Comissão aprova relatório de impeachment contra Witzel no Rio
Texto que deu parecer favorável ao impedimento vai a plenário na Alerj, onde precisa receber dois terços dos votos de todos os deputados para ser aprovado
A Comissão do Impeachment aprovou, por 24 votos a 0, o relatório que deu parecer favorável ao impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O texto, agora, será publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta, 18, data em que começa a contagem de 48 horas úteis para a convocação do plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Passado este prazo, o parecer segue para a análise e votação de todos os membros da casa legislativa fluminense, onde precisa receber dois terços dos votos de todos os deputados, ou 47 votos, para ser aprovado.
Em seguida, o relatório e o resultado serão encaminhados ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que irá criar o chamado Tribunal Processante, com cinco deputados, cinco desembargadores sorteados e mais o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Cláudio de Mello Tavares, que presidirá o julgamento. O desembargador-presidente só vota em caso de empate. Será este grupo que determinará ou não a cassação definitiva de Witzel. O governador afastado terá, então, um período de até 120 dias para ser julgado pelo fórum misto.
O relator do processo de impeachment contra o governador afastado na Alerj é o deputado Rodrigo Bacellar (SD). Ele deu parecer favorável ao procedimento na casa legislativa.
Witzel é suspeito de participar de um esquema envolvendo desvio de verbas da Secretaria de Saúde do Rio. O governador, que foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça, nega as irregularidades.
“A meu sentir, após a análise dos autos, não existe outra resposta possível senão a de que o presente processo de impeachment deve prosseguir”, escreveu Bacellar em seu parecer.
O relatório de 77 páginas afirma que Witzel atuou em prol dos contratos com as organizações sociais Iabas e Unir Saúde. “Ambas seriam na verdade controladas pelo senhor Mario Peixoto”, diz o texto. Peixoto é o pivô dos escândalos de corrupção na Secretaria de Saúde.
Bacellar afirma que Witzel tinha “plena consciência” sobre os problemas com as organizações sociais (OSs) que gerem contratos da Secretaria de Saúde, e que o governador sabia que o processo de descredenciamento da Unir Saúde. Em março, Witzel assinou a requalificação da empresa, que havia sido desqualificada pelas Secretarias da Casa Civil e da Saúde devido a indícios de irregularidades em outubro de 2019.
Já a Iabas ficaria com a gestão dos hospitais de campanha durante a pandemia. Há indícios de irregularidades nos contratos, e a maioria dos hospitais não ficou pronta para ser entregue pelo governo.
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“Ao vulnerar os mecanismos de controle sob o falso argumento de atendimento do interesse público, desconsiderando todas as provas e decisões unívocas em sentido contrário, penso ter o Exmo. Governador agido dolosamente no atendimento do interesse privado, deixando o Estado do Rio indefeso e a população desassistida”, escreveu o relator do processo de impeachment.
“Vejam que não estou falando das já inaceitáveis consequências da corrupção, que fazem faltar verbas para o atendimento da saúde, mas sim da retirada direta de verbas da saúde; desvios esses que no minuto seguinte são sentidos pelo cidadão que fica sem atendimento, sem remédio ou morre a espera de um leito que não existe no mundo de fato, mas somente no mundo dos contratos e dos pagamentos indevidos e superfaturados”, argumenta o texto.
“Os fatos demonstram a não mais poder a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça” em meio à pandemia do coronavírus, afirmou o relator.
Witzel também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter o seu afastamento.
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