Defesa de Lula pede ao STF que ação do sítio em Atibaia saia de Curitiba

Em pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que a ação relativa ao sítio em Atibaia (SP) seja retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e onze meses de reclusão, e enviada para a Justiça Federal de Brasília.

Com isso, os advogados do petista pedem também que todas as decisões tomadas pela 13ª Vara na ação, sob comando da juíza Gabriela Hardt, sejam anuladas.

O pedido, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi feito à Corte na manhã de quarta-feira, horas antes de ser publicada a condenação do ex-presidente por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio.

A solicitação ao STF foi feita pela defesa de Lula por meio de uma ação antiga, na qual, desde o ano passado, os advogados tentam retirar o caso da Justiça no Paraná.

O ex-presidente já teve pedidos negados neste processo pelo ministro Dias Toffoli, que era relator do caso antes de Cármen. A ministra herdou os processos de relatoria de Toffoli ao deixar a presidência do Supremo.

Para a defesa de Lula, o caso não deveria ficar nas mãos da 13ª Vara, já que a 2ª Turma do STF decidiu em abril do ano passado retirar de Curitiba os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados no processo do sítio.

Quando rejeitou a liminar em maio do ano passado, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do então juiz federal de Curitiba, Sergio Moro, as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula – o que embasou a reclamação – não discutiu a competência da 13ª Vara para conduzir as ações penais em curso contra o petista.

Cármen é integrante da 2ª Turma do STF, composta também por Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No documento apresentado na quarta-feira, os advogados pediram que a solicitação fosse analisada com urgência pela ministra, já que a ação penal estava pronta para decisão da juíza de Curitiba.