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Comissão da Câmara aprova processo de impeachment

Agora, governistas preparam mais uma ofensiva para evitar que processo contra Dilma seja aprovado no plenário da Câmara

Apesar da ação do Planalto, que nas últimas semanas parou de governar para se transformar em um explícito e indecoroso balcão de negócios, a Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta segunda-feira o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade fiscal. O relatório foi aprovado por 38 votos a 27 (não houve abstenções) e agora segue para votação em plenário, levando o governo Dilma à pressão máxima. A derrota já era esperada pelo Planalto, mas os números foram ainda piores do que o previsto para Dilma: pela manhã, quando os trabalhos foram abertos, o governo esperava ter entre 28 e 30 votos contrários ao relatório, enquanto a oposição falava em 35 votos pelo prosseguimento do processo.

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O governo abriu o caixa e colocou à mesa para barrar o processo contra Dilma os principais instrumentos de barganha já conhecidos entre os parlamentares: o comando das mais importantes pastas na Esplanada dos Ministérios, cargos no segundo e terceiro escalão e liberação de emendas estrategicamente represadas pelo Executivo. Ainda assim, não atingiu maioria entre os 65 deputados da comissão, sacramentando a derrota que já era esperada pelo Planalto.

Agora, governistas preparam uma ainda mais dura ofensiva para evitar que a ação contra Dilma seja aprovada no plenário da Câmara. O principal articulador do movimento é o ex-presidente Lula, que tem buscado parlamentares com promessas de repactuação do governo caso a presidente saia ilesa do processo. A votação do impeachment está prevista já para este domingo e deve contar com a pressão de manifestantes em frente ao Congresso Nacional.

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José Eduardo Cardozo volta à Comissão do Impeachment para fazer mais um apelo

A sessão desta segunda-feira se arrastou por quase dez horas e foi palco do último esforço do governo para evitar a aprovação do parecer. Na função de defensor de Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou à tribuna do colegiado para desqualificar o trabalho do relator Jovair Arantes, atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e relacionar, novamente, a deposição da presidente a um golpe, afirmando que um possível sucessor de Dilma não teria legitimidade para governar.

O argumento, porém, não surtiu efeito, tampouco foi capaz de mudar a posição já formada pela maioria da comissão. “Temos o dever de votar por um Brasil com novos rumos, que respeita a Constituição Federal e as instituições, que ofereça oportunidade iguais a seus filhos sem favorecimento ou compadrio. Temos a obrigação de votar pelo Brasil que seja capaz de devolver às famílias os empregos que lhes forem tirados, as rendas que foram consumidas pela inflação e os sonhos que foram ceifados pelas mentiras contadas ao longo desses 13 anos”, disse o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), durante discurso.

Ao longo da votação, no entanto, três partidos chegaram a mudar de posição. O PR, o PSD e o PTN, que estão na mira das negociações com o governo, anunciaram no início dos trabalhos que liberariam as bancadas. Ao encaminhar as votações, porém, os líderes partidários acabaram indicando posição contrária ao impeachment.

Relatório – Formado por 128 páginas, o relatório do deputado Jovair Arantes indica que há requisitos mínimos para a aceitação da denúncia apresentada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. Os denunciantes se amparam em manobras orçamentárias articuladas pelo governo para maquiar as contas públicas, entre elas as conhecidas pedaladas fiscais e a edição de decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional, atos vedados em lei. Caberá ao Senado, caso o processo seja aprovado pela Câmara, dar a palavra final sobre o impeachment de Dilma.