Fachin arquiva segunda acusação envolvendo Temer

Conforme VEJA revelou em dezembro do ano passado, delatores da construtora Odebrecht disseram aos procuradores da Operação Lava-Jato que o presidente Michel Temer participou de uma reunião em São Paulo, em julho de 2010, com os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves para discutir um negócio da empreiteira com a Petrobras.

Executivos da Odebrecht afirmaram que pagaram vantagens indevidas para participar do programa PAC SMS (Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde). Segundo os delatores, o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral e o senador Humberto Costa solicitaram ajuda de campanha como parte da propina. Ainda de acordo com os colaboradores, a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente da Petrobras Graça Foster tinham conhecimento das irregularidades.

Diante dessas acusações, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que o senador Humberto Costa, apontado como o beneficiário de 591 999 reais em dinheiro sujo, seja investigado na Corte e que outros envolvidos no suposto esquema ilícito, exceto Temer, sejam alvos de inquéritos em outros tribunais, já que não possuem prerrogativa de foro privilegiado. Além disso, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o magistrado determinou o arquivamento dos fatos relacionados ao presidente — que, de acordo com a Constituição Federal, só pode ser investigados por fatos referentes ao exercício do seu mandato atual.