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Seis partidos pedem cassação de Daniel Silveira ao Conselho de Ética

Siglas argumentam que Daniel Silveira 'extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe'

Por Da Redação Atualizado em 19 fev 2021, 10h18 - Publicado em 17 fev 2021, 22h56

Os partidos de oposição PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede apresentaram nesta quarta-feira, 17, uma representação para pedir a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

No documento enviado ao Conselho de Ética, os seis partidos defendem que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça a “convocação imediata” do conselho. As siglas argumentam que Daniel Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar.”

Os partidos decidiram assinar o pedido em conjunto em reunião virtual na manhã desta quarta-feira. Pelo regimento, as siglas autoras da representação não podem assumir a relatoria do processo.

Também nesta quarta, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia formal contra Silveira no STF, sob acusação de cometer crimes enquadrados nos artigos 344 do Código Penal (usar de violência ou grave ameaça para intervir em processo policial) e no artigo 23, da Lei nº 7.170/1983, combinado com o artigo 18 da mesma lei (tentar impedir o livre exercício dos Três Poderes e incitar a subversão da ordem política ou social).

Conselho de Ética

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou que determinou a reativação imediata do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para analisar o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

“A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou hoje a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho. Está marcada reunião de líderes para quinta, 18, às 14 horas para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo STF”, diz o texto.

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