Especialistas veem risco em inquérito contra professor da UFSC

Os dois inquéritos abertos pela Polícia Federal para apurar críticas à Operação Ouvidos Moucos, que investigou o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier, acendeu o alerta de especialistas sobre o risco de violação de direitos individuais. Preso sob suspeita de obstrução de Justiça em setembro de 2017, Cancellier se suicidou em seguida e nada foi provado contra ele.

Agora, um dos alvos da PF é o professor Áureo Mafra de Moares, investigado por suposto atentado contra a honra da delegada Erika Marena. Em um evento para comemorar os 57 anos da UFSC, em dezembro de 2017, o professor discursou tendo ao fundo cartazes que criticavam a prisão do ex-reitor. Uma também mostrava fotos da delegada, da juíza Janaína Cassol e do procurador da República André Bertuol e atrelava seus nomes a um alegado abuso de poder na condução da Ouvidos Moucos.

A Polícia Federal afirma que o objetivo dos inquéritos é responder às representações protocoladas na instituição que solicitavam a apuração sobre supostos crimes contra honra de agentes públicos federais. O ministro do STF Gilmar Mendes cobrou um posicionamento do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, sobre o caso. Em seguida, Jungmann pediu esclarecimentos à PF acerca da investigação.

“Foram instaurados dois inquéritos policiais para apurar os fatos. Como em todos os inquéritos conduzidos pela PF, é pertinente esclarecer que são investigados fatos e não pessoas, sendo a política do órgão não comentar investigações ainda em andamento”, informou a corporação por meio de nota.

Para o advogado criminalista e professor de direito penal do IDP-São Paulo Conrado Gontijo, o inquérito policial instaurado para investigar o professor Áureo Moraes “parece ter a finalidade de puni-lo pelas críticas que fez à condução de investigações pela Polícia Federal. É absolutamente inadmissível e deve, sim, ser devidamente apurado”.

“Nenhuma instituição, em um regime democrático, está acima da lei e acima da possibilidade de que seja criticada. No caso concreto, parece-me ter havido condução equivocada do inquérito contra o ex-reitor da UFSC, que trouxe como único resultado o seu suicídio, situação que pode ser alvo de críticas. É preciso que sejam resguardadas as liberdades individuais no país, dentre elas, a liberdade de livre manifestação do pensamento”, complementa.

Fernando Castelo Branco, advogado criminalista, também criticou a ação da PF. “É uma situação sui generis: a Polícia Federal instaurar inquérito para apurar a opinião de um professor que tem todo o direito de expressá-la, direito inerente a qualquer cidadão. Soa estranho essa condição que a PF tenta impor no presente feito, que não tem qualquer relação com os fatos investigados na sua origem. Acho absolutamente pertinente a indignação do ministro, e também do próprio Supremo Tribunal Federal. Indignação à qual me filio”.

Rodrigo Castor de Mattos, sócio da área penal do Delivar de Mattos e Castor Advogados, observou que foi emitida apenas uma opinião sobre a condução da operação policial, ato garantido pela Constituição. “Muito embora a Polícia Federal exerça um importante papel na sociedade, não está imune a críticas, sobretudo de parte da população que acredita estar havendo excesso nos últimos anos”, comenta.

O advogado esclarece ainda que crimes de calúnia e difamação exigem a imputação de fato determinado, sendo o primeiro qualificado como criminoso e falso. “Salvo melhor juízo, pelos fatos divulgados pela mídia, não há sequer indícios mínimos do cometimento dos delitos que justifiquem a instauração de inquérito policial”, avalia.

(com Estadão Conteúdo)