Câmara adia votação da MP da Vacina para debater prisão de Daniel Silveira

A Medida Provisória 1.026/21, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, estava pautada para votação na Câmara nesta quinta-feira, 18. Mas as sessões que estavam agendadas deram lugar à discussão sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada na noite de terça-feira, 16, pelo Supremo Tribunal Federal após ele ter atacado a Corte e defendido o AI-5 em um vídeo.

A MP da Vacina, como ficou conhecida, permite que imunizantes e insumos sejam comprados sem licitação pelo governo e antes que a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) seja concedida. As regras de contratos são mais flexíveis. Segundo o texto, a imunização deve seguir as determinações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 feito pelo Ministério da Saúde.

Também é retomado pela MP o dispositivo da lei de enfrentamento à pandemia que previa a autorização para a Anvisa aplicar o rito sumário a imunizantes que já receberam a aprovação de agências reguladoras da União Europeia, Estados Unidos, Japão, China e Reino Unido. O trecho ainda está vigente devido a uma decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Em nota, o Planalto defendeu a MP. “A situação causada pelo novo coronavírus promoveu uma corrida dos países para o desenvolvimento e a reserva de doses de vacinas candidatas à prevenção da doença, requerendo atuação diferenciada das autoridades competentes”, afirma.

O prazo para votação de MPs no Senado e na Câmara dos Deputados é de 120 dias a partir da sua publicação. No caso da MP da Vacina, a contagem desse período começou após o fim do recesso parlamentar em janeiro. Ainda não há uma nova data para que a proposta seja analisada pelos deputados.