Covid-19: impasse com o governo leva discussão sobre vacina chinesa ao STF

O impasse sobre a distribuição de uma vacina contra a Covid-19 poderá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo federal se negue a buscar uma solução junto aos governadores. A possibilidade de judicializar a questão será um dos temas em pauta na reunião do Fórum dos Governadores, que deverá acontecer nos próximos dias. Pelo menos dois representantes de governos estaduais já manifestaram que a via jurídica poderá ser adotada caso o presidente Jair Bolsonaro opte por fechar os canais de comunicação sobre o tema.

Já existe uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade e que será relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O partido pede para que a Corte obrigue o governo federal a assinar o protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo produzida no Instituto Butantan, em São Paulo, com insumos chineses. Em reunião com governadores, o Ministério da Saúde havia se comprometido em distribuir o imunizante nacionalmente, mas acabou desautorizado por Bolsonaro.

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A Rede Sustentabilidade também pede para que o STF obrigue o governo federal a apresentar em até 48 horas os planos de aquisição de vacinas que contemplem todas as alternativas viáveis, a fim de justificar as preferências por um imunizante em detrimento de outro. A solicitação tem como base as declarações em que Bolsonaro descredenciou a CoronaVac citando apenas a sua origem chinesa.

Nesta sexta-feira, outros partidos de oposição moveram uma ADPF para que Bolsonaro apresente os planos do governo federal sobre as vacinas e os medicamentos contra a Covid-19 em até 30 dias. A ação é assinada pelo PT, PCdoB, PSOL, PSB e Cidadania. As siglas querem garantir que o Executivo cumprirá todos os procedimentos necessários para comprar  os imunizantes que forem aprovados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta sexta que irá “até o limite do possível pelo diálogo” com o governo federal. “Mas, se pelo diálogo não tivermos o alcance daquilo que é necessário para salvar a vida dos brasileiro, não tenham a menor dúvida que adotaremos todas as medidas necessárias”, disse. A declaração de Doria foi dada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer na mesma coletiva de imprensa que o Congresso não atuaria legislativamente contra as decisões do governo federal. “Da nossa parte, será só pelo diálogo. Da nossa parte, não há outro caminho. Não podemos impor algo à Presidência da República”, afirmou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também declarou abertamente que poderá buscar o STF para obrigar o governo federal a distribuir os imunizantes. “Não queremos uma nova guerra na federação. Mas, com certeza, os governadores irão ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário para garantir o acesso da população a todas as vacinas que forem eficazes e seguras. Saúde é um bem maior do que disputas ideológicas ou eleitorais”, escreveu Dino em seu Twitter. Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, disse para a CNN Brasil que ele e os seus pares irão “buscar todos os caminhos” em relação ao tema, mas não tratou abertamente sobre quais seriam eles. 

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, foi questionado nesta sexta-feira sobre uma eventual judicialização dos processos de vacinação e avaliou que essa hipótese seria necessária. “Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, disse. O STF também recebeu uma ação em que o PDT pede para a Corte repassar aos governos locais a decisão sobre a obrigatoriedade das campanhas de vacinação. O presidente Bolsonaro já declarou que a vacinação não será compulsória, enquanto Doria afirma que instituirá a obrigatoriedade em São Paulo.

Reportagem de capa da VEJA desta semana mostrou como a vacina contra a Covid-19 entrou na queda de braço política entre Bolsonaro e Doria. O Brasil, hoje, é o único país em que autoridades, com destaque para o presidente, criam polêmica na reta final de desenvolvimento do imunizante para combater o novo coronavírus. Tanto Bolsonaro quanto Doria têm o interesse de disputar o Palácio do Planalto em 2022.