presidente Lula e publicado nesta quarta-feira, 27, estabelece a criação de uma política e de um comitê nacional voltados à segurança cibernética. A proposta é uma das principais bandeiras do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antônio Amaro, e representa uma vitória do órgão militar, que foi escanteado e enfrentou uma série de suspeitas desde o início do governo.

Em linhas gerais, o decreto, feito sob a batuta do GSI, prevê um plano de prevenção a ataques cibernéticos — principalmente aqueles contra estruturas nacionais e serviços prestados à sociedade —, o estímulo a medidas de prevenção a esses crimes e o desenvolvimento de tecnologias de segurança.

Para isso, será criado um comitê, formado por representantes de diversos ministérios, do Banco Central, da Anatel, do Comitê Gestor da Internet e da sociedade civil, acadêmica e empresarial, cuja presidência também ficará a cargo do GSI.

A medida vinha sendo encampada pelo gabinete havia meses. O general Amaro buscou pessoalmente ministros como Flávio Dino, da Justiça, e Esther Dweck, da Gestão, para tratar da importância da reforçar as bases e a proteção cibernética do país. Em conversas, o chefe do gabinete costuma exaltar que o Brasil tem prejuízos bilionários todos os anos em decorrência de ataques cibernéticos, a exemplo dos que recaem sobre o sistema financeiro.

‘Antro’ de bolsonaristas

Ainda durante a transição, aliados do recém-eleito presidente diziam que o GSI era um “antro de bolsonaristas”, por verem uma suposta contaminação dos militares que atuaram no órgão, à época chefiado por Augusto Heleno.

Após os ataques do dia 8 de janeiro, cuja inoperância do órgão permitiu a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, o clima de animosidade aumentou ainda mais, e Lula determinou que fosse feita uma “limpa” no gabinete, que era comandando por Marco Edson Gonçalves Dias, seu homem de confiança.

Além disso, o GSI foi esvaziado ao ter o comando da Abin, o principal órgão de inteligência do governo, transferido para a Casa Civil.

O gabinete é responsável, entre outras atribuições, pela segurança pessoal do presidente da República. Em meio à desconfiança, a Polícia Federal acabou assumindo essa função até junho.

Também cabe ao GSI coordenar um programa de proteção de fronteiras, o sistema de proteção nuclear e, ainda, a segurança cibernética.

Decreto é apenas um marco inicial

A ideia inicial do chefe do GSI era mais ambiciosa do que consta no decreto publicado nesta quarta. Amaro defende a criação de uma autarquia específica para cuidar da segurança cibernética. Em meados do ano, foram feitos esboços sobre a criação de uma agência sobre o assunto, e chegou a ser estudada a possibilidade de taxação de usuários de internet para manter a estrutura.

A medida foi logo alvo de críticas inclusive dentro do governo e acabou sendo descartada. Apesar disso, segue a intenção de criação dessa estrutura específica – tanto que o decreto prevê o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle destinados a aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais, atribuições mais específicas de uma agência.

A criação dessa autarquia dependeria de aprovação de projeto no Congresso Nacional, que também definiria a fonte dos recursos voltados para o órgão.