Em derrota para Doria, Câmara de SP desiste de votar Previdência

O prefeito de São Paulo, João Doria, anuncia a retomada da Operação Delegada, durante coletiva na sede da Prefeitura - 12/03/2018 (Nelson Antoine/Folhapress)

Sob forte pressão dos servidores públicos e sem apoio suficiente no plenário, a base aliada do prefeito João Doria (PSDB) na Câmara de São Paulo desistiu de votar o projeto de reforma da Previdência municipal neste semestre. A decisão foi anunciada na terça-feira pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), e decreta dura derrota ao prefeito, que pretendia aprovar a reforma até o dia 6, quando deixa o cargo para concorrer ao governo do Estado nas eleições. Mais cedo, na tentativa de conseguir apoio, Doria havia condicionado o reajuste do piso do funcionalismo à aprovação da reforma.

Aliado de Doria, Leite alegou “dificuldades” e “solicitações de diversos vereadores da base” para anunciar a retirada do projeto da pauta da Câmara por 120 dias para que seja criada uma comissão especial de estudos no Legislativo para discutir uma nova proposta. Se o tema for retomado em julho, o atual vice-prefeito Bruno Covas já vai estar à frente do Executivo.

O projeto da gestão Doria previa aumentar a alíquota sobre o salário dos servidores de 11% para 14%, sob o argumento de que o déficit da previdência municipal já chegou a R$ 4,7 bilhões. O adiamento foi celebrado pelos servidores que lotaram galerias do plenário e por centenas de funcionários que acompanhavam do lado de fora, com cinco caminhões de som. Após o anúncio, os professores resolveram encerrar a greve iniciada no dia 8 por causa da reforma.

Decidiram ainda que a paralisação pode voltar em 120 dias caso a prefeitura insista no projeto. Para o vereador Cláudio Fonseca (PPS), a “trégua” é importante. “Mas nossa reivindicação é nenhum centavo a mais para a contribuição previdenciária”, disse ele, presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de São Paulo (Sinpeem).

Tentativa

A tramitação foi congelada após tentativas de reduzir a rejeição à proposta e alcançar o mínimo de 28 votos – maioria simples dos 55 vereadores. Desde a semana passada, a prefeitura veicula propaganda na TV defendendo a reforma, com o argumento de que sobraria mais verba para construir creches e unidades de saúde.

No início da tarde, antes de a votação ser adiada, Doria anunciou que havia retirado do projeto a alíquota suplementar de 5%, que elevaria a contribuição para até 19% para quem recebe acima de  5.645 reais (teto do INSS), e ainda aumento de 24% do piso salarial do funcionalismo – de  1.132 reais para 1.400 reais -, o que beneficiaria 10.000 servidores. Esse reajuste, segundo ele, estava condicionado à aprovação da reforma.

Mas o recuo não teve o efeito esperado. Líder do governo na Casa, João Jorge (PSDB) teve dificuldade até na bancada tucana. Só quatro dois oito vereadores da sigla foram a uma reunião convocada por ele para fechar questão sobre a reforma. “Pelo governo a gente tentaria até o fim. Esta foi uma decisão da presidência (Leite) e do líder do governo, após ouvir o apelo dos vereadores que são contrários e até dos que são favoráveis, mas pediram mais tempo”, disse Jorge.

Doria chegou a contar com 28 votos até segunda-feira, mas viu vereadores mudar de ideia diante da pressão. A falta de apoio atingiu as bancadas do PSDB, PSD, PRB, PSB, PV e PP. Alguns políticos recuaram porque serão candidatos, como o ex-líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), e outros por serem ligados ao funcionalismo, como Edir Sales (PSD), defensora dos guardas-civis.

Relatório do Tribunal de Contas do Município também havia criticado a falta de debate. “A complexidade e o alcance social da matéria são incompatíveis com o açodamento em sua tramitação”, dizia o texto.