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‘Espero voltar em março’, diz Witzel, governador afastado do Rio

PSC, partido do ex-juiz federal, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, para retorno após 180 dias; autor de impeachment rebate

Por Cássio Bruno Atualizado em 23 fev 2021, 09h41 - Publicado em 25 jan 2021, 19h02

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse nesta segunda-feira, 25, ter esperança de voltar ao cargo a partir de 1º de março. O Partido Social Cristão (PSC), legenda de Witzel, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Corte analise, agora no retorno do recesso Jurídico, o caso após 180 dias longe da função por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prazo terminaria no fim de fevereiro. O ex-juiz federal é suspeito de corrupção.

“Espero voltar em março. Qual é a questão a ser analisada? Um governador pode ficar afastado por mais de 180 dias sem condenação? O artigo 86, parágrafo 2º, por exemplo, prevê que o presidente da República fique, no máximo, 180 dias se o julgamento não for concluído. Nenhum governador pode ficar mais tempo afastado sem uma decisão sobre a perda do cargo. Estou confiante”, afirma Wilson Witzel em entrevista a VEJA.

“Voltar em março é impossível. O STJ pode prorrogar a suspensão dele no cargo por mais seis meses. As denúncias são muito contundentes. E mesmo se o STJ não prorrogasse, o Witzel não poderia voltar antes da conclusão do julgamento da Comissão Mista do Impeachment”, rebateu o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), um dos autores do pedido de afastamento.

A Comissão Mista de Impeachment é formada por representantes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em dezembro, o presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, suspendeu o processo contra o governador afastado. Com isso, a contagem do prazo inicial de 180 dias para a conclusão do julgamento, que terminaria em 9 de maio de 2021, não ocorrerá mais.

A decisão de Cláudio Mello Tavares foi tomada depois de o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspender o depoimento de Witzel. O interrogatório foi cancelado a pedido da defesa. Pela liminar, o governador afastado do Rio só poderá ser ouvido após seus advogados tiverem acesso aos documentos enviados pelo STJ aos deputados e desembargadores que conduzem o afastamento, incluindo a íntegra da delação de Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde.

Sumiço

Como antecipou VEJA, Witzel também tenta outro caminho para voltar ao Palácio Guanabara. Sua defesa encaminhou um novo pedido ao STJ em que pede a anulação da delação de Edmar Santos e seja retirada dos autos do processo. Os depoimentos dele estão entre os elementos elencados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para acusar Witzel de chefe da organização criminosa. Segundo os advogados, trechos do vídeo com o depoimento de Santos desapareceram. Nesta segunda-feira, VEJA teve acesso à petição em que o STJ pede explicações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o suposto sumiço das gravações. O despacho da decisão foi assinado pelo juiz instrutor Felipe Berkenbrock Goulart.

Witzel está afastado desde agosto do ano passado pelo STJ. Ele foi um dos alvos da Operação Tris in Idem. Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves apontou que o MPF descobriu uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Wilson Witzel”, principalmente na área da Saúde. A suspeita é de que Witzel tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos 554,2 mil reais em propina. O casal nega as irregularidades.

 

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