A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo para investigar o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por cinco ministros e dois ex-ministros. Eles serão investigados por levarem parentes, amigos e empresários em voos oficiais.
Serão investigados os ministros Helder Barbalho (Integração Nacional), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Sarney Filho (Meio Ambiente), Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), Maurício Quintela (Transportes, Portos e Aviação Civil) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo, que vai deixar o cargo na quinta-feira, 14), além do ex-ministro Bruno Araújo (Cidades).
“A comissão entendeu que é imperativo requerer esclarecimentos a essas autoridades. Que haja a devida justificativa, se houver, do uso dessas aeronaves e a presença dessas pessoas estranhas aos órgãos públicos nas viagens”, disse o presidente da CEP, Mauro Menezes. O processo foi aberto com base em reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S.Paulo.
Sarney Filho usou a aeronave da FAB para um encontro sobre sustentabilidade no Pantanal (MS) e levou junto o filho de 11 anos. Bruno Araújo levou a mulher, Maria Carolina, em ao menos seis viagens oficiais, inclusive uma para Campina Grande (PB), onde ocorria a abertura da tradicional Festa de São João. Segundo o jornal, Maria Carolina fez ao menos mais cinco viagens em aeronaves oficiais, das quais três passando por Pernambuco, onde mora, sempre em fins de semana ou datas coladas a sábado ou domingo. Em duas ocasiões, a filha do casal estava junto.
Barbalho também levou a mulher, Daniela, para uma festa de São João, o tradicional Arraial dos Caetés, em Bragança, em junho. Também estavam no voo o pai do ministro, o senador Jader Barbalho, e a mãe, a deputada Elcione Barbalho, ambos do PMDB.
Em abril, um voo para Foz do Iguaçu (PR) para a premiação do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), ligado ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), levava os ministros Dyogo Oliveira e Sarney Filho (com a mulher, Camila Serra), Imbassahy e a esposa, Márcia.
Também estavam na aeronave o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), que virou réu nesta segunda-feira no processo em que é acusado de ter recebido uma mala com 500 mil reais da JBS, o relator da reforma da previdência, Arthur Maia (PPS-BA), e o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, que embarcou com uma assessora. O evento, em um resort próximo das cataratas, durou três dias.
Kassab viajou com amigos e empresários, como Marcelo Rehder, colega de faculdade do ministro e diretor da empresa Ella Link, envolvida em um projeto do futuro cabo submarino Brasil-Europa.
Ao jornal os ministros negaram irregularidades no transporte de parentes, empresários e lobistas nos aviões da FAB. Eles disseram que não há vedação expressa ao transporte de passageiros sem vínculo com a administração pública e as agendas oficiais.
Processo arquivado
Na última reunião ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, a comissão decidiu arquivar o processo aberto contra a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, por suposto recebimento indevido de diárias de viagens a trabalho em dias em que ela não trabalhou. A ministra foi ao Palácio do Planalto, onde fica a Comissão de Ética da Presidência, explicou-se e mostrou os comprovantes de devolução das referidas diárias.
As diárias diziam respeito a duas viagens a Salvador e uma para Israel. O valor devolvido pela ministra foi de 13,4 mil reais. Só o valor correspondente à viagem a Israel foi de 10,7 mil reais. Além de devolver o dinheiro, Luislinda explicou ter identificado em seu gabinete o recebimento indevido das diárias. Segundo Menezes, a ministra “não teria sido agente direta” do pagamento indevido.
“O elemento central que conduziu nossa decisão foi a devolução dos valores financeiros por parte da ministra aos cofres públicos. De fato, ela identificou em seu gabinete ter havido incorreções na percepção dessas diárias. E a comissão, embora tenha constatado a incorreção, considerou não ter havido infração ética por entender que essa incorreção foi compensada com a devolução integral.”
(Com Agência Brasil)
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